DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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77
Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENADORIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 193010
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 59415.000241/2021-62.
Contratante: DNOCS - CEST/MG - MONTES CLAROS-MG. Contratado: 13.892.384/0001-46 -
GESTSERVI - GESTAO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo
de apostilamento tem por objeto é a repactuação de preços, conforme planilha de custos
e formação de preços anexa a este instrumento (1707754), obedecidos os períodos abaixo
relacionado.
convenção coletiva de trabalho 2024/2025, sob nº mg001215/2024 , que abrange a
categoria de motorista, bem como o registro da convenção coletiva de trabalho no mte
sob o nº 2103/2024 , que abrange as demais categorias do contrato.. Vigência: 01/10/2021
a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.209.819,08. Data de Assinatura:
20/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 193010
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 59415.000241/2021-62.
Contratante: DNOCS - CEST/MG - MONTES CLAROS-MG. Contratado: 13.892.384/0001-46 -
GESTSERVI - GESTAO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo
de apostilamento tem por objeto é a repactuação de preços, conforme planilha de custos
e formação de preços anexa a este instrumento (1707754), obedecidos os períodos abaixo
relacionado.
convenção coletiva de trabalho 2024/2025, sob nº mg001215/2024 , que abrange a
categoria de motorista, bem como o registro da convenção coletiva de trabalho no mte
sob o nº 2103/2024 , que abrange as demais categorias do contrato.. Vigência: 01/10/2021
a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.209.819,08. Data de Assinatura:
20/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 193010
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 59415.000241/2021-62.
Contratante: DNOCS - CEST/MG - MONTES CLAROS-MG. Contratado: 13.892.384/0001-46 -
GESTSERVI - GESTAO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo
de apostilamento tem por objeto é a repactuação de preços, conforme planilha de custos
e formação de preços anexa a este instrumento (1707754), obedecidos os períodos abaixo
relacionado.
convenção coletiva de trabalho 2024/2025, sob nº mg001215/2024 , que abrange a
categoria de motorista, bem como o registro da convenção coletiva de trabalho no mte
sob o nº 2103/2024 , que abrange as demais categorias do contrato.. Vigência: 01/10/2021
a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.209.819,08. Data de Assinatura:
20/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 533013
Nº Processo: 59004.0938/202418. Objeto: Registro de preços para futura e
eventual aquisição de equipamentos de climatização e , que se encontram defasadas
tecnologicamente com algumas com mais de 12 anos de uso, máquinas do auditório e do
setor da CTI, outras máquinas já apresentaram problemas e se encontram inoperantes (
Sem recuperação) e da necessidade através de uma solicitação formal da coordenação e
direção da Sudam para a substituição das máquinas também do bloco B.. Total de Itens
Licitados: 11. Edital: 21/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h30. Endereço: Av
Antonio 
Baena
Nº1.113 
Bairro 
Marco,
Marco 
-
Belém/PA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/533013-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 21/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/09/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações dos itens
estão TR.
WALTER DELCINEY SILVA DOS SANTOS
Coordenador
(SIASGnet - 20/08/2024) 533013-53202-2024NE000012
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DÉCIMO
SEGUNDO
TERMO
ADITIVO 
CONVÊNIO
Nº
782702/2013
Processo
59800.000133/2013-36 Convenentes: A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-
Oeste,
CNPJ 13.802.028/0001-94
e o
Município
de Tangará
da Serra/MT,
CNPJ
03.788.239/0001-66. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de
prorrogar o seu prazo por mais 240 dias, até 18/4/2025, e ratificação das demais cláusulas.
Data e Assinaturas: 20/8/2024, Luciana Barros de Sousa - Superintendente, CPF
***.288.903-**, Vander Alberto Masson - Prefeito, CPF ***.285.341-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 910596/2021 Processo 59800.000980/2021-19
Concedente: 
Superintendência
do 
Desenvolvimento
do 
Centro-Oeste,
CNPJ
13.802.028/0001-94. Convenente: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística -
SINFRA/MT, CNPJ 03.507.415/0222-79. Interveniente: Estado do Mato Grosso, CNPJ:
03.507.415/0001-44. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar
o seu prazo por mais 540 dias, até 16/2/2026, e ratificação das demais cláusulas. Data e
Assinaturas: 20/8/2024, Luciana Barros de Sousa - Superintendente, CPF ***.288.903-**;
Marcelo de Oliveira e Silva - Secretário, CPF ***.913.661-**; Mauro Mendes Ferreira -
Governador, CPF ***.362.301-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 909884/2021 Processo 59800.000889/2021-95
Convenentes:
A 
Superintendência
do 
Desenvolvimento
do 
Centro-Oeste,
CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Ladário/MS, CNPJ 03.330.453/0001-74. Objeto:
Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais
12 meses, até 26/8/2025, e ratificação das demais cláusulas. Data e Assinaturas:
20/8/2024, Luciana Barros de Sousa - Superintendente, CPF ***.288.903-**, Iranil de
Lima Soares - Prefeito, CPF ***.336.821-**.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001151/2020-49. ESPÉCIE: 5º
Termo Aditivo ao Contrato nº
0.037.00/2020 (ECT Nº 9912263050), que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses. DA PRORROGAÇÃO: Em
conformidade com o art. 71 da Lei n.º 13.303/16 e com a cláusula sétima do contrato ora
aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 28/08/2024 até
27/08/2025. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir de 28/08/2024.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu interior teor, todas as demais
Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 16/08/2024. ROSANGELA SOARES MATOS - Gerente Executiva da
Área de Administração e Tecnologia - AA - CODEVASF. HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA
CARDOSO - Gerente - G1 - ECT. FABIANO SANTANA PIRES REIS - Chefe de Seção - ECT.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002354/2024-67-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0853.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE BUQUEIRÃO DA LAGOA E FURADO DA EMA, CNPJ nº 00.983.644/0001-
47.
OBJETO:
DOAÇÃO
ENSILADEIRA/PICADEIRA. VALOR:
R$
14.400,00.
DATA
DA
ASSINATURA: 01/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) SIMONE CORREIA DE BRITO DE JESUS, CPF nº ***.390.156-**.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO 
Nº 
59521.000123/2023-17-e 
Termo
de 
Entrega 
Transferência 
de
Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO COMUNTÁRIA DO
POVOADO SÃO LOURENÇO - ACOMSAL - MORPARÁ/BA, Nº 047/2024. OBJETO: Pelo
presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, a ASSOCIAÇÃO, toda a
infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento
Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº
2.0783.00/2022, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços
tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade
rural de São Lourenço da Serra no Município de MORPARÁ, Estado da Bahia. DATA:
19/08/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da
CODEVASF 2ª/SR e a Sra. Zenilde Sodré Andrade Souza, Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO
Nº 
59521.000007/2024-71-e
Termo
de
Entrega 
Transferência
de
Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DO POVOADO DE SODRELANDIA - IPUPIARA/BA, Nº 008/2024. OBJETO: Pelo
presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, a ASSOCIAÇÃO, toda a
infraestrutura, 
execução, 
fiscalização,
operação 
e 
manutenção 
do
Sistema 
de
Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do
contrato nº 2.0826.00/2022, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e
instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água,
implantado na comunidade rural de Poço do Cavalo no Município de IPUPIARA, Estado da
Bahia. DATA: 14/08/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente
Regional da CODEVASF 2ª/SR e a Sr. José Ariosvaldo dos Santos, Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO
Nº 
59521.000123/2023-17-e
Termo
de
Entrega 
Transferência
de
Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO RURAL DOS
AGRICULTORES DE PEDRA LISA II - IBITITÁ/BA, Nº 053/2024. OBJETO: Pelo presente
instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, a ASSOCIAÇÃO, toda a
infraestrutura, 
execução, 
fiscalização,
operação 
e 
manutenção 
do
Sistema 
de
Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do
contrato nº 2.0783.00/2022, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e
instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água,
implantado na comunidade rural de Barro Duro no Município de Ibititá, Estado da Bahia.
DATA: 09/08/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da
CODEVASF 2ª/SR e a Sra. Lígia Carla Pamphilo Dourado, Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO
Nº 
59521.000007/2024-71-e
Termo
de
Entrega 
Transferência
de
Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE XIQUE-
XIQUE, Nº 010/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em
caráter definitivo, à PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA/BA, toda a infraestrutura,
execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado
de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0826.00/2022,
cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com
sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade Bom Viver,
no Município de XIQUE-XIQUE, Estado da Bahia. DATA: 12/08/2024. SIGNATÁRIOS: Harley
Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Reinaldo Teixeira
Braga Filho, Prefeito.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001533/2024-68-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0733.00/2024,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA
DE CENTRAL - ABCC, inscrita no CNPJ/MF 48.686.925/0001-64; Objeto: 40 Reservatórios
de água;
Valor total
R$ 55.322,00;
DATA: 07/08/2024.
Assinam: Harley
Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Mara Batista De Carvalho -
Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.001399/2024-03-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0617.00/2024,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
-
CODEVASF,
CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 
e
a
ASSOCIAÇÃO
DE
PEQUENOS
PRODUTORES 
RURAIS 
DO 
NÚCLEO 
NOVA 
- 
APRUNCI, 
inscrita 
no 
CNPJ/MF
01.747.238/0001-48; Objeto: Trator Agrícola, arado reversível e roçadeira hidráulica;
Valor total R$ 159.682,50; DATA: 25/07/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR, e Dailma Nunes Santana - Representante legal da
Donatária.
PROCESSO: 59520.001324/2024-14-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0564.00/2024,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- 
CODEVASF, 
CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 
e 
a 
ASSOCIAÇÃO
PESCADORES 
E

                            

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