DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
922201. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE JAGUARIBE, CNPJ nº 07443708000166. SOLIC I T AÇ ÃO
DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 438.000,00, Valor de Contrapartida: R$
17.800,00, Vigência:
19/08/2024 a
30/04/2025. Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: ALEXANDRE GOMES DIOGENES, CPF nº ***.814.663-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
921236. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ARATUBA, CNPJ nº 07387525000170. Solicitação de
Prorrogação do Prazo de Vigência, referente ao Convênio Nº 525048/2021 (SICONV nº
921236). Valor Total: R$ 519.950,00, Valor de Contrapartida: R$ 99.750,00, Vigência:
19/08/2024 a 30/08/2025. Data de Assinatura: 27/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOERLY
RODRIGUES VICTOR, CPF nº ***.684.543-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 961510, Nº Processo: 21000032804202423, Concedente: Ministério
da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE RUSSAS CNPJ nº 07535446000160,
Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Estradas Vicinais no Município de
Russas/CE, Valor Total: R$ 2.227.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 2.223.200,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000824, Valor: R$ 2.223.200,00, PTRES: 247085, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 16/08/2024 a 16/08/2026, Data de Assinatura:
16/08/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: SAVIO GURGEL NOGUEIRA CPF nº ***.601.533-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Instrumento código 913728.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE COREMAS, CNPJ nº 08939936000194. Solicito o Aumento do
Valor de Contrapartida de R$ 250,00 para R$ 10.350,00. Valor Total: R$ 10.100,00, Valor de
Contrapartida: R$ 10.100,00, Vigência: 30/12/2021 a 31/08/2025. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: IRANI ALEXANDRINO DA SILVA, CPF nº ***.183.728-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
913842. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, CNPJ nº 76022508000152. Prorrogação
de Vigência. Valor Total: R$ 705.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 227.500,00, Vigência:
16/08/2024 a 28/02/2025. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LILIAN RAMOS
NARLOCH, CPF nº ***.075.539-**.
COORDENAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio Código 955878, Nº Processo: 21000.019331/2024-79, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA CNPJ nº
17733643000147, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$
427.640,00, Valor de Contrapartida: R$ 39.566,00
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024-R$ 388.074,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000031, Valor: R$ 388.074,00, PTRES: 238463, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 14/08/2024 a 14/08/2027, Data de Assinatura: 14/08/2024, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ CPF nº ***.922.936-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL N° 637/2024
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos
do Processo nº 308793.4646887/2024, protocolado em 28/07/2024 e, em conformidade com o
Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICINIOS BONFIORE
ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 48.439.339/0001-15, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período
de execução de 19/07/2024 a 30/06/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL N° 638/2024
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento
no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.4489828/2024, protocolado em 26/06/2024 e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de MARCELIO DE
LIMA SANTOS LTDA, CNPJ nº 15.789.963/0001-93, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período
de execução de 29/05/2024 a 30/04/2027
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90093/2024 - UASG 130058
Nº 
Processo: 
21181000281202475. 
Objeto: 
Contratação 
de 
laboratório
credenciado junto ao MAPA para realização de análises confirmatórias de Dioxinas, Furanos e
PCBs semelhantes a dioxinas em produtos de origem animal (gordura animal), em proveito do
laboratório PPI/SELAB do LFDA-MG.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/08/2024 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n, Olaria - Pedro Leopoldo/MG
ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-90093-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 21/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/09/2024 às
09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIASGnet - 20/08/2024) 130058-00001-2024NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130102
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 21053.000450/2023-51.
Inexigibilidade.
Nº 
31/2023.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/SP. Contratado: 31.675.268/0001-57 - EXA ESTERIL CONSTRUCOES E
MONTAGENS DE SALAS LIMPAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
003/2024, por mais 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
20/08/2024 a 19/02/2025, nos termos do art. 57, §1º, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência:
20/08/2024 a 19/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.427,53. Data de
Assinatura: 16/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130102
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 21053.000400/2023-74.
Inexigibilidade.
Nº 
28/2023.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/SP. 
Contratado: 
05.985.763/0001-52 
- 
REINTECH 
INDUSTRIA 
DE
EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA CONTROLE DA CONTAMINACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 009/2024, por mais 6 (seis) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/08/2024 a 19/02/2025, nos termos do
art. 57, §1º, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 20/08/2024 a 19/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 301.289,53. Data de Assinatura: 16/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2024
UASG 135004
Espécie:
Nº
Processo:
21151.000748/2024-34. Objeto:
Contratação
de
serviço de
manutenção corretiva com substituição de peças para dois cromatógrafos dos laboratórios
da Embrapa Agroenergia. Total de Itens Licitados: 4. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da
Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Contratação de acordo com Inciso I do artigo 30
da Lei 13.303/2016. Declaração de Inexigibilidade em 19/8/2024. PATRÍCIA PINTO KALIL
GONÇALVES
COSTA, Chefe-Adjunta
de Administração.
Ratificação em
20/8/2024.
ALEXANDRE ALONSO ALVES, Chefe-Geral. ITENS 1 a 4- CONTRATADA :WATERS
TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA , CNPJ: 00.158.141/0001-37, VALOR: R$ 29.666,82
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo de Compromisso e Responsabilidade CV de Prorrogação (SEI nº
10970740); Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), CNPJ:
00.348.003/0001-10 (DOADORA) e a COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM
AMBIENTAL PLASFERRO, CNPJ: 10.746.644/0001-87 (DONATÁRIA); Objeto: Prorrogação, por
mais 12 (doze) meses), com início em 16/08/2024 e término em 16/08/2025, do período
de doação, pela Embrapa, de material reciclável à Cooperativa supracitada, no intuito de
contribuir para a causa socioambiental, encaminhando resíduos à reciclagem e gerando
fonte de renda aos catadores cooperados; Signatários: Sr. TENISSON WALDOW DE SOUZA
(Superintendente de Serviços Compartilhados - SUSEC) e o(a) Sr(a) ERICA MOREIRA TORRES
(Gerente Adjunta de Contratações - SUSEC/GAC), pela Doadora e, o(a) Sr(a MARA MARIA
DE JESUS (Presidente), pela Donatária.
EXTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais
Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais celebrado entre Mônica
Caramez Triches Damaso, Léia Cecilia de Lima Fávaro, Thais Demarchi Mendes, Thályta
Fraga Pacheco, Carolyne Caetano Gonçalves, Kelly Barreto Rodrigues e a Embrapa (SAIC
23900.24/0070-8). Objeto: Ceder à Embrapa, de forma total e definitiva, em caráter
irrevogável e irretratável, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os
direitos patrimoniais sobre a obra intitulada "Ensaio colorimétrico como ferramenta para
prospecção de microrganismos solubilizadores de fosfato" (Boletim de Pesquisa e
Desenvolvimento 29-2024). Valor estimado do contrato: Não se aplica; Vigência: prazo da
Lei nº 9.610/98. Data da assinatura: 20/08/2024. Signatários: pela Embrapa, Alexandre
Alonso Alves, chefe-geral da Embrapa Agroenergia, e Patrícia Verardi Abdelnur, chefe-
adjunta de Transferência de Tecnologia; como cedente, as acima identificadas.
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa e o Bolsista Djonathas de Freitas Gil; Objeto: A Embrapa, por
intermédio
do
presente
instrumento,
permite ao(à)
Bolsista
a
utilização
de sua
infraestrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, conforme
Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Embrapa e FAPED, projeto 1247 -
FAPED/CNPAB/TED TRANFEREGOV - 954389/2023, SAIC n. 22800.24/0004-0, Termo de
Compromisso (SAIC 22800.24/0061-0) com Data de assinatura: 15/08/2024; Vigência: até
26/12/2025 Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa
Agrobiologia, Ana Cristina Siewert Garofolo - Chefe Adjunta de P&D, Robert Eugene
Schaffert - Presidente e Djonathas de Freitas Gil - bolsista FAPED.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa e a Bolsista Giulie Anne Guilherme da Silva; Objeto: A Embrapa,
por intermédio do presente instrumento, permite ao(à) Bolsista a utilização de sua
infraestrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, conforme
Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Embrapa e FAPED, projeto 581 -
FAPED/CNPAB/INNOVA - 22800.19/0095- 5, Termo de Compromisso (SAIC 22800.24/0073-
5) com Data de assinatura: 16/08/2024; Vigência: até 21/11/2024 Signatários: Cristhiane
Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia, Ana Cristina Siewert
Garofolo - Chefe Adjunta de P&D, Robert Eugene Schaffert - Presidente e Giulie Anne
Guilherme da Silva - bolsista FAPED.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Locação de Imóvel Residencial; Partes - Embrapa/CNPAB - CNPJ/MF
00.348.003/0108-50 Locadora e Aislan Gonçalves da Silva - CPF: ***..976.***-70; Objeto:
Contrato de Locação do Imóvel Residencial Funcional; localizado à Rua Iba n° 24, Bairro
Ecologia, Seropédica-RJ, CEP: 23891-361, assinatura: 05/08/2024; Signatários: Cristhiane
Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral e Aislan Gonçalves da Silva - Locatário.
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Distrato ao Contrato de Locação de Imóvel Residencial; Partes - Embrapa/CNPAB -
CNPJ/MF 00.348.003/0108-50 Locadora e Aislan Gonçalves da Silva - CPF: ***..976.***-70;
Objeto: Distrato de Contrato de Locação do Imóvel Residencial Funcional; localizado à Rua Iba
n° 24, Bairro Ecologia, Seropédica-RJ, CEP: 23891-361, assinatura: 05/08/2024; Signatários:
Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral e Aislan Gonçalves da Silva - Locatário.

                            

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