DOMCE 21/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3529

www.diariomunicipal.com.br/aprece 38

DISPÕE
SOBRE
A
CONCESSÃO
DE
ESTABILIDADE
AO
SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL
APROVADO
NO
ESTÁGIO
PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica
do município de Quixadá,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Estabilidade Funcional ao servidor abaixo
relacionado que fora APROVADO em procedimento de Estágio
Probatório por atender satisfatoriamente os requisitos para aptidão ao
cargo conforme parecer da Comissão encarregada da Avaliação de
Servidor em Estágio Probatório.
NOME: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR.
MATRÍCULA: N° 00916627.
DATA DE NASCIMENTO: 10/07/1980.
CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
ADMISSÃO: 01/08/2019.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos 19
(dezenove) dias do mês de agosto de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:81D2FA58

GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 20.08.001/2024

ATO Nº 20.08.001/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de
Quixadá

R E S O L V E:

Nomear o(a) Senhor(a) HISADORA MARIA PAIXAO SILVA,
para
exercer
o
cargo
em
comissão
de
AGENTE
DE
CONTRATAÇÃO, simbologia DNS-4, vinculado ao GABINETE
DO PREFEITO, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes
ao cargo em referência, a partir desta data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 20 de Agosto de
2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:7423F398

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
RESCISÃO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUIXADÁ - A Prefeitura Municipal de Quixadá, através da
Secretaria
de
Administração,
torna
público
a
RESCISÃO
CONTRATUAL, conforme preceitua o artigo 137, inciso I c/c art.
138 inciso I da Lei n° 14.133/2021, referente ao contrato Nº
202404090003 celebrado entre Secretaria e a Empresa Emais
Comércio, Consultoria e Serviços LTDA, decorrente da Dispensa de
Licitação nº 04.006/2024-SEAD, cujo objeto é Aquisição de material
de limpeza, higienização, para atender as necessidades da Secretaria
de Administração do Município de Quixadá-CE. Secretária, Roberta
glicya de Sá Felix. Data de assinatura: 25 de julho de 2024.

Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:C5C1F3B6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 148/2024

PORTARIA Nº 148/2024.

EMENTA:
INTERROMPE,
A
PEDIDO,
A
LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA NAS
ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024 CONCEDIDA
AO SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE
QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e

CONSIDERANDO o Requerimento de Interrupção de Licença para
Atividade Política apresentado pelo servidor público Edson Gomes de
Araújo, matrícula nº 514, cargo Vigia, lotado na Secretaria Municipal
de Infraestrutura,

CONSIDERANDO que o artigo 5º, inciso VI do Decreto nº 016/2024
preceitua que o servidor deverá reassumir o exercício do cargo ou
função no primeiro dia útil subsequente ao da data do protocolo do
pedido de sua desistência da candidatura,

RESOLVE

Art. 1º. Interromper, a pedido e a partir de 07/08/2024, a licença para
atividade política nas eleições municipais de 2024 concedida pela
Portaria nº 130/2024 ao(à) servidor(a) Edson Gomes de Araújo,
matrícula nº 514, cargo Vigia, lotado na Secretaria Municipal de
Infraestrutura.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos
07/08/2024.

Gabinete do Prefeito de Quixelô/CE, 09 de agosto de 2024.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:41839E98

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 149/2024-GAPRE

PORTARIA Nº 149/2024-GAPRE.

Dispõe sobre exoneração do Secretário Municipal de
Governo do Município e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o Sr. TIAGO ANDERSON NOGUEIRA DE
OLIVEIRA, portador do CPF nº 023.606.543-22, do cargo de
Secretário Municipal de Governo, a partir do dia 14 de agosto de
2024, nos termos da Lei Municipal nº 150, de 15 de julho de 2013,
com alterações pela Lei Municipal nº 305, de 22 de fevereiro de 2021.