DOMCE 21/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3529 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Sr. Giordanna 
Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o disposto nos incisos I a III do § 2º do Art. 29-A 
da Constituição Federal; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orçamentária Anual que 
estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 
2024, e fixa a dotação destinada a Câmara Municipal, de acordo com 
o que determina o inciso I do art. 29-A da Constituição Federal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. AUTORIZAR o repasse do duodécimo destinado à Câmara 
Municipal de Nova Russas/CE, no valor de R$ 380.488,04 (trezentos 
e oitenta, quatrocentos e oitenta e oito reais e quatro centavos), 
referente ao mês de agosto de 2024. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
CEARÁ, em 20 de agosto de 2024. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:A39B2DEE 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
00014.20240621/0001-64 - CONTRATO Nº SE-PE014/2024 - 
ORIGEM: Pregão Nº SE-PE014/2024- CONTRATANTE: FUNDEB 
- CONTRATADA(O).....: CENE - CENTRAL DE NEGOCIOS 
EDITORIAIS E COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT PEDAGÓGICO DESTINADOS 
AOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - VALOR 
TOTAL: R$ 149.660,00 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e 
sessenta 
reais) 
- 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
1401.12.365.0002.2.114 - Manutencao da Rede de Educacao Basica 
do Ensino Infantil-FUNDEB 30%, R$ 74.830,00 no elemento de 
despesa 
33903051: 
Material 
de 
Consumo, 
Material 
didático;1401.12.361.0002.2.112 -Manutencao da Rede de Educacao 
Basica do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%, R$ 74.830,00 no 
elemento de despesa 33903051: Material de Consumo, Material 
didático; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 20 
de 
agosto de 2024 
Publicado por: 
Michelle da Silva de Sousa Veras 
Código Identificador:977B4AFB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.06.21.1 
 
Extrato do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 026/2024. 
Partes: o Município de Penaforte, através da Secretaria de 
Infraestrutura, 
Obras 
e 
Urbanismo 
e 
a 
empresa 
ENART 
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Objeto: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO DA 
PRAÇA DO CEMITÉRIO, LOCALIZADO NA RUA JOÃO 
BRINGEL, SEDE DE PENAFORTE-CE. Valor Total: R$ 
70.446.53 (Setenta mil quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta 
e três centavos). Vigência do Contrato: até 31/12/2024. Signatários: 
Diego Ferreira Angelo e Elton Nataniel Araruna Leite. 
  
Penaforte/CE, 21 de Junho de 2024. 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:AA2A8C7E 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ERRATA AO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 
ELETRÔNICO 004/2024 
 
O Município de Penaforte/CE, no uso de suas atribuições, torna 
publico a ERRATA a Publicação do Aviso de Homologação do 
Pregão Eletrônico nº 004/2024, veiculado no Diário Oficial do 
Município em 16/08/2024, Edição nº 3526, Paginas 25 e 26, da 
seguinte forma: 
  
Onde se lê “PREGÃO ELETRÔNICO Nº004/2024-SRP, que trata 
de 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
PERMANENTE 
E 
EQUIPAMENTOS 
EM 
GERAL 
PARA 
ATENDER 
A 
DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL 
DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE-CE”. 
  
Leia-se “PREGÃO ELETRÔNICO Nº004/2024, que trata de 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
PERMANENTE 
E 
EQUIPAMENTOS 
EM 
GERAL 
PARA 
ATENDER 
A 
DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL 
DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE-CE”.  
  
Penaforte-CE, 20 de Agosto de 2024.  
  
CICERO RANGEL ANDRADE BEZERRA 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:F9FE4581 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO CONTRATO Nº 2024.08.20.1 
 
Extrato de Contrato nº 2024.08.20.1 proveniente do Pregão Eletrônico 
nº 004/2024. Partes: o Município de Penaforte, através da Secretaria 
de Assistência Social e a empresa N.O.R.T.E. COMERCIO LTDA - 
ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 50.706.360/0001-81. Objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
PERMANENTE 
E 
EQUIPAMENTOS 
EM 
GERAL 
PARA 
ATENDER 
A 
DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL 
DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE-CE. . Valor Total: R$ 
29.111.75 (Vinte e nove mil cento e onze reais e setenta e cinco 
centavos). Vigência do Contrato: até 20/08/2025. Signatários: 
ANA MARIA DE QUEIROZ FERREIRA ANGELO e AECIO 
NOGUEIRA VASCONCELOS JUNIOR. 
  
PENAFORTE/CE, 20 de Agosto de 2024. 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:24E7D538 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO CONTRATO Nº 2024.08.20.2 
 
Extrato de Contrato nº 2024.08.20.2 proveniente do Pregão Eletrônico 
nº 004/2024. Partes: o Município de Penaforte, através da Secretaria 
de Assistência Social e a empresa T PINHEIRO PAIVA LTDA - 
EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 19.255.771/0001-58. Objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
PERMANENTE 
E 
EQUIPAMENTOS 
EM 
GERAL 
PARA 
ATENDER 
A 
DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL 
DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE-CE. . Valor Total: R$ 
17.208,73 (Dezessete mil duzentos e oito reais e setenta e três 
centavos). Vigência do Contrato: até 20/08/2025. Signatários: 
ANA MARIA DE QUEIROZ FERREIRA ANGELO e THIAGO 
PINHEIRO PAIVA.