DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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68
Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
180.860,85 (cento e oitenta mil e oitocentos e sessenta reais e oitenta e cinco centavos),
a partir de 01/01/2024; para r$ 180.897,75 (cento e oitenta mil e oitocentos e noventa e
sete reais e setenta e cinco centavos), a partir de 01/02/2024. Vigência: 01/04/2022 a
01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.617.955,00. Data de Assinatura:
19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO - 2024
Espécie: Convênio que entre si celebram a União por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil
da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e o Município de Bertioga/SP, CNPJ nº
68.020.916/0001-47.
OBJETO: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no Ambiente do Sistema
Público de Escrituração Digital (SPED).
Fundamento legal: Arts. 3, 4º e 8º do decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.
DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.
DATA DA ASSINATURA: 13/06/2024.
NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da
Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e pelo Município de Bertioga/SP, o Sra. Mirian
Cajazeira Vasques Martins Diniz.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 15923.720006/2023-67.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 10.321.422/0001-12 - MEDVITALIS SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 16/09/2024 a 15/05/2026.. Vigência: 16/09/2024 a 15/05/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.338.547,55. Data de Assinatura: 16/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 15923.720007/2023-10.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 68.970.680/0001-00 - ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 16/09/2024 a 15/05/2026. Vigência: 16/09/2024 a
15/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 361.469,95. Data de Assinatura:
12/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 17/2024.
Nº Processo: 13032.441168/2024-21.
Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 28.973.178/0001-38
- MASTERSERV
EMPREENDIMENTOS LTDA.
Objeto:
Acréscimo de 24,9% do valor original do contrato SRRF08RF 17/2024, cujo objeto é a
prestação de serviços contínuos de Apoio Administrativo de Recepcionistas 25 horas e
Recepcionistas 44 horas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, nos termos do art. 125 da
lei 14.133/202.. Vigência: 16/08/2024 a 15/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
13.316.970,12. Data de Assinatura: 16/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 10752-720.041/2022-91.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
17.653.082/0001-76 - CMMS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Concessão da repactuação dos
valores contratados face às convenções coletivas de trabalho (CCT) Sinduscon - SP
2023/2025 e (CCT) Sinduscon - SP 2024/2026.. Vigência: 26/08/2022 a 25/02/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 618.692,37. Data de Assinatura: 20/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe do Serviço de Programação e Logística da Receita Federal do Brasil em
Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo
n.º 10880738011202437, resolve:
Aplicar na data de 16 de agosto de 2024, à empresa MN RAMC SERVIÇOS LTDA,
CNPJ: 13.956.031/0001-62, responsável pela prestação de serviços de apoio administrativo
na DRF/Ribeirão Preto, DRF/São José do Rio Preto, DRF/Franca e suas agências
jurisdicionadas, as seguintes sanções administrativas: "MULTA" no valor R$ 29.027,82 (vinte
e nove mil e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos) conforme item 21.5 do Termo de
Referência do Edital do Pregão Eletrônico DRF/JUN nº 09/2023 e artigo 87, inciso II da Lei
8.666 de 1993; e "IMPEDIMENTO DE LICITAR COM A UNIÃO" por 12 (doze) meses,
conforme art. 7º da Lei 10.520 de 17/07/2002, por descumprimento de obrigações que lhe
vinculam os incisos 11.7 e 11.27 do Termo de Referência anexo ao referido Edital.
TÁSSIA TOLENTINO DE ANDRADE
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90002/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
19841.720004/2024. , publicada no D.O.U de 25/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para prestar serviços continuados de manutenção,
preventiva e corretiva, do sistema de ar-condicionado das unidades administradas pela
Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo
DERAT/SPO, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de peças, constituído
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905.720177/2022-18, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
LOGAR IMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, CNPJ nº 97.518.975/0001-48, com
fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente,
do Edital nº 0900100/000002/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de
R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) - correspondente a 20% do valor mínimo do lote
arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos
lotes arrematados, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o Art. 66 da Lei
8.666/93 e os itens 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000002/2022 da Comissão
Regional de Licitação.
De acordo com o art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, essa empresa tem 05
(cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, para RECORRER ao Superintendente da
Receita Federal do Brasil na 9ª Região desta decisão, cabendo a esta Administração a
apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à instância superior.
Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado a esta Superintendência da Receita Federal
do Brasil, aos cuidados da Divisão de Programação e Logística, no endereço R. Marechal
Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR, que então se incumbirá de
encaminhá-lo à apreciação do Senhor Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª
Região. Conforme determina o artigo 32 da IN/MPOG nº 03/2018 e, ainda, o § 1° do art.
109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, será providenciado por esta Administração, após
esgotamento da via administrativa, o registro da sanção no sistema SICAF/SIASG.
Curitiba, 19 de agosto de 2024.
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da
Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905.720176/2022-65, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de
1.999, UNI DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 42.541.977/0001-66, que foi aplicada, com
fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2,
respectivamente, do Edital nº 0900100/000002/2022 da Comissão Regional de Licitação,
MULTA
no
valor
de
R$
16.350,00(dezesseis mil
trezentos
e
cinquenta
reais)
-
correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária
de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de
06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo,
assim, as obrigações que lhe vinculam o Art. 66 da Lei 8.666/93 e os itens 9.1 e
subsequentes do Edital nº 0900100/000002/2022 da Comissão Regional de Licitação.
De acordo com o art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, essa empresa tem
05 (cinco)
dias úteis,
contados do recebimento
desta, para
RECORRER ao
Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região desta decisão, cabendo a
esta Administração
a apreciação
inicial e,
se for
o caso,
o seu
posterior
encaminhamento à instância superior. Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado a
esta Superintendência da Receita Federal do Brasil, aos cuidados da Divisão de
Programação e Logística, no endereço R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-
911 Centro Curitiba/PR, que então se incumbirá de encaminhá-lo à apreciação do
Senhor Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região. Conforme determina
o artigo 32 da IN/MPOG nº 03/2018 e, ainda, o § 1° do art. 109 da Lei 8.666 de
21/06/1993, será providenciado por esta Administração, após esgotamento da via
administrativa, o registro da sanção no sistema SICAF/SIASG.
Curitiba, 14 de agosto de 2024.
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da
Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10906.085274/2021-53, resolve:
Tornar público que foi aplicada à AUTO SERVE ESTACIONAMENTO LTDA,
CNPJ 80.977.143/0001-97, com fundamento na alínea b.1 do item 14.1 do Contrato
Administrativo DRF/BLU 04/2020, MULTA no valor de R$ 144,00 (cento e quarenta e
quatro reais), correspondente a 03% sobre o valor do contrato, por não regularizar sua
situação no sistema SICAF, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam as
Cláusulas 3.1.10 e 3.1.14 do Contrato Administrativo DRF/BLU 04/2020.
Curitiba, 19 de agosto de 2024.
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90007/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
01/08/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica
para a prestação dos serviços de engenharia terceirizados contínuos de Manutenção
Predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de peças e materiais
de
reposição, 
conforme
especificações, 
condições,
quantidades 
e
exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital:
21/08/2024 das 09h00 às 11h30. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar
PORTO ALEGRE - RS. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2024 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 10/09/2024,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA
Chefe da Dipol/srrf10
(SIDEC - 20/08/2024) 170010-00001-2024NE000001
de equipamentos de climatização por água gelada e equipamentos de ar-condicionado,
conforme Edital e seus Anexos Novo Edital: 21/08/2024 das 10h00 às 12h00 e de14h00 às
16h00. Endereço: Av. Prestes Maia, 733 - 7º Andar Luz - SAO PAULO - SPEntrega das
Propostas: a partir de 21/08/2024 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 05/09/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ERASMO DE SOUZA DIAS
Chefe do Sepol da Derat
(SIDEC - 20/08/2024) 170010-00001-2024NE000001