DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE COMPROMISSO
COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02001.011617/2023-71: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu
Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado LUIZ ALVIM RIBEIRO PASSOS, inscrito no CPF sob o nº XXX.193.906-XX denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo
lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 256.568,93
(Duzentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e três centavos), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 24 meses;
PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 20194383; DATA DA ASSINATURA: 17 de AGOSTO de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 42/2024 - SUPES-GO
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições leais, e em conformidade
com o disposto no artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por estar em lugar incerto ou não sabido ou porque
infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, da decisão de prescrição para ajuizamento da ação de depósito, referente ao processo administrativo em trâmite
nesta Superintendência:
.
I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
PROCESSO nº
TERMO DE APREENSÃO
LO C A L I DA D E
.
.
.
.
.
.(Município/ UF)
. .DONIZETE 
LAURINDO
VENÂNCIO
.233.xxx.641-xx
.02010.007042/2000-96
.193860-C
.NAZÁRIO/GO
NELSON GONÇALVES GALVÃO
Superintendente do Ibama em Goiás
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 193129
Nº Processo: 02027.000308/2024-68.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Contratação de serviço
comum de telefonia fixa comutada (stfc), nas modalidades local, longa distância nacional
(ldn) e longa distância internacional (ldi), especificado(s) no(s) item(ns) do grupo i
(assinatura de canal e1/ddr ramais para a supes/sp) do quadro do item 1.1 do termo de
refe
rência, anexo i do edital do pregão eletrônico srp n° 90005/2024..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/08/2024 a
19/08/2026. Valor Total: R$ 4.627,20. Data de Assinatura: 19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 193129
Nº Processo: 02027.000308/2024-68.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Contratação de serviço
comum de telefonia fixa comutada (stfc), nas modalidades local, longa distância nacional
(ldn) e longa distância internacional (ldi), especificado(s) no(s) item(ns) do grupo i
(assinatura de canal e1/ddr ramais para a supes/sp) do quadro do item 1.1 do termo de
refe
rência, anexo i do edital do pregão eletrônico srp n° 90005/2024..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/08/2024 a
19/08/2026. Valor Total: R$ 4.627,20. Data de Assinatura: 19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 193129
Nº Processo: 02027.000308/2024-68.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 65.295.172/0001-85 - METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA.
Objeto:
Contratação de
serviços comuns
de
telefonia fixa
comutada (stfc),
nas
modalidades local e longa distância nacional (ldn), nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/08/2024 a
19/08/2026. Valor Total: R$ 10.210,00. Data de Assinatura: 19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 193129
Nº Processo: 02027.000308/2024-68.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 65.295.172/0001-85 - METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA.
Objeto: Contratação de serviços comuns de telefonia fixa comutada (stfc), nas modalidades
local e longa distância nacional (ldn), nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/08/2024 a
19/08/2026. Valor Total: R$ 10.210,00. Data de Assinatura: 19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 193129
Nº Processo: 02027.000308/2024-68.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 65.295.172/0001-85 - METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA.
Objeto:
Contratação de
serviços comuns
de
telefonia fixa
comutada (stfc),
nas
modalidades local e longa distância nacional (ldn), nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/08/2024 a
19/08/2026. Valor Total: R$ 10.210,00. Data de Assinatura: 19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 193129
Nº Processo: 02027.000308/2024-68.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 65.295.172/0001-85 - METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA.
Objeto:
Contratação de
serviços comuns
de
telefonia fixa
comutada (stfc),
nas
modalidades local e longa distância nacional (ldn), nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/08/2024 a
19/08/2026. Valor Total: R$ 10.210,00. Data de Assinatura: 19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE COMPROMISSO
COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO ESPELEOLÓGICA N°9/2024 NÚMERO DO PROCESSO:
02667.000029/2023-88 Espécie: Termo de compromisso de compensação espeleológica
que celebram entre si o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e
a Pedreira Aliança Ltda., para a execução da compensação pelos impactos negativos
irreversíveis a cavidades naturais subterrâneas com grau de relevância alto ocasionados
pelos empreendimentos "Pedreira Aliança, em Janaúba/MG"
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente TCCE objetiva consolidar as obrigações das PA R T ES
para a execução da compensação pelos impactos negativos irreversíveis a cavidades
naturais subterrâneas com grau de relevância alto ocasionado pelo empreendimento
"Pedreira Aliança, Janaúba/MG)", que consistirá (i) na implementação de ações para a
consolidação territorial do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, bem como (ii) na
implementação de ações do Programa Nacional de Conservação do Patrimônio
Espeleológico pela Pedreira Aliança LTDA.
DATA DE ASSINATURA: 15 de agosto de 2024. ANTÔNIO PINTO COELHO LAGE - Sócio
Administrador da Pedreira Aliança LTDA
ANTÔNIO EDUARDO PINTO COELHO - Sócio da Pedreira Aliança LTDA
MAURO OLIVEIRA PIRES - Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade CLAUDIONOR MOURA JUNIOR, TATIANA APARECIDA RODRIGUES DE
SOUZA, LÍGIA MARIA SABACK MOREIRA DORNELLAS, LARICE JUNIA SOUZA BRANDÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
O pregoeiro torna público o resultado de julgamento da proposta apresentada
pela licitante, em convocação remanescente da licitação, no âmbito do pregão em
epígrafe, processo nº 02124.02476/2023-17. Após a verificação da conformidade da
proposta e aplicação do critério de menor preço, foi considerada classificada a empresa
Serve Mais Terceirização de Mão de Obra e Serviços em Geral Ltda., CNPJ nº
27.934.344/0001-24.
JOSEILSON DE ASSIS COSTA
Pregoeiro
(SIDEC - 20/08/2024) 443034-44207-2024NE800106
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Autarquia
Federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima por meio da
Divisão de Fiscalização Administrativa (DFIS), sediada na Rua Frederico Simões, 125, -
Bairro
Caminho das Árvores, Salvador/BA,
CEP 41820-774, torna
público para
conhecimento dos interessados o Chamamento Público nº 001/2024 para prospecção
do mercado imobiliário no município de Aracaju/SE, preferencialmente na região
central da referida cidade e/ou bairro mais urbanizado da cidade, visando a locação de
imóvel para sediar a Base Avançada do Centro Tamar Aracaju/SE, nos termos do Ed i t a l
e 
seus
Anexos 
disponíveis
no 
link:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/chamamento-publico/2024.
Quaisquer
esclarecimentos poderão
ser
obtidos
junto à
Divisão
de
Fiscalização Administrativa (DFIS), no endereço eletrônico: dfis.licitacao@icmbio.gov.br
ou telefone: (61) 2028-9712. As propostas serão recebidas até o 15º dia útil contado
a partir desta publicação, até às 17:00h, pelo horário de Brasília.
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 443033
Nº Processo: 02121000387202439. Objeto: Aquisição de hipoclorito de sódio
e medidor de cloro e pH para o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de
Mamíferos Aquáticos - CMA, localizado em Itamaracá/PE.. Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 21/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Rua Frederico
Simões,
125,
Bairro
Caminho 
Das
Árvores
-
Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-90014-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 21/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
05/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO MANOEL DA SILVA COSTA
Agente da Contratação
(SIASGnet - 20/08/2024) 443033-44207-2024NE800016