DOMCE 21/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3529 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
Publicado por: 
Maria Aline Alberto Gorgonio 
Código Identificador:15191A74 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA 
 
IDAYANE ALVES DE SOUSA 
  
Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença 
Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de 
animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, 
bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sítio 
Serra Gravatá, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO 
Eng. Ambiental e Sanitarista 
  
Publicado por: 
Maria Aline Alberto Gorgonio 
Código Identificador:44179042 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA 
 
CÍCERO MAURICIO GOMES JANOCA 
  
Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença 
Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de 
animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, 
bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sítio 
Algodões, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO 
Eng. Ambiental e Sanitarista 
  
Publicado por: 
Maria Aline Alberto Gorgonio 
Código Identificador:99F831BD 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA 
 
THAYS MIRANDA DOS SANTOS 
  
Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença 
Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de 
animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, 
bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado na Serra 
Brejinho, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO 
Eng. Ambiental e Sanitarista 
  
Publicado por: 
Maria Aline Alberto Gorgonio 
Código Identificador:28897B4C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA 
 
ROBERTA GONÇALVES FERREIRA 
  
Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença 
Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de 
animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, 
bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sítio 
Riachão, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO 
Eng. Ambiental e Sanitarista 
Publicado por: 
Maria Aline Alberto Gorgonio 
Código Identificador:C9943621 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS AVISO DE 
LICITAÇÃO PREGÃO Nº PE 014/2024 - SMS 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO Nº PE 014/2024 - SMS O(A) FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que 
realizará as 08:00, do dia 03 de setembro de 2024, no endereço 
eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº PE 
014/2024 - SMS. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E 
MATERIAL PERMANENTE, DESTINADOS AS UNIDADES 
BASICAS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JUCÁS, (EMENDA 
PARLAMENTAR Nº DA PROPOSTA 10222.732000/1230-01), 
CONFORME 
TERMO 
DE 
REFERENCIA, 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAUDE.. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços 
eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - . Informações 
pelo telefone: None ou no endereço: Rodovia Jucás/Saboeiro, CE 284 
- 1212 - Sagrada Família - Jucás - CE..  
  
Jucás/CE, 21 de agosto de 2024.  
  
CLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA -  
Pregoeiro(a).  
  
CLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA  
Pregoeiro(a  
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:212BD706 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 1.863/2024 
 
LEI MUNICIPAL Nº 1.863/2024 
  
DENOMINA UBS TEREZINHA BEZERRA DE 
CALDAS A UBS LOCALIZADA NO SÍTIO 
SANTO ANTÔNIO DOS FELIPES - E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições constitucionais e legais, etc, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei de autoria da 
eminente Vereadora MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO - PT: 
  
Art. 1º - Fica denominada de “UBS TEREZINHA BEZERRA DE 
CALDAS” a Unidade Básica de Saúde localizada no Sítio Santo 
Antônio dos Felipes, Distrito de Buritizinho, em Mauriti-CE. 
  
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a fixar placas indicativas 
com a nova denominação da referida Unidade Básica de Saúde. 
  
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.