DOMCE 21/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3529 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO 
DO CEARÁ, em 14 de agosto de 2024. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR  
Prefeito Municipal de Quixelô 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:AD05413E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 150/2024 – GAPRE 
 
PORTARIA Nº 150/2024 – GAPRE. 
  
Dispõe sobre exoneração do Procurador Geral do 
Município e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar o Sr. DANILSON DE CARVALHO PASSOS, 
portador do CPF nº 904.628.073-04, do Cargo de Procurador Geral 
do Município, a partir do dia 14 de agosto de 2024, nos termos da Lei 
Municipal nº 150, de 15 de julho de 2013. 
  
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria 
correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se 
necessário. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO 
DO CEARÁ, em 14 de agosto de 2024. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal de Quixelô 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:2BBD4C23 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 151/2024-GAPRE 
 
PORTARIA Nº 151/2024-GAPRE. 
  
Dispõe sobre nomeação da Secretária Municipal de 
Governo do Município e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear a Sra. ZIDENEIDE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, 
portadora do CPF nº ***.349.1**-**, para ocupar o cargo de 
Secretária Municipal de Governo, com exercício a partir do dia 15 
de agosto de 2024, nos termos da Lei Municipal nº 150, de 15 de julho 
de 2013, com alterações pela Lei Municipal nº 305, de 22 de fevereiro 
de 2021. 
  
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria 
correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se 
necessário. 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO 
DO CEARÁ, em 15 de agosto de 2024. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal de Quixelô 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:15820213 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS da Prefeitura 
Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, na conformidade da Lei Nº 
14.133/2021, Art. 75, Inciso II, torna publico o extrato da dispensa de 
Licitaçaõ nº 0072/2024 a seguir: 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-
CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07. 807.191/0001-47, com sede na Rua Padre Zacarias, Nº 332 – 
Centro de Quixeré-Ce – CEP 62.970-000, através da SECRETARIA 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS representada 
neste ato pelo Sr. CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA - 
SECRETÁRIO 
DE 
PLANEJAMENTO 
E 
GESTÃO 
DAS 
FINANÇAS do município de Quixeré-Ce. 
  
VENCEDOR(A): V. E. EUTRAN MOREIRA BEZERRA - ME, 
inscrita no CNPJ sob o Nº 09.349.643/0001-10, com endereço na TV. 
José Vieira, Nº 26, Centro, Russas/CE. 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0072/2024  
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0072/2024. 
  
OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMPRESSORA 
PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DO 
SETOR DE 
TRIBUTOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DAS FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ. 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 
DOTALÇÃO: 1001.04.122.04 05.2.082 – GERENCIAMENTO DA 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS 
FINANÇAS; Elemento de Despesas nº 3.3.90.39.12 – Locação de 
máquinas e equipamentos. FONTE: 1500000000 
  
VALOR GLOBAL DA DISPENSA: R$ 1.824,50 (mil e oitocentos e 
vinte e quatro reais e cinquenta centavos). 
  
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 
14.133/2021, que regem as licitações públicas. 
  
Quixeré-Ce, 15 de agosto de 2024. 
  
CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA 
Secretário de Planejamento e Gestão Das Finanças 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:FD3CCADF 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS 
FINANÇAS do município de Quixeré, tornam público o extrato dos