DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082100114
114
Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20531/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.400.001/0005-82,
,
FREVP00632742024, 773-0;
78.289.758/0001-89,
,
FREVP00633102024,
773-0;
00.821.318/0001-33,
,
FREVP00633752024,
773-0;
66.306.093/0013-29,
,
FREVP00634452024,
773-0; ,
FREVP00634572024,
773-0; ,
FREVP00636382024,
773-0;
49.363.255/0001-08,
,
FREVP00636272024,
773-0;
02.274.615/0001-31,
,
FREVP00637412024,
773-0;
47.645.532/0001-40,
,
FREVP00638502024,
773-0;
35.299.050/0001-04,
,
FREVP00638532024,
773-0;
19.023.097/0001-86,
,
FREVP00638922024,
773-0;
,
FREVP00639002024,
773-0;
12.004.841/0001-56,
,
FREVP00640292024,
773-0; ,
FREVP00640182024,
773-0; ,
FREVP00643932024,
773-0;
,
FREVP00644132024,
773-0;
45.736.131/0001-70,
,
FREVP00640422024,
773-0;
16.620.240/0006-33,
,
FREVP00641822024,
773-0;
45.750.607/0001-27,
,
FREVP00642592024,
773-0;
03.831.403/0001-70,
,
FREVP00636972024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20533/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.748.919/0001-72,
,
FREVP00633002024,
773-0;
***.892.987-**,
,
FREVP00633332024, 773-0; ***.419.007-**, , FREVP00633572024, 773-0; ***.227.549-
**, , FREVP00635262024, 773-0; 33.542.531/0026-13, , FREVP00635812024, 773-0; ,
FREVP00637982024, 773-0; ***.750.417-**, , FREVP00636002024, 773-0; ***.897.001-
**, ,
FREVP00636582024, 773-0;
***.367.155-**, ,
FREVP00636592024, 773-0;
***.717.951-**, , FREVP00636772024, 773-0; 02.724.209/0002-04, , FREVP00636942024,
773-0;
37.802.830/0001-42,
,
FREVP00638552024,
773-0;
37.144.588/0001-67,
,
FREVP00640342024,
773-0;
16.620.240/0006-33,
,
FREVP00642082024,
773-0;
,
FREVP00644242024,
773-0;
,
FREVP00642112024,
773-0;
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00644152024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20534/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.762.076-**, GVP3392, FRMEV02033652024, 606-82; 46.623.582/0001-63,
AHE5E65,
FRMEV02034132024,
606-82;
01.610.798/0001-56,
STV2B05,
FRMEV01994612024, 606-82; 00.739.209/0001-71, FZU8328, FRMEV02040972024, 606-
82; 03.523.549/0001-59, RXY7A39, FRMEV02042042024, 606-82; 04.271.846/0001-17,
FLL3B49,
FRMEV02043322024,
606-82;
07.897.877/0001-76,
CZG7321,
FRMEV02052292024, 606-82; 02.207.100/0001-19, AOV0660, FRMEV02052862024, 606-
82; 06.203.464/0001-81, RLH3E42, FRMEV02056032024, 606-82; 01.762.473/0001-99,
BDF9H06,
FRMEV02056282024,
606-82;
03.052.564/0015-61,
QWB2E51,
FRMEV02057472024, 606-82; 03.710.040/0001-15, QTL6J69, FRMEV02057602024, 606-
82;
***.849.506-**,
HDI7167,
FRMEV02057982024,
606-82;
03.052.564/0003-28,
QWA8568, FRMEV02058012024, 606-82; ***.012.599-**, JZC0H05, FRMEV02059222024,
606-82; 37.314.987/0001-29, FRR2G41, FRMEV02061272024, 606-82; 82.809.088/0006-
66,
swb5c44,
FRMEV02064162024,
606-82;
18.897.240/0001-04,
SUL0A02,
FRMEV02058182024, 606-82; 02.551.325/0001-98, RLF7J13, FRMEV02069212024, 606-
82; 14.048.772/0001-08, RUS9E56, FRMEV02070432024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20535/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.560.694/0004-18,
QJZ7B94,
EPSMA00401442024,
683-12;
51.425.130/0005-30,
CYN4118,
EPSMA00403872024,
683-13;
07.212.811/0001-03,
RJZ8E15,
EPSMA00405782024,
683-12;
42.934.489/0006-23,
KIK0C71,
EPSMA00407272024, 683-13; 37.170.236/0001-86, SFR2C46, EPSMA00407632024, 683-
11;
GCL3E08,
EPSMA00409132024,
683-11;
24.254.722/0001-30,
RQT4F58,
EPSMA00409122024, 683-13; 19.934.117/0001-70, MQJ8A53, EPSMA00409232024, 683-
12; 10.144.076/0001-44, RDZ8B45, EPSMA00409782024, 683-12; 13.557.286/0001-52,
IZF9888,
EPSMA00412142024,
683-12;
08.362.465/0001-02,
RQT4H35,
EPSMA00412452024, 683-12; RQM0G93, EPSMA00412862024, 683-12; 18.844.277/0004-
09,
RRP7F36,
EPSMA00413642024,
683-12;
42.493.811/0001-11,
FPZ3640,
EPSMA00399602024, 683-13; 06.264.796/0002-57, MTW3F05, EPSMA00401542024, 683-
12; 02.916.265/0178-01, SDO5C80, EPSMA00403472024, 683-12; 07.744.919/0006-43,
LUI5I13,
EPSMA00405682024,
683-12;
RJR6G41,
EPSMA00406862024,
683-12;
02.916.265/0075-04,
SCJ2E31,
EPSMA00405712024,
683-13;
13.872.662/0011-75,
RAC1E03, EPSMA00407302024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20537/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.749.276/0001-56, SHC1J89, FRMEV02038202024, 606-82; 43.251.230/0003-
06,
GIP7E44,
FRMEV02038282024,
606-82;
11.097.850/0001-76,
QHQ0850,
FRMEV01997392024, 606-82; 85.304.723/0001-37, QIL1460, FRMEV02042552024, 606-82;
03.808.507/0001-64,
MKU9E99,
FRMEV02052192024,
606-82;
13.022.072/0001-81,
RXS9H96, FRMEV02052252024, 606-82; QJT2396, FRMEV02052772024, 606-82; QIS0783,
FRMEV02054452024, 606-82; QIS0773, FRMEV02054462024, 606-82; 08.158.720/0002-72,
FVZ3A23,
FRMEV02055322024,
606-82;
FLB2A21,
FRMEV02059352024,
606-82;
07.212.294/0001-64, STE9G46, FRMEV02055752024, 606-82; 37.111.549/0001-63, SSH2J50,
FRMEV02056102024, 606-82; 08.911.043/0001-30, MMJ3D39, FRMEV01973962024, 606-
82;
06.097.503/0001-03, SJX2E47,
FRMEV01940732024, 606-82;
08.100.152/0001-78,
RCC9B85,
FRMEV02038182024,
606-82;
04.625.718/0001-24,
RLC0E33,
FRMEV02035072024, 606-82; 74.236.480/0001-20, BXZ9C44, FRMEV02060542024, 606-82;
19.375.748/0001-05,
RDU7E20,
FRMEV02066622024,
606-82;
11.767.941/0001-71,
GXA7J82, FRMEV02072142024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Fechar