DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGRICULTORES DO SÃO FRANCISCO II (APASFII), inscrita no CNPJ/MF 40.956.897/0001-
46; Objeto: Veiculo Furgão; Valor total R$ 113.020,06; DATA: 15/07/2024; Assinam:
Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Sebastião Ferreira da
Costa - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.001449/2024-44-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0636.00/2024,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
-
CODEVASF, 
CNPJ/MF
00.399.857/0001-26
e
a 
ASSOCIAÇÃO
DOS
PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DE MORRO DE - FUNTO E ADJACÊNCIAS, inscrita no CNPJ/MF
52.916.028/0001-77; Objeto: Veiculo Furgão; Valor total R$ 113.020,06; DAT A :
25/07/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Valdomiro Pereira Donato - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.001174/2024-49-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0508.00/2024,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS
E MORADORES DA TORTA - APMT, inscrita no CNPJ/MF 01.478.574/0001-32; Objeto:
Carreta Agrícola; Valor total R$ 14.250,00; DATA: 25/06/2024. Assinam: Harley Xavier
Nascimento
- Superintendente
Regional
da
2ª/SR, e
Gilmar
Rosa
de Oliveira
-
Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.001580/2024-10-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0711.00/2024,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
-
CODEVASF, 
CNPJ/MF
00.399.857/0001-26
e
a 
ASSOCIAÇÃO
DOS
PEQUENOS
PRODUTORES
RURAIS 
DE
FELICIANOPOLIS
-
APROFE, 
inscrita
no
CNPJ/MF
06.295.317/0001-89; Objeto: Motobombas elétrica, reservatórios para água e kits de
irrigação; Valor total R$ 18.324,00; DATA: 05/08/2024. Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Fagner Menezes de Barros -
Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.001402/2024-81-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0621.00/2024,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO
QUILOMBOLA NOVA
BATALHINHA, inscrita no CNPJ/MF 01.246.615/0001-65; Objeto: Carreta Agrícola; Valor
total R$ 19.000,00; DATA: 09/08/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR, e Kamilla Rodrigues Duarte Mascarenhas
-
Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000903/2024-40-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0353.00/2024,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS
AGRICULTORES DO LAGEDÃO - ABAL, inscrita no CNPJ/MF 05.950.529/0001-90; Objeto:
Tanque
de resfriamento
de
leite
1.000 litros;
Valor
total
R$ 10.775,00;
DATA:
28/05/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Lucas Nunes de Souza - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000904/2024-94-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0354.00/2024,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS
AGRICULTORES DO LAGEDÃO - ABAL, inscrita no CNPJ/MF 05.950.529/0001-90; Objeto:
Tanque
de resfriamento
de
leite
2.000 litros;
Valor
total
R$ 17.400,00;
DATA:
28/05/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Lucas Nunes de Souza - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.001605/2024-77-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0717.00/2024,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o SINDICATO DOS TRABALHADORES E
TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CÁSSIA
- SINTRAF, inscrito no CNPJ/MF 14.450.951/0001-77; Objeto: Trituradores/ moedores
elétricos de forragem; Valor total R$ 6.600,00; DATA: 25/07/2024. Assinam: Harley
Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Ataíde Lima da Silva -
Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.001540/2024-60-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0736.00/2024,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
-
CODEVASF, 
CNPJ/MF
00.399.857/0001-26
e
a 
ASSOCIACAO
DOS
PEQUENOS
PRODUTORES DE LAGOA DO BARRO - APPLB, inscrita no CNPJ/MF 43.967.290/0001-50;
Objeto: moedores/ Picadores elétricos de forragem; Valor total R$ 6.600,00; DATA:
07/08/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Ayrton Fraga Teixeira Cruz - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.001540/2024-60-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0736.00/2024,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
-
CODEVASF, 
CNPJ/MF
00.399.857/0001-26
e
a 
ASSOCIACAO
DOS
PEQUENOS
PRODUTORES DE LAGOA DO BARRO - APPLB, inscrita no CNPJ/MF 43.967.290/0001-50;
Objeto: moedores/ Picadores elétricos de forragem; Valor total R$ 6.600,00; DATA:
07/08/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Ayrton Fraga Teixeira Cruz - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.001539/2024-35-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0662.00/2024,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
-
CODEVASF, 
CNPJ/MF
00.399.857/0001-26
e
a 
ASSOCIACAO
DOS
PEQUENOS
PRODUTORES DE LAGOA DO BARRO - APPLB, inscrita no CNPJ/MF 43.967.290/0001-50;
Objeto: Trator agrícola e grade aradora; Valor total R$ 148.070,00; DATA: 07/08/2024.
Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Ayrton Fraga
Teixeira Cruz - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.001525/2024-11-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0673.00/2024,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DE
CURRAL VELHO, inscrita no CNPJ/MF 43.967.290/0001-50; Objeto: Ensiladeira Picadora
de Forragens; Valor total R$ 9.800,00; DATA: 24/07/2024. Assinam: Harley Xavier
Nascimento -
Superintendente Regional
da 2ª/SR,
e Juscelina
Ribeiro Queiroz -
Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.001393/2024-28-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0614.00/2024,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF,
CNPJ/MF 00.399.857/0001-26
e a
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES
FAMILIARES DA COMUNIDADE DE SUSSUARANA, inscrita no CNPJ/MF 50.226.408/0001-
54;
Objeto: Trator
agrícola e
grade aradora;
Valor total
R$ 148.070,00;
DATA:
25/07/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Eula Paula Matos da Silva - Representante legal da Donatária.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO:
59530.001403/2024-14-e
ESPÉCIE: 
Contrato
nº
3.0135.00/2024.
CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF. CONTRATADA: CORR PLASTIK NORDESTE,INDUSTRIAL, inscrita no CNPJ sob o
nº 08.984.318/0001-66. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte e descarga, por Sistema
de Registro de Preços - SRP, de Tubos em PVC para aplicação em sistemas de
abastecimento
de
água
para
atendimento de
diversas
localidades
no
estado
de
Pernambuco, com vistas a atender a diversos municípios na área de atuação da
CODEVASF. PRAZO: O prazo de vigência contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, e o
prazo para execução do objeto é de 120 (cento e vinte) dias, conforme estabelecido no
item 11 do Termo de Referência,Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº
024/2023 - UASG 195002, contados apartir da data de emissão da Ordem de
Fornecimento, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
VALOR: O valor total deste Contrato é de R$ 7.240,00 (sete mil e duzentos e
quarentareais). RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho -
PTRES nº 241043; e estão assegurados através da Nota de Empenho nº 2024NE530317,
datada 
de 
07 
de 
agostode2024, 
constante 
do 
Processo 
Administrativo 
nº
59530.001403/2024-14-e. 
DATA
DE 
ASSINATURA:
13/08/2024. 
ASSINAM:
Edilázio
Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Sergio
Monteiro, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO:
59530.001264/2024-11-e 
ESPÉCIE:
Contrato 
nº
3.0122.00/2024.
CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: QUÍMICA MODERNA LTDA., inscrita no CNPJ sob
o nº 20.691.103/0001-52. OBJETO: Contratação de de empresa, através de Dispensa de
Licitação, para fornecimento de materiais e equipamentos de laboratório, para
utilização promoção de pesquisas e análises na apicultura e meliponicultura,
beneficiando a cadeia produtiva da Apicultura no Vale do São Francisco, área de
atuação da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF. PRAZO: O prazo de vigência do
Contrato é de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua assinatura. VALOR: O valor
total deste Contrato é de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). RECURSOS: As
despesas correrão à conta do programa de trabalho - PTRES nº 241051; cujos recursos
estão assegurados através da Nota de Empenho nº 2024NE530286, datada de 26 de
julho de 2024, no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). DATA DE
ASSINATURA: 09/08/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da 3ª SR - CODEVASF e Agerico Vaz Neto, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.000674/2024-44-e ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
3.0414.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: HUGO GURGEL VEÍCULOS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 24.355.745/0001-31. OBJETO: Visando à prorrogação dos prazos de
execução e de vigência contratual, e à ratificação das demais cláusulas e condições.PRAZO:
Fica prorrogado o prazo para execução do objeto de 120(cento e vinte) dias para 180
(cento e oitenta) dias, passando seu vencimento de 10/08/2024 para 09/10/2024; e
prorrogado o prazo de vigência contratual de 180 (cento e oitenta) dias para 240(duzentos
e quarenta) dias, passando seu vencimento de 09/10/2024 para 08/12/2024. DATA DE
ASSINATURA: 24/07/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Hugo Bezerra Gurgel Neto, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.002979/2023-18-e ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
3.0407.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: SOLUÇÃO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº13.806.854/0001-01. OBJETO: Visando à prorrogação dos
prazos de vigência e de execução contratual, e à ratificaçãodas demais cláusulas e
condições. PRAZO: Ficam prorrogados os prazos de vigência e de execução contratual por
90 (noventa) dias, contados a partir de 15/08/2024, passando os seus términos para
13/11/2024. DATA DE ASSINATURA: 14/08/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima
Filho, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Suelen Prestes Araújo de Almeida,
pela CONTRATADA.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000995/2024-49-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0246.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF em favor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Sertão Pernambucano - Campus Santa Maria da Boa Vista/PE, CNPJ nº
10.830.301/0007-91, no município de Santa Maria da Boa Vista, no estado de Pernambuco.
OBJETO: Doação onerosa de 02 (dois) reatores anaeróbicos de fluxo ascendentes, sendo 02
(dois) de base circular de 1,5m x 5,2m, avaliados no valor total de 13.753,66 (treze mil,
setecentos e cinquenta e três reais e sessenta e seis centavos), pertencente à CODEVASF,
sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Resolução Regional nº 251, de 16 de maio de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª
SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na
Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.000995/2024-49-e. DATA DE ASSINATURA: 07/07/2024. ASSINAM:
Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Vanicleia
Oliveira da Silva, Diretora Geral.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001082/2022-21 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo Supressivo à doação
materializada no Termo de Doação nº 6.0241.00/2023. Associação dos Produtores Rurais
da Palmeira Água Branca e Adjacências, CNPJ: 33.355.191/0001-63. OBJETO: a) proceder à
supressão do Item C (Casa de Farinha Móvel - Tombamento nº 313.077-7), da relação de
bens doados contidos nas Cláusulas 1 e 2.4 do Termo de Doação nº 6.0241.00/2022, bem
como, reverter o bem acima citado ao patrimônio da Codevasf 6ª SR, conforme
justificativas e autorização contidas no processo nº 59560.001082/2022-21; b) SUPRESSÃO
DE ITEM: As partes ajustam neste ato a supressão do Item C (Casa de Farinha Móvel -
Tombamento nº 313.077-7) da relação de bens doados contidos nas Cláusulas 1 e 2.4 do
Termo de Doação nº 6.0241.00/2022, avaliado à época no valor de R$ 123.600,00 (cento
e vinte três mil e seiscentos reais); c) REVERSÃO DE BENS: As partes ajustam neste ato a
reversão do Item C (Casa de Farinha Móvel - Tombamento nº 313.077-7) da relação de
bens 
doados 
contidos 
nas 
Cláusulas 
1 
e 
2.4 
do 
Termo 
de 
Doação 
nº
6.0241.00/2022.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 4º, inciso II, da lei federal nº 9.794/99, além
disso, §1º, inciso III, do art. 113, do Código Civil, bem como o art. 422, do mesmo diploma
legal. DATA DE ASSINATURA: 20/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.000597/2020-41 ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº
6.288.00/2020. CONTRATADA: Mobicon Construtora Ltda., CNPJ: 12.260.240/0001-04.
OBJETO: a) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Ao prazo de execução dos serviços do Contrato ora
aditado são acrescidos mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 21 de agosto de 2024,
passando seu vencimento para 19 de outubro de 2024; Ao prazo de vigência do Contrato
ora aditado são acrescidos mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 19 de dezembro
de 2024, passando seu vencimento para 16 de fevereiro de 2025 ; b) APROVAÇÃO DO
NOVO CRONOGRAMA FÍSICOFINANCEIRO: Fica, por este instrumento, aprovado o novo
cronograma físico-financeiro, peça 393 constante no processo administrativo nº
59560.000597/2020-41. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 71 e 72, da Lei das Estatais, bem
como, no art. 133, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA
DE ASSINATURA: 19/08/2024.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59560.000122/2021-36 ESPÉCIE: Contrato nº 6.0447.00/2020. CON T R AT A DA :
RCP SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 10.973.710/0001-51. OBJETO: Execução
de
serviços comuns
de engenharia
de
pavimentação em
bloco intertravado
de
concreto. Autoriza de acordo com a Lei 13.303/2016, a interrupção do Contrato
referenciado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 20/08/2024,
retomando o curso em 19/10/2024. ASSINA: Miled Cussa Filho - Superintendente
Regional - 6ª Superintendência Regional da CODEVASF. DATA: 19/08/2024.