DOMCE 21/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3529

www.diariomunicipal.com.br/aprece 1

Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE
APOIO
ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO TERMO DE
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO.

Termo
de
Autorização
e
Ratificação.
Modalidade:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 2024.08.15.01. Objeto: a
CONTRATAÇÃO
DA
PESSOA
JURÍDICA,
SERVIÇO
NACIONAL
DE
APRENDIZAGEM
COMERCIAL
–
SENAC/CE,
INSTITUIÇÃO
DE
NOTÓRIA
ESPECIALIZAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PREDOMINANTEMENTE
INTELECTUAL,
COM
FINALIDADE
DE
REALIZAR
TREINAMENTO
E
APERFEIÇOAMENTO
DE
PESSOAL,
POR
MEIO
DE
CURSOS PARA GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA NO
MUNICÍPIO
DE
ACOPIARA,
DE
INTERESSE
DA
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL , de interesse da Secretaria do TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
de
Acopiara/CE,
conforme
detalhamentos constantes em anexos. Favorecida: SERVIÇO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC,
inscrita no CNPJ sob nº 03.648.344/0001-08, no valor de R$
27.960,00 (Vinte e sete mil novecentos e sessenta reais). Ratifico a
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO e autorizo a contratação na
forma da Lei N.º 14.133/21 –

Acopiara/CE, 16 de agosto de 2024.
Publicado por:
Jaline Pereira de Souza Siqueira
Código Identificador:669F1C8D

AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE
APOIO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL

O municipio de Acopiara/CE, neste ato representado pelos
respectivos Secretários Municipais, Secretária de Saúde, a Sra.
Suhelem Colares de Almeida, Secretário de Educação, o Sr. Almir
Severino Isidorio Junior, Secretária de Infraestrutura, a Sra. Francisca
Alderisa de Oliveira e Secretária de Cultura, Esporte e Juventude, a
Sra. Arythuza Albuquerque de Macedo, faz publicar o extrato da
rescisão dos Contratos de Nº 2024.06.26.03, Nº 2024.06.26.04, Nº
2024.06.26.05 E Nº 2024.06.26.06, firmado junto à EMPRESA
CETUS CONTRUTORA LTDA, que têm por objeto a ADESÃO A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS COMUNS
DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS, PREDIAIS E
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COM FORNECIMENTO DE
MÃO DE OBRA MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, POR
PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE AS TABELAS DE
SERVIÇOS DA SEINFRA 27 E 27.1, DE INTERESSE DAS
DIVERSAS
SECRETARIAS
DO
MUNICÍPIO
DE
ACOPIARA/CE, QUE TEM POR ORGÃO GESTOR DA ATA A
SUPERINTEDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO
CEARÁ.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Rescisão contratual em questão
encontra amparo no disposto nos incisos I a XII e XVII do Art. 78 da
Lei nº. 8.666/93, bem como Cláusula 11ª (décima primeira) do
Contrato original.

DA RESCISÃO CONTRATUAL: A rescisão unilateral dos
contratos em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza
para qualquer das partes, renunciando as partes o direito sobre o qual
se fundou a relação jurídica do que se pactuou no Processo de
Adesão a Ata de Registo de Preços nº. 05088/2024 do Pregão
Eletronico N° 2023005- SOP referente aos contratos Nº
2024.06.26.03,
Nº
2024.06.26.04,
Nº
2024.06.26.05
E
Nº
2024.06.26.06.

DA JUSTIFICATIVA: O motivo de a RESCISÃO CONTRATUAL
dar-se em razão da ausência de manifestação e o não cumprimento das
obrigações contratuais por parte da CETUS Construtora LTDA, que
configuram clara violação das cláusulas do contrato e do disposto na
Ata de Registro de Preços. Os contratos estabelecem prazos e