DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 4.º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 34/2020, celebrado com a
empresa REFORMAR ELEVADORES LTDA. Objeto: a fim de reajustar retroativamente a 3 de
junho de 2024, o valor do contrato no percentual de 4,23% (quatro vírgula vinte e três por
cento), correspondente ao IPCA acumulado de 12 meses para o mês de junho de 2024,
passando o valor anual do contrato para R$ 12.513,73 (doze mil quinhentos e treze reais e
setenta e três centavos). Assina Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE.
Data: 20/08/2024. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 4.º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 91/2019, celebrado com a pessoa
física RAIMUNDO NONATO ARRAIS. Objeto: a fim de reajustar retroativamente o valor
mensal do contrato no percentual de 4,23% (quatro vírgula vinte e três por cento),
correspondente ao IPCA acumulado de 12 meses referente ao mês de junho de 2024,
passando o valor mensal de R$ 1.610,46 (mil seiscentos e dez reais e quarenta e seis
centavos) para R$ 1.678,58 (mil seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta e oito
centavos), a partir de 6 de junho de 2024. Assina Des. Raimundo Nonato Silva Santos,
Presidente do TRE/CE. Data: 20/08/2024. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PRESIDENTE DO TRE/CE
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
AV I S O
AVISO DE DOAÇÃO
Faço público a quem interessar, que o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás fará
doação do veículo Hyundai HB20, placa ONV-0048, classificado pela Comissão de Alienação
como bem antieconômico, nos termos do Decreto nº 9.373/2018 e Resolução TRE-GO nº
261/2016. Fica estipulado o prazo de cinco dias úteis para manifestação de interessados.
Processo SEI nº 24.0.000013488-7. Maiores esclarecimentos pelo telefone 62 3920-4171.
Goiânia, 12 de agosto de 2024. Des. Luiz Cláudio Veiga Braga. Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral de Goiás.
Goiânia, 20 de agosto de 2024.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Licitações da Diretoria Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2024 - UASG 70023
Nº Processo: 24.0.000010138-5. Objeto: Aquisição de furadeira/parafusadeira,
para utilização nos serviços de montagem e desmontagem de mobiliário, carrinho
industrial para movimentação das urnas eletrônicas, e gaveteiros para compor o mobiliário
da Presidência, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de
Referência, anexo ao Edital.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 21/08/2024 das 09h00 às
17h59. 
Endereço: 
Praca 
Civica, 
300 
- 
Centro, 
- 
Goiânia/GO 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90041-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 21/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/09/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Licitações
(SIASGnet - 20/08/2024) 70023-00001-2024NE000039
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 20/2021. SEI nº. 0005709-81.2021.6.27.8000 (PGE Nº.
36/2021). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Contratado: CLARO S.A (CNPJ nº. 40.432.544/0001-47). Objeto: acréscimo quantitativo de
12,86% sobre o Contrato nº. 20/2021, pelo período de 15/08/2024 até 23/11/2024 (final da
vigência contratual), estendendo-se até 14/12/2024, caso haja prorrogação da vigência
contratual, referente à prestação de serviços de telefonia móvel. O quantitativo inicial de
171 linhas de assinaturas de plano de telefonia móvel, fica acrescido de 22 linhas, durante
o período de 15/08/2024 até 23/11/2024 (final da vigência contratual), estendendo-se até
14/12/2024, caso haja prorrogação da vigência contratual, perfazendo o total de 193 linhas
de assinatura. Dotação Orçamentária: Ação Orçamentária: Pleitos Eleitorais; UGR: 070163 -
SESEG; Natureza da Despesa: 33.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação - PJ; Plano Interno: FUN TELEFO. Nota de Empenho nº. 2024NE000741. Data
de assinatura do último signatário: 19/08/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO
DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA, Sra. PATRÍCIA MUNIZ AIRES SILVA e o Sr. EDILSON
RAMOS PEREIRA FILHO, Representantes da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO
TERMO
ADITIVO
AO CONVÊNIO
06/2023.
Partícipes:
Tribunal
Regional
Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e a FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS
SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - ASSEFAZ (CNPJ 00.628.107/0001-89). SEI nº
0010387-08.2022.6.27.8000. Objeto: adequar o Convênio de Patrocínio nº 6/2023
celebrado com o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em conformidade
com a Resolução CD N.º 058, de 28 de Agosto de 2023 e Resolução CD N.º 047, de
28 de Julho de 2023, bem como alterar as características do ASSEFAZ Social, alterado
por meio da Resolução CD N.º 046, de 28 de Julho de 2023, e ainda, prorrogar o prazo
de vigência do convênio. O prazo de vigência foi prorrogado pelo período de 12 (doze)
meses, iniciando-se em 18 de julho de 2024, com término em 18 de julho de 2025.
Data de assinatura: 20/08/2024. Signatários: Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FIL H O,
Presidente do TRE-MA, Sra. GILDENORA BATISTA DANTAS, Sra. LUCIANA SOUZA DA
SILVEIRA, Representantes da ASSEFAZ.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. SEI n. 0007994-40.2016.6.12.8000- 10º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE
USO GRATUITO 2010- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Licitação não aplicável. Art. 17, § 2°, inciso
I, da Lei nº 8.666/93. Objeto: Prorrogação da vigência, por mais 24 meses, de 21/06/2024
a 20/06/2026. Assinatura: 20/06/2024. CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO DO SUL- DETRAN-MS. CNPJ 01.560.929/0001-38. Cessionário: TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL. CNPJ: 03.883929/0001-02.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90067/2024 - UASG 70014
Nº Processo: 0004229-53.2024.. Objeto: Serviços de construção das fundações e da
superestrutura de uma edificação destinada a funcionar como caixa de corrida e
enclausuramento de equipamento de transporte vertical (plataforma de acessibilidade), a ser
acrescida a uma edificação principal preexistente, localizada em Montes Claros/MG, ora
ocupada pelos Cartórios das Zonas Eleitorais 185ª e 317ª e Central de Atendimento ao Eleitor
(CAE). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.
Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo
Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90067-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 21/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 20/08/2024) 70014-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 43/2024 - UASG 070004
Nº Processo: 0004774-96.2024.6.14.8000.
Não se Aplica Nº 0/0000. Partícipes:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA,
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP/PA, ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO PARÁ, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ e
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. Objeto: Estabelecer as condições
indispensáveis de segurança e cidadania para instalação de seções eleitorais especiais em
estabelecimentos prisionais e em unidades socioeducativas de internação e semiliberdade
tratadas pelo estatuto da criança e do adolescente, a fim de que os(as) presos(as)
provisórios(as) e os(as) adolescentes socioeducandos(as) internados(as) e em semiliberdade
tenham assegurado o direito de voto nas eleições municipais 2024.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 20/08/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 20/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2024 - UASG 70004
Nº Processo: 0004933-73.2023.6. Objeto: Contratação de serviço especializado
de elaboração de Projeto e de Memorial Descritivo de Sinalização Visual para os espaços
físicos do Edifício-Sede do TRE/PA e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/08/2024
das 08h00 às 15h00 e das 15h01 às 17h59. Endereço: Rua Joao Diogo, 288, - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-90050-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 21/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/09/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DILSON ATHIAS MESQUITA
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/08/2024) 70004-05606-2024NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, considerando o contido
no Processo SEI nº 3892-44.2023.6.15.8000 e tendo em vista que a empresa adiante
mencionada encontra-se em domicílio indefinido, INTIMA a empresa MTSI Comércio e Serviços
de Impressão LTDA, CNPJ nº 26.145.027/0001-66, na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s),
de Decisão exarada nos autos do processo em referência (Decisão nº 64/2024-DG), a qual
aplicou à citada empresa, por descumprimento dos termos da Ata de Registro de Preços nº
04/2023, as penalidades de Multa Compensatória de 1% sobre o saldo da contratação, ao
tempo da última aquisição [Dez./2023], cujo valor é de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), e
Impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo prazo de 15 dias, com fulcro na Cláusula
Décima Quarta da ARP, bem como no artigo 87, incisos II e III, da Lei de n.º 8.666/93.
Prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 109, I, "f", da Lei de
Licitações e Contratos. Os autos estão à disposição da parte, franqueado o envio de cópia
digital mediante solicitação, através do e-mail: dg@tre-pb.jus.br.
Em 20 de agosto de 2024.
ANDRÉA RIBEIRO DE GOUVÊA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024
Nº PAD 002661/2021 - Originário do Contrato 41/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO PARANÁ. Contratada: FORTRESS SERVIÇOS LTDA. CNPJ da Contratada:
11.046.495/0001-06. Objeto: A supressão, de 01 posto de motorista de autoridade. Valor
suprimido: R$ 187.194,25. Fundamento Legal: artigo 65, inciso I, alínea "b", c/c § 1º da Lei
nº 8.666/93. Vigência: 20/08/2024 a 19/09/2026. Data de Assinatura: 20/08/2024.
Solange Maria Vieira Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco resolve aplicar a JEAN DANIEL
ZUKER - EVERSAFE - LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 40.653.318/0001-96, a penalidade
de impedimento de licitar e de contratar com a Administração Pública Federal e
descredenciamento no SICAF pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar desta publicação,
com fundamento no artigo 7º da Lei 10.520/2002. A penalidade é resultado da
apuração de irregularidades ocorridas no Pregão n.º 49/2021 - Eletrônico mediante
Processo 
Administrativo
n.º 
0600429-03.2021.6.17.0000
(SEI 
n.º
0022558-
10.2021.6.17.8000).
Recife, 15 de agosto de 2024.
Des. CÂNDIDO JOSÉ DA FONTE SARAIVA DE MORAES
Presidente