DOMCE 21/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3529 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
CINQUENTA E UM REAIS E QUARENTA E TRÊS 
CENTAVOS). REPRESENTADA POR LUIZ MÁRIO BATISTA 
PINHEIRO 
BORGES. 
Dotação 
Orçamentária: 
12.361.0038.1.005.0000 – FDB30 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO 
E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE 
ENSINO FUNDAMENTAL; 12.365.0038.1.006.0000 - FDB30 – 
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES 
ESCOLARES DA REDE DE ENSINO INFANTIL, Elemento de 
Despesa: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES. DATA DA 
ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de Agosto de 2024. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:C20360DC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
  
A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, através da Secretaria 
Municipal de Educação, torna público o Extrato da Ata de Registro de 
Preços nº 19.08.01/2024, oriunda do Processo licitatório na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 2024.07.25.1 - SRP, do tipo menor 
preço por Lote. VALIDADE: 12 (doze) meses, DATA DA 
ASSINATURA: 19 de agosto de 2024. ÓRGÃO GERENCIADOR: 
Secretaria Municipal de Educação. ÓRGÃOS PARTICIPANTES: 
Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e 
Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres 
e Direitos Humanos. OBJETO: Registro de preços para futura e 
eventual aquisição de eletrodomésticos destinados ao atendimento das 
necessidades administrativas das diversas secretarias do município de 
Barbalha/CE, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, 
juntamente com a proposta de preços da licitante vencedora. 
EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: 
MICROFORT INFORMÁTICA LTDA inscrita no CNPJ nº 
24.675.507/0001-03, classificada no Lote 01 - Eletrodomésticos, no 
valor global de R$ 593.881,00 (quinhentos e noventa e três mil 
oitocentos e oitenta e um reais). ASSINA PELO ÓRGÃO 
GERENCIADOR: João Paulo da Silva Olegário. ASSINA PELA 
LICITANTE/VENCEDORA: Diego Luiz Martinelli.  
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:52AF5253 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 05.08.011/2024 05 de agosto de 2024. 
  
O Secretário de Saúde do Município de Barbalha, Estado do Ceará, 
Paulo Marcio Sampaio Filgueira, no uso de suas atribuições legais: 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º- Conceder ao Sr. Jânio Saraiva de Sousa, motorista, portador 
do CPF:215.016.718-20, 02 (duas) diárias para a cidade de Fortaleza, 
Estado do Ceará, nos dias 08 e 09 de agosto de 2024, no valor de R$ 
220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando R$440,00 (quatrocentos e 
quarenta reais), com o objetivo de fazer a retirada de medicamentos 
judiciais na COASF em Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
05 de agosto de 2024. 
   
PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA 
Secretário Municipal de Saúde 
  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:B3A1F949 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 09.08.001/2024 09 de agosto de 2024. 
  
O Secretário de Saúde do Município de Barbalha, Estado do Ceará, 
Paulo Marcio Sampaio Filgueira, no uso de suas atribuições legais: 
R E S O L V E: 
Art. 1º- Conceder ao Sr. Thiago Rodrigues da Silva, Motorista, 
portador do CPF: 109.152.534-02, 02 (duas) diárias para a cidade de 
Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 12 e 13 de agostode 2024, no 
valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando R$440,00 
(quatrocentos e quarenta reais), com o objetivo de conduzir paciente 
que irá realizar Tratamento Fora de Domicílio em hospital de 
referência do Estado. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
09 de agosto de 2024. 
  
PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA 
Secretário Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:B2E1251B 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2023.04.18.1 - SRP 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 1º (PRIMEIRO) 
  
Extrato de Aditivo ao Contrato. Pregão Eletrônico nº 2023.04.18.1 - 
SRP. Partes: O Município de Barbalha - CE, através da Secretaria 
Municipal de Saúde e a empresa DROGAMED DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS EIRELI. Objeto: A aquisição de 
medicamentos, destinados ao atendimento das necessidades da 
Secretaria Municipal de Saúde (Atenção Básica) de Barbalha/CE, 
conforme especificações constantes no Edital Convocatório e no 
Contrato Original. Contrato Administrativo firmado em 05 de junho 
de 2024. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, especialmente pelo Art. 65, 
inciso I, parágrafo 1º, ACORDAM em acrescer em 25% (vinte e 
cinco por cento) o quantitativo dos itens licitados. Signatários: Paulo 
Márcio Sampaio Filgueira e Leonardo Justo Gouveia. 
Data de Assinatura do Aditivo: 15 de Agosto de 2024. 
 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:EC1171BA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA E DE 
INSTALAÇÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES Torna público 
que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – 
SEMACE, que recebeu a Regularização de Licença Prévia e de 
Instalação – LI nº 29/2019 – DICOP – GECON, Referente a 
“CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL 
MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ”, localizado na 
Rodovia CE-230, na Sede do Município, na Zona Urbana do 
Município de Campos Sales – Ceará. Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da 
SEMACE.