DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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121
Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20618/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.552.820/0002-44, SPD1H55, FRMEP00251822024, 683-12; 02.913.489/0020-
80, RVC4H66, FRMEP00252992024, 683-12; RFT1E06, FRMEP00253802024, 683-12;
***.699.137-**, FRW4B08,
FRMEP00255902024, 683-11;
***.144.226-**, QNS5777,
FRMEP00241892024, 683-12; 23.407.842/0001-68, GJL5B06, FRMEP00250302024, 683-12;
FFQ3A92,
FRMEP00255972024,
683-12;
18.494.023/0001-65,
IQC9C62,
FRMEP00250182024, 683-13; 76.539.600/0001-94, SEV9D04, FRMEP00252882024, 683-11;
RHZ1G41,
FRMEP00247772024,
683-11;
04.547.903/0001-48,
SHC0B62,
FRMEP00253772024, 683-12; 24.052.966/0001-30, RNY6B00, FRMEP00255992024, 683-11;
24.153.141/0001-02,
RQP3G47,
FRMEP00252502024,
683-11;
28.213.834/0001-02,
OKN6C70,
FRMEP00256592024,
683-13;
00.966.468/0001-35,
BCN0C49,
FRMEP00223142024, 683-12; ***.967.030-**, RHJ2C06, FRMEP00248902024, 683-12;
***.557.438-**, EWJ3411, FRMEP00249982024, 683-12; 02.913.489/0012-70, RNT5C15,
FRMEP00252162024, 683-12; ***.323.810-**, OBC0F20, FRMEP00252312024, 683-12;
22.482.228/0001-06, RNM9A19, FRMEP00248372024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20620/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.469.701/0104-82,
RYB5B58,
EPSMA00417072024,
683-12;
21.875.141/0002-09,
SGA3C69,
EPSMA00394442024,
683-12;
52.732.117/0004-06,
RLC1E07,
EPSMA00409872024,
683-11;
RKW7A63,
EPSMA00411032024,
683-11;
21.063.175/0001-18,
PLL8G25,
EPSMA00410042024,
683-13;
17.469.701/0040-83,
SRT9H68,
EPSMA00414122024,
683-12;
FRN6G79,
EPSMA00416772024,
683-12;
***.804.016-**, KQF8H93, EPSMA00369312024, 683-13; 85.348.407/0001-67, QJX4C01,
EPSMA00400182024, 683-12; 01.661.770/0003-00, HIJ4843, EPSMA00409342024, 683-
11; 46.344.354/0005-88, MTX2B94, EPSMA00409812024, 683-12; 19.666.070/0001-01,
GQV8F26,
EPSMA00410022024,
683-13;
78.668.969/0002-03,
QIA6805,
EPSMA00411362024, 683-11; 52.481.151/0001-02, QJN3H73, EPSMA00412692024, 683-
12; 02.003.402/0041-62, IYX5H24, EPSMA00414232024, 683-12; 26.104.285/0001-02,
MLE2E00,
EPSMA00414782024,
683-13;
33.155.715/0001-72,
AXD3D54,
EPSMA00404652024, 683-12; 48.539.407/0072-01, FJH9089, EPSMA00415342024, 683-
12;
30.069.314/0065-76,
KWW6D48,
EPSMA00415552024,
683-13;
KRG7G78,
EPSMA00415562024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20621/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
52.548.435/0077-77, RMZ1F78, FRMEP00241342024, 683-12; 35.849.308/0001-
90,
SIK5A62,
FRMEP00249472024,
683-12;
14.080.538/0001-68,
OUN3C52,
FRMEP00251432024, 683-12; ***.940.569-**, AVJ9D01, FRMEP00254302024, 683-12;
***.652.961-**, JXP9E15, FRMEP00243972024, 683-13; 01.118.110/0001-15, SVV6E19,
FRMEP00255622024, 683-13; 16.695.545/0001-08, AZD7B37, FRMEP00255672024, 683-13;
04.220.484/0001-35,
GDX4G97,
FRMEP00226072024,
683-13;
12.352.302/0001-08,
ABZ2A27,
FRMEP00230722024,
683-12;
66.348.103/0002-36,
NLE8518,
FRMEP00252842024, 683-12; 07.195.511/0001-55, BDQ2B91, FRMEP00253902024, 683-
12; 11.893.134/0001-03, QUY4E23, FRMEP00256552024, 683-13; 01.103.628/0001-85,
FNR9307,
FRMEP00243712024,
683-12;
FXD9435,
FRMEP00243722024,
683-12;
***.395.499-**, GZG1A96, FRMEP00249242024, 683-13; 44.580.414/0001-02, RPV6G00,
FRMEP00250202024, 683-12; 39.441.127/0001-81, OUQ4J17, FRMEP00251532024, 683-
12;
***.604.286-**,
GYS4003,
FRMEP00251692024,
683-11;
52.548.435/0004-11,
RKE3A17,
FRMEP00252252024,
683-12;
02.870.124/0003-15,
RJA4J23,
FRMEP00253072024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20623/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.373.063/0001-70, FXQ5B27, FRMEP00241942024, 683-12; 11.312.784/0001-
00,
EFV7981,
FRMEP00249592024,
683-12;
35.768.384/0001-71,
GHR9997,
FRMEP00249822024, 683-13; 10.298.607/0001-53, QJM3B99, FRMEP00251402024, 683-12;
06.983.881/0003-56,
RMR0I48,
FRMEP00252802024,
683-12;
SYL5A18,
FRMEP00253122024, 683-11; 04.996.340/0001-75, MVZ0623, FRMEP00254262024, 683-13;
07.069.828/0003-07,
RUR5H21,
FRMEP00252772024,
683-12;
RUR6D13,
FRMEP00221852024, 683-12; 10.767.640/0001-85, FIF9G57, FRMEP00253912024, 683-11;
21.979.806/0001-43, RTO8C98, FRMEP00256322024, 683-12; 10.209.370/0001-97, AYL4I80,
FRMEP00256542024, 683-11; ***.862.588-**, EHH9B66, FRMEP00252732024, 683-13;
82.125.618/0001-42, QPL0H21, FRMEP00253232024, 683-13; 21.164.915/0001-02, IZL2D71,
FRMEP00253602024, 683-12; 13.800.471/0001-26, SSU2F14, FRMEP00251722024, 683-12;
***.932.786-**, BAP2F23, FRMEP00252032024, 683-13; 03.875.931/0002-02, FZC9F65,
FRMEP00244052024, 683-12; 10.534.053/0001-46, AXT1B29, FRMEP00253192024, 683-13;
32.699.542/0001-90, OZP5I07, FRMEP00253252024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20624/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
71.337.976/0004-45,
SDF7I13,
EPSMA00414402024,
683-12;
21.482.204/0001-86,
LQB6842,
EPSMA00382792024,
683-13;
60.869.336/0277-40,
EKU4A07,
EPSMA00411852024,
683-12;
QJQ9553,
EPSMA00412122024,
683-11;
SRE2F11,
EPSMA00416712024,
683-12;
60.882.628/0042-68,
ODM5D20,
EPSMA00416622024, 683-12; 43.903.141/0001-27, JAZ5J98, EPSMA00419892024, 683-
13;
60.869.336/0219-71,
OUI4G18,
EPSMA00413102024,
683-12;
SRQ6H44,
EPSMA00416422024, 683-12; OVF0I74, EPSMA00419922024, 683-12; 60.869.336/0269-
30, GHO0B67, EPSMA00414172024, 683-12; JRW0E69, EPSMA00416842024, 683-12;
RVJ3D37,
EPSMA00418882024,
683-12;
JRW0E69,
EPSMA00419822024,
683-12;
00.691.846/0004-68,
QTL8857,
EPSMA00415292024,
683-12;
83.310.441/0027-56,
RLC8F21,
EPSMA00416542024,
683-13;
21.868.895/0002-31,
SEV5C16,
EPSMA00413192024, 683-12; 77.890.846/0060-29, BDI2F36, EPSMA00411482024, 683-
12; 71.337.976/0001-00, RSF7E30, EPSMA00404622024, 683-12; 33.042.730/0017-71,
SRR5A12, EPSMA00416722024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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