DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2310/2024 - UASG 373083
Número do Contrato: 140/2023.
Nº Processo: 54000.092557/2022-10.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA-SE D E / D F.
Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato nº 140/2023 a partir de 16/08/2024 e encerrando-se em
16/02/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.
repactuação dos preços, com base nas convenções coletivas de trabalho mte nº
2024/2024, do sindserviços e 2024/2024, do sindicato das secretarias e dos secretarios do
df, conforme previsto na cláusula sexta do contrato nº 140/2023 e item 21.7 do respectivo
termo de referência, com efeito à partir de 01 de janeiro de 2024.. Vigência: 16/08/2024
a 16/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.907.509,54. Data de Assinatura:
16/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Termo de Autorização de Uso / SEI / INCRA / 20967144 - 21090471. CEDENTE: Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária/INCRA/SR(MS), CNPJ nº 00.375.972/0001-48. CESSIONÁRIO: Prefeitura
Municipal de Novo Horizonte do Sul/MS, CNPJ nº 37.226.644/0001-02. OBJETO: Direito de uso do bem
público imóvel denominado Lote 486 com área de 7,7139 ha, localizado no Projeto de Assentamento
"Novo Horizonte", no município de Novo Horizonte do Sul/MS, com a finalidade de " ... realizar obra de
iluminação pública e outras obras de caráter social e infraestrutura do bem público ... ".
Paulo Roberto da Silva, Superintendente Regional do INCRA em Mato Grosso do Sul -
SR(MS) e Aldenir Barbosa do Nascimento, Prefeito do município de Novo Horizonte do
Sul/MS.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI Nº 54000.088110/2021-57SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 653/2021, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO
DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - Incra E A EMPRESA SC
GEOMÁTICA - ENGENHARIA E GEOPROCESSAMENTO EIRELI. Objeto: O objeto do presente
instrumento é: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 653/2021, por 6 (seis)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/09/2024 a 02/03/2025, nos
termos do art. 57, § 1º, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. PRORROGAR o prazo de
execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21
de junho de 1993, por mais 120 dias, com início em 03/09/2024, encerrando-se em
02/01/2025, conforme cronograma. Data da assinatura: 16/08/2024. Signatários: Nilton
Bezerra Guedes - Superintendente Regional no Paraná e José Alexandre Cubas -
Representante da SC Geomática - Engenharia e Geoprocessamento EIRELI.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- 
INCRA/SC, 
CNPJ 
00.375.972/0012-13 
e 
o 
Município 
de 
Canelinha/SC, 
CNPJ
82.562.893/0001-23. Processo nº 54000.015118/2024-47. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 29/07/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Diogo
Francisco Alves Maciel - Prefeito Municipal, CPF 040.***.***- 84
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- 
INCRA/SC, 
CNPJ 
00.375.972/0012-13 
e 
o 
Município 
de 
Salete/SC, 
CNPJ
83.102.723/0001–29. Processo nº 54000.015186/2024-14. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 01/07/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Solange
Aparecida Bitencourt Schlichting- Prefeito Municipal, CPF 714.***.***- 49.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- 
INCRA/SC, 
CNPJ 
00.375.972/0012-13 
e 
o 
Município 
de 
Jaguaruna/SC, 
CNPJ
82.928.698/0001-74. Processo nº 54000.015190/2024-74. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 05/08/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Laerte Silva
dos Santos - Prefeito Municipal, CPF 061.***.***- 02.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Morro Grande/SC, CNPJ
95.782.785/0001-08. Processo nº 54000.015196/2024-41. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação
de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil
atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao
cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
- CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de
assinatura: 05/08/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura.
Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina,
CPF 629.***.***-00 e Clelio Daniel Olivo - Prefeito Municipal, CPF 415.***.***- 49.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Jaborá/SC, CNPJ 82.939.463/0001-
88. Processo nº 54000.015209/2024-82. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção
do Sistema Nacional
de Cadastro Rural -
SNCR, com a prestação
de serviços
(digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 29/07/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Clevson
Rodrigo Freitas - Prefeito Municipal, CPF 986.***.***- 91.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90015/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
11/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de empresa para
operacionalização de sistemas de suporte à gestão de operadoras de saúde contemplando
cadastro, operação, gestão, regulação de procedimentos assistenciais e odontológicos,
processamento e auditoria das contas médico hospitalares e odontológicos, suporte e
assessoria na gestão e negociação dos contratos e credenciamentos, conectividade,
suporte tecnológivo via sistema integrado de informações, assessoria e consutoria,
conforme Edital.
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO
Pregoeiro
(SIDEC - 20/08/2024) 135100-22211-2024NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.003/2024
Processo nº 21226.000060/2020-18. Sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico
n.º 90.003/2024 a empresa Engemil Engenharia, Empreendimentos, Manutenção e
Instalações Ltda, CNPJ: 04.768.702/0001-70 pelo melhor lance de R$ 386.362,32 para o
grupo 1.
RAFAEL DIAS MONTEIRO
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21442.000713/2024-20. Contrato nº 16/2024. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento , CNPJ: 26.461.699/0376-96. Contratada: CLINICA ORTOPEDICA
TRAUMA LTDA, CNPJ: 27.551.696/0001-09. Objeto: Prestação de serviços médicos e
paramédicos - Espécie: Licitação Inexigível, Artigo 30, da Lei 13.303/2016 e Artigo 421 do
Regulamento de Licitações e Contratos Nº 10.901/2017 - Programa de Trabalho (Ptres):
225302 - Natureza da Despesa: Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: 33.90.39 - Vigência:
60 meses (19/07/2024 a 19/07/2029) - Data de Assinatura: 19/07/2024. Assinam pela
Contratante: LEILSON NOVAES ARRUDA, Superintendente e WILLIAM DANIEL LESSA
JUNGER, Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: EDMAR SIMOES
DA SILVA JUNIOR e RODRIGO SOUZA SOARES. Representantes Legais.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n.º 21456.000467/2023-76. Contrato n.º 13/2024. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ/MF: 26.461.699/0197-95. Contratada: BM Serviços de
Apoio Administrativo Ltda, CNPJ n.º 23.941.500/0001-23. Objeto: prestação de serviço
comum, por meio de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços
contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, bem como realização de serviços
diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações da Superintendência Regional no
Tocantins - Sureg/TO, conforme especificações, condições, quantidade e exigências
estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Fonte de Recurso: 1000A002SE.
Natureza de Despesa: 33.90.39, PTRES 229503, Nota de Empenho n.º 2024NE000277, UG
135337, de 07/08/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 90003/2024. Fundamento
Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB, Lei 13.303/16 e demais
legislações pertinentes. Valor contratação: R$ 451.618,95 (quatrocentos e cinquenta e um
mil, seiscentos e dezoito reais e noventa e cinco centavos). Vigência: 60 (sessenta) meses,
a partir da assinatura. Data da Assinatura: 15/08/2024. Assinam pela Contratante: Marco
Túlio do Nascimento - Superintendente Regional e Suzanir Santos de Castro Scheid -
Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Juracy Caetano de Pádua
Marcolini - Sócia Administradora.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928150/2022, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR SÃO MIGUEL
ARCANJO, CNPJ/MF nº 32.011.876/0001-20. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a
prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 928150/2022. Vigência: 25/08/2022
a 25/05/2025. Data de Assinatura: 16/08/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO
FALCÃO
MENDES -
DIRETOR
DO DEPARTAMENTO
DE
ENTIDADES
DE APOIO
E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: LUCIA INES
CARDOSO DA SILVA. Processo: 71000.012359/2022-91.

                            

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