DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 550005
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 71000.036236/2021-65.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 24.928.103/0001-84 - BIG CHAV ES
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CHAVES, CARIMBOS E SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 25/2022 por mais 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/08/2024 até 10/08/2025, nos termos do
art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 11/08/2024 a 10/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 91.000,00. Data de Assinatura: 09/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 964990, Nº Processo:
71000025707202452, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL, INCLUSAO E CIDADANIA -
SEASIC CNPJ nº 34841186000123, Objeto: Apoiar ações de agricultura urbana e periurbana
no Estado de Sergipe., Valor Total: R$ 516.368,99, Valor de Contrapartida: R$ 16.368,99,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 500.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000088, Valor: R$ 105.000,00, PTRES: 246542, Fonte
Recurso: 1001000000, ND: 443041; Num Empenho: 2024NE000089, Valor: R$ 395.000,00,
PTRES: 246542, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 333041, Vigência: 16/08/2024 a
16/08/2027, Data de Assinatura: 16/08/2024, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS
RAHAL CPF nº ***.363.848-**, Convenente: ERICA LIMA CAVALCANTE MITIDIERI CPF nº
***.373.105-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 52402.012795/2021-11
ESPÉCIE: Termo de Doação que firmam entre si o INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDA D E
INDUSTRIAL - INPI, na condição de DOADOR, e o INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA
- INAC, na condição de DONATÁRIO. DO OBJETO: Doação de 333 (trezentos e trinta e três)
equipamentos de informática, classificados como OCIOSOS, localizados na sede do INPI,
situada à Rua Mayrink Veiga, nº 9, Centro, Rio de Janeiro - RJ. FUNDAMENTO: Art. 3, inciso
I e art. 8º, inciso IV, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, com redação alterada
pelo Decreto nº 10.340, de 6 de maio de 2020, c/c art. 76, inciso II, alínea 'a' da Lei n.º
14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 08/08/2024
SIGNATÁRIOS: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, pelo INPI, JULIO CÉSAR
HESSEL, pelo INAC.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 52402.012795/2021-11
ESPÉCIE: Termo de Doação que firmam entre si o INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDA D E
INDUSTRIAL - INPI, na condição de DOADOR, e o INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA
- INAC, na condição de DONATÁRIO. DO OBJETO: Doação de 429 (quatrocentos e vinte e
nove) equipamentos de informática, classificados como OCIOSOS, localizados na sede do
INPI, situada à Rua Mayrink Veiga, nº 9, Centro, Rio de Janeiro - RJ. FUNDAMENTO: Art. 3,
inciso I e art. 8º, inciso IV, do Decreto nº 9.373 de 11 de maio de 2018, com redação
alterada pelo Decreto nº 10.340, de 6 de maio de 2020, c/c art. 76, inciso II, alínea 'a' da
Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 19/04/2024
SIGNATÁRIOS: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, pelo INPI, JULIO CÉSAR
HESSEL, pelo INAC.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024
Processo: 00135.221442/2022-86.
Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Fomento nº 936071/2022, celebrado entre a
União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da
Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a Associação Comunitária
Nova Vida. Objeto: Prorrogação de vigência para 27 de dezembro de 2024. Data da
Assinatura: 26/07/2024. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente e Jailton Ferreira da Silva, Presidente da
Associação Comunitária Nova Vida.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024
Processo: 00135.224995/2022-91. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2024 ao
Convênio nº 006/2022. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a
Secretaria de Estado de Assistência Social, Mulher e Família, denominado Convenente.
Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 765.000,00, referentes a 2ª parcela
dos recursos inicialmente previstos para execução do Convênio em epígrafe, que correrão
à conta do MDHC, conforme a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no Programa de
Trabalho 14243581621GO0001, PTRES 237057, Elemento de Despesa 33.30.41, Nota de
Empenho 2024NE000002. Data de assinatura: 16/08/2024. Assinatura: Cláudio Augusto
Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024
Processo: 00135.221442/2022-86. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2024 ao
Termo de Fomento nº 936071/2022. Administração Pública Federal: Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania e a Associação Comunitária Nova Vida, denominado
Organização da Sociedade Civil. Finalidade: APOSTILAR a utilização de saldo de aplicação
financeira no valor de R$ 12.797,08. Data de assinatura: 26/07/2024. Assinatura: Cláudio
Augusto Vieira da
Silva, Secretário Nacional dos Direitos da
Criança e do
Adolescente.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO DE FOMENTO Nº 940525/2023
Processo nº 00135.209731/2023-98
Fica prorrogado de ofício o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 940525/2023,
firmado entre a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, e a Articulação e Movimento para Travestis e
Transexuais de Pernambuco - AMOTRANS - PE, até o dia 17 de novembro de 2024, com
fulcro nas disposições do parágrafo único do artigo 55, da Lei nº 13.019/2014 e no inciso
I, § 1º, do artigo 43, do Decreto nº 8.726/2016, segundo o qual determina-se que "a
parceria deverá ser alterada por certidão de apostilamento, independentemente de
anuência da organização da sociedade civil, para: I - prorrogação da vigência, antes de seu
término, quando o órgão ou a entidade da administração pública federal tiver dado causa
ao atraso na liberação de recursos financeiros, ficando a prorrogação limitada ao exato
período do atraso verificado".