DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
2.6.4.6 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do
preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as
que estiverem em desacordo com este edital e(ou) com as instruções contidas na folha de
respostas, tais como: marcação rasurada ou emendada e(ou) campo de marcação não
preenchido integralmente.
2.6.4.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais na
folha de respostas, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu
documento de identidade.
2.6.4.8 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou,
de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos
advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
2.6.4.9 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas
por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial
para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal do
Cebraspe devidamente treinado.
2.6.4.10 O candidato que, por qualquer motivo, não se submeter à avaliação
prevista, receberá nota zero.
2.6.4.11 O candidato que utilizar e(ou) tentar utilizar meios fraudulentos para a
realização da prova, em favor próprio ou de terceiros, será excluído da sala e receberá
nota zero.
2.6.5 DO COMPARECIMENTO À PROVA
2.6.5.1 A prova objetiva será aplicada na data provável de 13 de outubro de
2024, às 9 horas (horário oficial de Brasília/DF), para todos os candidatos, no mesmo local
e endereço de realização do Curso de Formação, conforme subitem 2.3.1 deste edital.
2.6.5.1.1 A prova objetiva terá a duração de 2 horas.
2.6.5.2 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da
prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido
de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, e de documento
de identidade original.
2.6.5.3 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova
após o horário fixado para o seu início.
2.6.5.4 Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não
comparecimento à prova implicará a atribuição de nota zero à respectiva prova.
2.6.5.5 Não será aplicada prova, em hipótese alguma, em data, em horário
e(ou) em local diferente dos estabelecidos.
2.6.5.6 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de prova com
armas. O candidato que estiver armado deverá se encaminhar à Coordenação antes do
início da prova para o acautelamento da arma.
2.6.5.7 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das
provas, for surpreendido
portando aparelhos eletrônicos, tais
como: máquinas
calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets,
iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de
dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, walkman®, máquina fotográfica, controle de
alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, qualquer recipiente, tais
como garrafa de água e suco, que não seja fabricado com material transparente, óculos
escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné,
gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha.
2.6.5.8 No ambiente de prova, ou seja, nas dependências físicas em que serão
realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer dispositivos
eletrônicos relacionados no subitem 2.6.5.7 deste edital.
2.6.5.9 Antes de entrar na sala de prova, o candidato deverá guardar, em
embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, telefone celular desligado ou
quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados relacionados no subitem 2.6.5.7
deste edital, sob pena de ser eliminado do concurso.
2.6.5.9.1 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo
candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A
embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.
2.6.5.10 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos
ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos
neles causados.
2.6.5.11 O candidato só poderá retirar-se do local de realização da prova
levando o caderno de prova, no decurso dos últimos 15 minutos anteriores ao horário
previsto para o término.
2.6.5.12 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de
realização da prova por, no mínimo, uma hora após o início da prova.
2.6.5.13 O Cebraspe manterá um marcador de tempo em cada sala de prova
para fins de acompanhamento pelos candidatos.
2.6.5.14 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso
público o candidato que, durante a sua realização:
a) for surpreendido dando e(ou) recebendo auxílio para a execução da prova;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e(ou) equipamento similar,
dicionário, notas e(ou) impressos que não forem expressamente permitidos e(ou) que se
comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e(ou) outros objetos, tais
como os listados no subitem 2.6.5.7 deste edital;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de
aplicação da prova, com as autoridades presentes e(ou) com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de
inscrição e(ou) em qualquer outro meio que não os permitidos;
f) não entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua
realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de prova, na folha de
respostas;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em
comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação
própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura;
m) 
for
surpreendido 
portando
caneta 
fabricada
em 
material
não
transparente;
n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realização das
provas;
p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas
para posterior exame grafológico.
2.6.5.15 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de
aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de
prova/material, o Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material
reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de
coordenação.
2.6.5.16 No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer
membro da equipe de aplicação destas e(ou) pelas autoridades presentes, informações
referentes ao seu conteúdo e(ou) aos critérios de avaliação e de classificação.
2.6.5.17 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico,
visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo
ilícito, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do concurso
público.
2.6.5.18 O descumprimento de quaisquer das instruções referentes aos
procedimentos de segurança do concurso implicará a eliminação do candidato,
constituindo tentativa de fraude.
2.6.6 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
2.6.6.1 Todos os candidatos terão sua prova objetiva corrigida por meio de
processamento eletrônico.
2.6.6.2 A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas marcações
da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em
concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso a resposta do candidato
esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, caso não haja marcação
ou haja marcação dupla (C e E).
2.6.6.3 A nota na prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em cada
um dos itens que a compõem.
2.7 DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DA PROVA
OBJETIVA
2.7.1 Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva do Curso de Formação
serão 
divulgados 
na 
internet, 
no 
endereço 
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/anvisa_24, na data provável de 17 de outubro de
2024.
2.7.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais
preliminares da prova objetiva do Curso de Formação disporá de dois dias para fazê-lo, a
contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos, no horário das 10 horas do
primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas determinadas
no caderno de prova.
2.7.3
Os recursos
deverão ser
apresentados segundo as
especificações
constantes no Edital nº 1 - Anvisa, de 11 de janeiro de 2024, e suas alterações.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O edital de convocação para o Curso de Formação (em segunda chamada)
será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/anvisa_24, na data provável de 30 de agosto de
2024.
3.2 O edital de resultado final no Curso de Formação e de resultado final no
concurso público será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anvisa_24, na data provável de
30 de outubro de 2024.
ANTONIO BARRA TORRES
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/2024 -SRP
Objeto:
aquisição 
de
Medicamentos
Manipulados 
(AGUA
BORICADA,
IODOPOVIDONA E SULFATO DE ALUMINIO), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo
período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., ABERTURA:
05/09/2024 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
NEURY JOÃO MORETTO
Gerente de Suprimentos
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024
Torna-se público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico 90021/2024,
homologando o certame e adjudicando a despesa em favor da empresa SOLL -SERVI CO S
OBRAS E LOCACOES LTDA, CNPJ 00.323.090/0001-51.
ANDRÉ LUIZ MOTA PINHO
Diretor de Administração e Finanças
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
936101. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255018. Convenente: MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI, CNPJ nº 41522137000193.
Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 107.564,20, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/09/2024 a 27/09/2025. Data de Assinatura:
03/11/2022. Signatários: Concedente: RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº
***.435.303-**, Convenente: MARIA JOSE DE SOUSA MOURA, CPF nº ***.587.843-**.
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
PARTES: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ nº 26.989.350/0001-16 e o Município de
TUPANCIRETA/RS. Objeto: Encerramento do Convênio nº 1745/2017 (Transfere.GOV nº
854519) em face do Artigo 68 da Portaria Interministerial nº 424/2016. Processo nº
25100.017604/2017-44. Data de Assinatura: 19/08/2024.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Instrumento código 898871.
Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000.
Convenente: MUNICIPIO DE MADALENA, CNPJ nº 10508935000137. Solicitar alteração de
contrapartida para R$ 109.951,51. Valor Total: R$ 109.951,51, Valor de Contrapartida: R$
109.951,51,
Vigência:
20/07/2020
a 31/12/2024.
Data
de
Assinatura:
20/07/2020.
Signatários: Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA, CPF nº ***.643.197-**, Convenente:
MARIA SONIA DE OLIVEIRA COSTA, CPF nº ***.858.493-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 1 - Termo Aditivo de Alteração de vigência ao Convênio nº 0497/2022 - 936108 -
Concedente: UNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255010. Convenente:
MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO-MA, CNPJ: 01.612.346/0001-03. Tendo como finalidade
alterar a vigência, vedada a alteração do objeto do convênio original: Valor da Concedente
de: R$ 167.162,19. Valor contrapartida: R$ 0,00. Vigência: 27/10/2022 a 22/09/2025. Data
da assinatura: 20/08/2024. Signatário: Concedente: MARIA INOCÊNCIA MELO DOS SANTOS,
CPF: 147.***.303-**
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 2 - Termo Aditivo de Alteração de vigência ao Convênio nº 0507/2022 - 936113 -
Concedente: UNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255010. Convenente:
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO-MA, CNPJ: 06.003.891/0001-16. Tendo como
finalidade alterar a vigência, vedada a alteração do objeto do convênio original: Valor da
Concedente de: R$ 135.300,00. Valor contrapartida: R$ 0,00. Vigência: 27/10/2022 a
27/09/2025. Data da assinatura: 20/08/2024. Signatário: Concedente: MARIA INOCÊNCIA
MELO DOS SANTOS, CPF: 147.***.303-**

                            

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