DOMCE 21/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3529 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
condições para a execução dos serviços, e o não atendimento às 
ordens de serviços emitidas comprometem a efetividade das 
atividades planejadas pelas Secretarias de Saúde, da Educação, da 
Infraestrutura e Cultura, Esporte e Juventude. 
  
Considerando o descumprimento das cláusulas contratuais e a falta de 
resposta da contratada, as Secretarias de Saúde, da Educação, da 
Infraestrutura e Cultura, Esporte e Juventude veem-se compelida a 
adotar medidas para assegurar a continuidade e a eficiência na 
prestação dos serviços essenciais para a manutenção das instalações e 
equipamentos públicos. 
  
A rescisão sumária se apresenta como a medida adequada para 
resguardar os interesses públicos e garantir a execução dos serviços 
conforme os requisitos estabelecidos. 
  
ACOPIARA/CE, 16 DE AGOSTO DE 2024.  
Publicado por: 
Jaline Pereira de Souza Siqueira 
Código Identificador:C420F394 
 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE 
APOIO 
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE PROPOSTAS 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS - DISPENSA DE 
LICITAÇÃO N° 2024.08.19.01 A SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL tornam público o interesse da 
Administração em obter propostas de eventuais interessados na 
Dispensa de Licitação N° 2024.08.19.01, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA 
NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA 
RECUPERAÇÃO DO PREDIO ONDE FUNCIONA O BOLSA 
FAMILIA, 
NO 
MUNICIPIO 
DE 
ACOPIARA/CE, 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, tudo conforme especificações 
contidas no Projeto Básico, projeto executivo de engenharia e no 
Modelo de Proposta de Preços o qual encontra-se disponível nos 
seguintes 
endereços 
eletrônicos: 
https://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoese 
https://www.comprasacopiara.com.br/. 
Os 
interessados 
deverão 
encaminhar a Proposta de Preços com valor global inferior ao menor 
preço encontrado até o momento, através do portal de compras: 
https://www.comprasacopiara.com.br/ até o dia 27 de agosto de 2024, 
serão aceitas até as 07:59h do mesmo dia. Horário da Fase de Lances: 
de 08:00h até 14:00h. 
  
Publicado por: 
Jaline Pereira de Souza Siqueira 
Código Identificador:4FDB6BD6 
 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE 
APOIO 
AVISO DE REPUBLICAÇÃO PARA CONVOCAÇÃO DE 
PROPOSTAS DISPENSA DE LICITAÇÃO 2024.08.12.01- RE 
 
AVISO DE REPUBLICAÇÃO PARA CONVOCAÇÃO PARA 
PROPOSTAS - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.08.12.01-RE. 
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO torna público o interesse da 
Administração em obter propostas de eventuais interessados na 
Dispensa de Licitação N° 2024.08.12.01-RE, fundamentado no Art. 
75, inciso II da Lei Federal 14.133/21, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESCPECIALIZADA 
PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E 
ACESSORIOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ACOPIARA-CE, tudo 
conforme especificações contidas no Termo de Referência, Modelo de 
Proposta de Preços o qual se encontra disponível no seguinte endereço 
eletrônico: https://www.comprasacopiara.com.br/. Os interessados 
deverão encaminhar a Proposta de Preços com valor global inferior ao 
preço encontrado até o momento, através do portal de compras de 
Acopiara, no site: https://www.comprasacopiara.com.br/, até às 14 
horas do dia 27 de Agosto de 2024.  
Publicado por: 
Jaline Pereira de Souza Siqueira 
Código Identificador:EA804130 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO 
ELETRÔNICA N.º PE-001/2024 - SECULT. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO 
ELETRÔNICA N.º PE-001/2024 - SECULT. OBJETO: SELEÇÃO 
DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES DE PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA 
EVENTOS, COMPREENDENDO APRESENTAÇÃO DE SHOWS 
MUSICAIS, ARTÍSTICOS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E 
APOIO, SERVIÇOS DE LOCAÇÃO COM MONTAGEM E 
DESMONTAGEM 
DE 
EQUIPAMENTOS 
E 
ESTRUTURA. 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE APARTAMENTOS PARA APOIO 
LOGISTICO E CORRELATOS, VISANDO A REALIZAÇÃO DE 
FESTAS 
POPULARES 
TRADICIONAIS 
E 
EVENTOS 
REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
DO 
ANEXO I, DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO. A COMISSÃO 
DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A 
ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O 
DIA 04.09.2024 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O 
EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS 
DOS 
SITES: 
HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/HOME/PUBLICACCESS 
“ACESSO IDENTIFICADO NO LINK – ACESSO PUBLICO E 
WWW.TCE.CE.GOV.BR.  
  
MANOEL PESSOA COUTINHO – 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:4F08B06F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE 
 
SECRETARIA DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 04/2024-
PERP 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Araripe – Aviso de 
Licitação - A Comissão Permanente de Contratação do município de 
Araripe torna público que se encontra à disposição dos interessados, a 
licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2024-
PERP, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é a SELEÇÃO DA 
MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇO, 
VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE 
SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGEM COM 
FORNECIMENTO 
DE 
PASSAGENS 
AÉREAS 
E 
TERRESTRES, ALÉM DE HOSPEDAGENS, DESTINADOS A 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DE 
DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ARARIPE-CE. Sendo o 
cadastramento das propostas a partir de 21/08/2024 até 02/09/2024 às 
08:00h no Sistema de Licitações Eletrônicas da Bolsa de Licitações e 
Leilões do Brasil - BLL COMPRAS (https://bllcompras.com/). 
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/09/2024 às 08h10 e a fase de 
disputa de lance no dia 02/09/2024 às 10:00h (horário de Brasília). O 
edital na íntegra, em meio eletrônico, encontra-se à disposição dos 
interessados 
para 
consulta: 
na 
BLL 
COMPRAS 
(www.bllcompras.com), no Portal de Licitações dos Municípios do 
TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/), e no site do