DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
941395. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ATALAIA, CNPJ nº 75731018000162. Prorrogação de
prazo, devido ao defeso eleitoral. Valor Total: R$ 100.097,98, Valor de Contrapartida: R$
97,98, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2025. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
CARLOS EDUARDO ARMELIN MARIANI, CPF nº ***.234.789-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 69/2023.
Nº Processo: 21000.093323/2021-41.
Pregão. Nº 11/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 39.757.934/0001-08 - NEXT SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é:
ACRESCENTAR aproximadamente 15,30% (quinze inteiros e trinta centésimos por cento) do
valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente a R$ 12.714,75 (doze mil, setecentos e quatorze reais e setenta e cinco
centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;
ALTERAR a Cláusula Terceira - Preço, em função do acréscimo, para a seguinte redação:
(...)
3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 95.814,15 (noventa e cinco mil,
oitocentos e quatorze reais e quinze centavos).
(...)
3.1. O valor do presente termo de contrato é de r$ 95.814,15 (noventa e cinco mil,
oitocentos e quatorze reais e quinze centavos).
(...). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 95.814,15. Data de Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
917282. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE BONITO DE MINAS, CNPJ nº 01612493000183.
Solicitamos da prorrogação de prazo de vigência do Convênio nº 917282/2021, celebrado
entre o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e o município de
Bonito de Minas/MG, que tem co. Valor Total: R$ 575.900,00, Valor de Contrapartida: R$
98.400,00, Vigência:
16/08/2024 a
30/06/2025. Data
de Assinatura:
22/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: VANIA CARNEIRO DE CARVALHO, CPF nº ***.772.046-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
910642. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE COXIM, CNPJ nº 03510211000162. Prorrogação
vigência. Valor Total: R$ 320.143,17, Valor de Contrapartida: R$ 33.643,17, Vigência:
19/08/2024 a 31/03/2025. Data de Assinatura: 21/10/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EDILSON
MAGRO, CPF nº ***.346.708-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
914036. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
DEPUTADO
IRAPUAN 
PINHEIRO,
CNPJ
nº
12464103000191. Prorrogação de Vigência do Convênio nº 533160/2021 (Instrumento nº
914036 ), por mais 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de 22 de agosto de 2024.
Valor Total: R$ 220.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 48.100,00, Vigência: 19/08/2024 a
28/02/2025.
Data de
Assinatura: 22/12/2021.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FRANCISCO GILD EC A R LO S
PINHEIRO, CPF nº ***.486.643-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 958232, Nº Processo: 21000025553202421, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE RITAPOLIS CNPJ nº
18557553000105, Objeto: Execução de Obras ou serviços de
engenharia para estradas vicinais., Valor Total: R$ 210.250,00, Valor de Contrapartida:
R$ 250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
210.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num 
Empenho: 
2024NE000758,
Valor: 
R$
210.000,00, PTRES: 238463, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência:
16/08/2024 a 16/08/2026, Data de Assinatura: 16/08/2024, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: HIGINO
ZACARIAS DE SOUSA CPF nº ***.551.266-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 961507, Nº Processo:
21000032794202426, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITAPAJE CNPJ nº
07683956000184, Objeto: Execução de obras ou serviços de engenharia em estradas
vicinais no Municipio de Itapajé / Ce, Valor Total: R$ 397.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 15.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000743, Valor: R$ 382.000,00,
PTRES: 238458, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 16/08/2024 a
16/08/2026, Data
de Assinatura:
16/08/2024, Signatários:
Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARIA GORETE BARROSO
MAGALHAES CAETANO CPF nº ***.233.683-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 961569, Nº Processo:
21000033012202476, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE
CNPJ nº 07569205000131, Objeto: Apoio a execução de obras e serviços de engenharia
para fomento aos setores agropecuário e de agroindústria., Valor Total: R$ 478.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2024 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000813, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 247085, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 16/08/2024
a 16/08/2026, Data de Assinatura: 16/08/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES
PINTO CPF
nº ***.896.617-**,
Convenente: ANTONIO
ADAIL
MACHADO CASTRO CPF nº ***.524.883-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 961561, Nº Processo:
21000033000202441, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BOA VIAGEM CNPJ nº
07963515000136, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Estradas
Vicinais no município de Boa Viagem - CE., Valor Total: R$ 386.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000832, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 238458, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 16/08/2024
a 16/08/2026, Data de Assinatura: 16/08/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE CARNEIRO DANTAS
FILHO CPF nº ***.465.393-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 962309, Nº Processo:
21000034333202498, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ANGELINA CNPJ nº
82951195000110, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA
ESTRADAS VICINAIS., Valor Total: R$ 201.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 450,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.550,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000789, Valor: R$ 200.550,00, PTRES: 238474, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 16/08/2024 a 16/08/2026, Data de
Assinatura: 16/08/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ROSELI ANDERLE CPF nº ***.801.019-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
926570. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PINHAL DO SAO BENTO, CNPJ nº 95590832000111.
Solicitação de Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 304.866,00, Valor de Contrapartida:
R$ 37.466,00, Vigência: 19/08/2024 a 30/03/2025. Data de Assinatura: 28/09/2022.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: PAULO FALCADE DE OLIVEIRA, CPF nº ***.042.379-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
927200. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA LONDRINA, CNPJ nº 81044984000104.
Prorrogação de Vigência de Convênio. Valor Total: R$ 580.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 7.000,00, Vigência: 19/08/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 28/09/2022.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: OTAVIO HENRIQUE GRENDENE BONO, CPF nº ***.815.129-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
926166. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CENTENARIO DO SUL, CNPJ nº 75845503000167.
Prazo de Vigência do Convênio. Valor Total: R$ 684.166,66, Valor de Contrapartida: R$
239.166,66,
Vigência:
19/08/2024
a 30/12/2024.
Data
de
Assinatura:
20/09/2022.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: MELQUIADES TAVIAN JUNIOR, CPF nº ***.523.419-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
926571. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PLANALTO, CNPJ nº 76460526000116. Solicitação de
Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 327.110,00, Valor de Contrapartida: R$ 31.060,00,
Vigência:
19/08/2024 a
30/03/2025.
Data
de Assinatura:
28/09/2022.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
LUIZ CARLOS BONI, CPF nº ***.491.029-**.