DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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108
Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A Diretora de Administração e Finanças da Fundação Jorge Duprat Figueiredo
de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, no uso de suas atribuições legais,
NOTIFICA a empresa CR 5 Brasil Segurança Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.447.107/0001-21, bem como seu Sócio e Administrador, Sr. Cassiano Rodrigues de
Oliveira, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.763.428-**, a comprovar o PAGAMENTO de Guia
de Recolhimento da União - GRU no valor de R$ 47.864,79 (quarenta e sete mil oitocentos
e sessenta e quatro reais setenta e nove centavos), código de recolhimento na GRU 18830-
1, para ressarcimento dos valores decorrentes de sentença judicial (ação trabalhista
referente
ao processo
judicial nº
1000435-96.2016.5.02.0039),
ou a
apresentar
CONTESTAÇÃO, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar da publicação deste Edital,
à FUNDACENTRO, localizada à Rua Capote Valente, 710, Bairro Pinheiros, São Paulo/SP, CEP
05409-002. A comprovação do PAGAMENTO ou CONTESTAÇÃO poderá ser encaminhada: a)
de forma eletrônica ao e-mail daf@fundacentro.gov.br até o último dia do prazo; ou b) de
forma impressa, por remessa via postal em porte registrado, postada até o último dia do
prazo. Não
serão conhecidas contestações que
tiverem sido enviadas
de forma
intempestiva. Poderá ser solicitada a GRU preenchida e/ou vista do processo administrativo
por meio de mensagem eletrônica para o endereço daf@fundacentro.gov.br.
KARINA NUNES FIGUEIREDO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 264001
Nº Processo: 47648001097202088. Objeto: Serviço de análise química para
determinação de massa de hidrocarbonetos em amostras de ar.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 21/08/2024 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua Capote Valente, 710, - São Paulo/SP
ou https://www.gov.br/compras/edital/264001-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 21/08/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
05/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
JUAN GOMES PEREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/08/2024) 264001-26201-2024NE999999
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 390004
Número do Contrato: 22/2017.
Nº Processo: 01250.051720/2017-19.
Inexigibilidade.
Nº
13/2017.
Contratante:
SUBSECRETARIA
PLAN.,ORC.E
ADM.-
ADMINISTRATIVO. Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA
S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo a alteração contratual com vistas
ao acréscimo correspondente a 25% ao valor estimado ao contrato nº 02.0022.00/2017.
Vigência: 19/08/2024 a 26/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.322.248,72.
Data de Assinatura: 19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 390004
Número do Contrato: 23/2017.
Nº Processo: 01250.051720/2017-19.
Inexigibilidade.
Nº
13/2017.
Contratante:
SUBSECRETARIA
PLAN.,ORC.E
ADM.-
ADMINISTRATIVO. Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA
S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo a alteração contratual com vistas
ao acréscimo correspondente a 25% ao valor estimado ao contrato nº 02.0023.00/2017,
nos termos previstos no art.65 §1º, da lei nº 8666/93.. Vigência: 20/08/2024 a 26/03/2028.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.483.299,71. Data de Assinatura: 20/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20213/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.218.565-**,
,
FREVP00312012024,
773-0;
***.295.639-**,
,
FREVP00335192024, 773-0; 31.249.609/0001-22, , FREVP00308632024, 773-0; ***.622.049-
**, ,
FREVP00341492024, 773-0;
***.676.368-**, ,
FREVP00340342024, 773-0; ,
FREVP00303112024, 773-0; ***.127.589-**, , FREVP00320352024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20266/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.737.452/0001-96, FXS1A17, EPSMA00232272024, 683-11; 13.153.418/0001-
80,
LQZ8633,
EPSMA00282082024,
683-13;
06.052.196/0001-44,
KRY6F65,
EPSMA00281552024, 683-13; 85.142.446/0001-03, RXY1H31, EPSMA00282482024, 683-12;
28.255.113/0001-57, FUP9A72, EPSMA00282312024, 683-11; 03.237.583/0064-40, LNK5A34,
EPSMA00281412024, 683-11; 31.549.734/0001-58, RIV0G42, EPSMA00281402024, 683-13;
17.469.701/0104-82,
FEK7D29,
EPSMA00283182024,
683-11;
RYY9G00,
EPSMA00287062024, 683-12; RTF6I38, EPSMA00287292024, 683-12; 00.331.788/0001-19,
GEA5A47,
EPSMA00286732024,
683-13;
61.149.589/0052-29,
PJW6345,
EPSMA00286802024, 683-12; 07.526.557/0068-17, JDF1E76, EPSMA00286642024, 683-12;
JDF1E75, EPSMA00284372024, 683-12; 07.526.557/0006-14, RLL9F76, EPSMA00283382024,
683-13; 47.210.600/0001-48, RQT5J16, EPSMA00283892024, 683-12; 03.961.291/0001-72,
BCO4D17,
EPSMA00283132024,
683-13;
11.240.586/0006-92,
KUP3A23,
EPSMA00283722024, 683-13; 32.944.323/0001-20, SDU9H06, EPSMA00283362024, 683-11;
97.837.181/0011-19, GUU1E60, EPSMA00280382024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20272/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 19 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.176.847-**,
,
FREVP00337412024,
773-0;
***.136.746-**,
,
FREVP00384122024,
773-0;
***.071.097-**,
,
FREVP00387592024,
773-0;
19.769.717/0001-20,
,
FREVP00386032024,
773-0;
13.695.250/0001-35,
,
FREVP00389542024,
773-0;
***.427.427-**,
,
FREVP00383962024,
773-0;
41.679.107/0001-95,
,
FREVP00385452024,
773-0;
13.626.219/0001-42,
,
FREVP00382882024, 773-0; ***.678.238-**, , FREVP00380202024, 773-0; ***.639.781-**,
,
FREVP00382112024,
773-0;
07.063.698/0001-33,
,
FREVP00377752024,
773-0;
47.478.480/0001-64, , FREVP00388462024, 773-0; ***.977.617-**, , FREVP00384272024,
773-0;
20.993.790/0001-60,
,
FREVP00399912024,
773-0;
***.650.128-**,
,
FREVP00368452024,
773-0;
10.919.460/0001-71,
,
FREVP00377132024,
773-0;
22.818.550/0001-55, , FREVP00373862024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20273/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.
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