DOMCE 21/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3529

www.diariomunicipal.com.br/aprece 13

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE
DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO
–
SEURB
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
72, inciso II, alínea “g”, da Lei Orgânica do Município de Iguatu e
demais legislação correlata;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 036, de 18 de maio de 2023, que
estabelece o horário de expediente, no âmbito da Administração
Pública Municipal de Iguatu, e adota outras providências;

CONSIDERANDO que o Decreto Nº 036/2023 autoriza aos
secretários municipais, em consonância com as especificidades de
cada Secretaria, estabelecer horário de expediente diverso daquele
previsto no art. 1º do diploma normativo em comento;

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido o horário de expediente das 7h30min às
13h30min,
de
segunda
à
sexta-feira,
na
Secretaria
de
Desenvolvimento Urbano do município de Iguatu.

§ 1º Poderá ser autorizado pelo respectivo gestor da secretaria,
excepcional e justificadamente, em decorrência da natureza das
atividades ou por necessidade do serviço, que os servidores cumpram
jornada de trabalho fora do horário previsto no caput deste artigo.

§ 2º Havendo interesse público ou necessidade do serviço, os
servidores que ocupam cargo em comissão poderão ser convocados a
qualquer tempo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Nº 001/2024 – SEURB.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 20
DE AGOSTO DE 2024.

JORGE TADEU DE LUCENA ROLIM
Secretário de Desenvolvimento
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:5DD2FC8F

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº 20240704/0001-24-PMI-SEINFRA. Objeto:
CONTRATAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA,
EM LOCALIDADES DO SITIO ESTRADA, EM IGUATU-CE. Data
da sessão: 04 de setembro de 2024, a partir das 08:30hrs. Edital e
Local: www.licitacaoiguatu.com.br.

Iguatu/CE, 20 de agosto de 2024.

JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO,
Agente de Contratação.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:4C963B75

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
OFÍCIO Nº 307/2024 – SEGAB - SECULT

IGUATU – CEARÁ, EM 08 DE JULHO DE 2024.

Ao Prezado Senhor,
ELIEL FERREIRA PESSOA JÚNIOR
Gerente Geral
Banco do Brasil – Agência Iguatu – 0122-8

ASSUNTO:
AUTORIZAÇÃO
DE
PODERES
PARA
MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE PESSOA JURÍDICA
– GOVERNO – TIPO CONJUNTA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU no Estado do Ceará,
pessoa jurídica de direito público interno, mediante seu Prefeito
Municipal em exercício, in fine assinado, vem, por meio deste, a
presença de Vossa Senhoria solicitar ativação da conta e informar os
representantes autorizados a praticar os atos abaixo relacionados, para
fins de atualização de nosso cadastro junto ao Banco do Brasil, a
conta corrente em anexo, mantidas nesta instituição financeira,
pertencentes
a
Secretaria
de
Cultura
e
Turismo,
CNPJ:
38.148.207/0001-80, CONTA CORRENTE Nº 64.712-8. Segue em
anexo o ofício de solicitação da Secretaria da Cultura do Estado do
Ceará.

I – REPRESENTANTES AUTORIZADOS:

1 - Nome: ANA LUISA BANDEIRA BASTOS- CPF Nº:
855.760.773-34
Cargo: Ordenador de Despesa

2 - Nome: WALTER CHAGAS SOBRINHO - CPF Nº: 223.408.233-
15.
Cargo: Tesoureiro

II – PODERES:

- Abrir contas correntes, efetuar aplicações e resgates financeiros;
- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas no Autoatendimento Setor
Público, bem como o cadastramento de senhas para o Internet
Banking;
- Efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico;
- Efetuar transferência para mesma titularidade.
- Efetuar Saques – Conta Corrente;
- Emitir comprovantes;
- Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro / AASP;
- Requisitar talonários de cheques, emitir/endossar cheques, baixar
cheques, cancelar cheques;
- Solicitar saldos e extratos;
- Solicitar saldos e extratos de investimentos.

III – DA PUBLICIDADE:

Informamos que foi dada publicidade ao presente ato no Diário
Oficial do Município/DOM, conforme previsto na Lei Municipal Nº
2040 de 21 de março de 2014, regulamentada pelo Decreto Nº 30 de
01 de abril de 2014.

Atenciosamente,

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:43AE7C0B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 713, DE 16 DE AGOSTO DE 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990,
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 19 de agosto de
2024, pela Servidora Maria Erilene Mota de Souza, exercente no