DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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122
Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20628/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.350.180/0041-57, SJB8D54, EPSMA00410172024, 683-11; 16.920.268/0001-
81,
PXL2E10,
EPSMA00404682024,
683-13;
10.280.806/0001-34,
AOP9B13,
EPSMA00380342024, 683-12; 10.280.806/0005-68, SPN4D93, EPSMA00410232024, 683-12;
SGB5F02,
EPSMA00415472024,
683-12;
67.533.778/0001-37,
KOP8C23,
EPSMA00410952024, 683-13; 07.569.161/0002-20, QIR1B11, EPSMA00411102024, 683-12;
25.036.301/0001-04,
ODG4G85,
EPSMA00417222024,
683-13;
04.619.652/0001-60,
RQQ1F45,
EPSMA00417242024,
683-11;
20.003.699/0001-50,
GCV2474,
EPSMA00412772024, 683-11; 33.611.500/0177-80, HGC4B32, EPSMA00393822024, 683-12;
09.524.656/0001-88,
AVR5F58,
EPSMA00410182024,
683-11;
19.350.180/0012-12,
RND9A15,
EPSMA00410602024,
683-11;
30.977.169/0001-67,
MQJ9J86,
EPSMA00415062024, 683-11; 27.109.320/0001-30, SJJ4D45, EPSMA00419602024, 683-12;
02.614.911/0008-00,
SRI1D96,
EPSMA00410982024,
683-12;
RTV7H72,
EPSMA00414522024, 683-12; 23.122.434/0008-36, BWN0460, EPSMA00414142024, 683-
12; 13.727.240/0001-34, RDH6J51, EPSMA00395102024, 683-13; 15.841.346/0001-90,
OXB5C40, EPSMA00395092024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20630/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.292.446/0001-86,
SXG0D24,
EPSMA00416532024,
683-13;
60.398.138/0008-99,
NPM2I93,
EPSMA00365842024,
683-12;
50.221.019/0057-90,
RHQ2B59,
EPSMA00409632024,
683-12;
13.478.283/0001-23,
OES5I20,
EPSMA00411432024, 683-13; 50.221.019/0001-36, RXM4D78, EPSMA00415012024, 683-
12;
RQS9D01,
EPSMA00418422024,
683-12;
60.874.724/0005-10,
MLR3G54,
EPSMA00416022024, 683-12; 20.830.123/0001-67, IMN3J98, EPSMA00411062024, 683-
13;
BBS3A38,
EPSMA00411082024,
683-11;
07.030.825/0001-06,
SDX2G30,
EPSMA00413092024, 683-13; 29.316.596/0001-15, QLZ4H17, EPSMA00414132024, 683-
12; OGQ3H49, EPSMA00415452024, 683-12; BCT7B86, EPSMA00416292024, 683-12;
AGQ8D83,
EPSMA00416552024,
683-12;
35.967.207/0001-14,
OCW3B93,
EPSMA00420862024, 683-12; ***.062.559-**, MLT2J73, EPSMA00413862024, 683-12;
19.472.879/0003-64,
OVK7A39,
EPSMA00413742024,
683-12;
01.787.793/0021-47,
RYB3F49,
EPSMA00413842024,
683-11;
61.074.829/0006-38,
RLA5B30,
EPSMA00415222024, 683-13; 43.854.116/0050-89, SEG4C50, EPSMA00417502024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20646/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.926.207/0001-50, GHO0B67, EPSMA00414182024, 688-20; 07.897.063/0001-
31,
NUB2H07,
EPSMA00414642024,
688-20;
28.565.935/0001-34,
LTU4J61,
EPSMA00415882024,
689-00;
RJA0I87,
EPSMA00419002024,
688-20;
LTU4J61,
EPSMA00420532024, 688-20; 21.287.928/0001-79, RBH7B18, EPSMA00417592024, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20647/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.189.892/0001-16, FBI8E34, FRMEV02036682024, 606-82; 55.220.857/0001-
09,
LXS3738,
FRMEV02077952024,
606-82;
39.486.052/0001-55,
CUD0H12,
FRMEV02077682024, 606-82; 67.184.853/0001-00, FJI3E98, FRMEV02102892024, 606-82;
22.209.310/0002-34,
QWE9J55,
FRMEV02104122024,
606-82;
30.446.548/0001-20,
QYX9E27,
FRMEV02085332024,
606-82;
41.025.320/0001-83,
RDS8H73,
FRMEV02091352024, 606-82; 34.995.813/0001-80, HNS8G28, FRMEV02103472024, 606-82;
17.910.909/0001-80, PRY2432, FRMEV02112892024, 606-82; ***.926.506-**, RFD6D92,
FRMEV02121262024, 606-82;
***.419.169-**, IDI9267,
FRMEV02069912024, 606-82;
06.695.952/0001-53, BRY0082, FRMEV02091242024, 606-82; 06.030.377/0001-70, GFS5J23,
FRMEV02096582024, 606-82; 07.429.821/0001-97, MJH6B27, FRMEV02103542024, 606-82;
20.309.454/0001-56, QHK4A92, FRMEV01993832024, 606-82; 12.094.076/0002-93, IPE0761,
FRMEV02119952024, 606-82; 49.422.031/0001-20, RYH6C20, FRMEV02120512024, 606-82;
27.402.768/0001-48, FDC7C38, FRMEV02120652024, 606-82; 40.060.730/0001-00, RLV5G05,
FRMEV02122592024, 606-82; 37.375.183/0001-30, HAG0G25, FRMEV02122672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20649/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.769.954-**, CLU1C37, FRMEV02085922024, 606-82; 02.833.064/0001-07,
RPV5B32, FRMEV02089022024, 606-82; ***.964.536-**, MRN5661, FRMEV02104672024,
606-82;
***.909.949-**, ALF4508,
FRMEV02109192024, 606-82;
72.269.822/0002-64,
SED2E57,
FRMEV02114312024,
606-82;
09.494.467/0001-00,
RLF4H07,
FRMEV02062942024, 606-82; ***.499.529-**, QIF9183, FRMEV02095572024, 606-82;
***.270.622-**, MHI0I50, FRMEV02106942024, 606-82; 25.254.242/0001-32, GAR7C41,
FRMEV02110612024, 606-82; 14.855.671/0001-49, POY2078, FRMEV02120542024, 606-82;
02.742.623/0001-65, MJJ4807, FRMEV02066452024, 606-82; ***.748.626-**, NYF1G57,
FRMEV02072612024, 606-82; 17.707.556/0001-15, RDW6C72, FRMEV02038132024, 606-
82; 12.657.402/0001-42, EWJ0897, FRMEV02087312024, 606-82; 03.612.570/0001-20,
IWU1503,
FRMEV02096632024,
606-82;
00.489.002/0001-96,
RYM4H63,
FRMEV02104942024, 606-82; 27.358.780/0001-00, MRH8D55, FRMEV02105432024, 606-
82;
02.241.402/0011-85,
QJV8098,
FRMEV02105692024,
606-82;
***.014.509-**,
MMK4I90, FRMEV02105832024, 606-82; ***.151.056-**, DAH0E00, FRMEV02122112024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20650/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
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