DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 161
Brasília - DF, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 13
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 36
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 36
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 37
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 42
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 42
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 42
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 43
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 43
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 44
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 44
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 44
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 44
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 45
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 46
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 48
Ministério da Saúde................................................................................................................ 48
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 50
Ministério do Turismo............................................................................................................. 51
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 51
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 52
Ministério Público da União................................................................................................... 52
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 54
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 55
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 56
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 60
Editais e Avisos........................................................................................................................ 61
................................... Esta edição é composta de 66 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 79, caput, inciso I,
alínea "c", e no art. 81 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e no
art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo
Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
POMPEU ANDREUCCI NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério
das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Atlanta, Estados
Unidos da América, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Quito para o Consulado-
Geral do Brasil em Atlanta.
Brasília, 20 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 41 da
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento
de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de
1986, resolve:
N O M EA R
MARCOS VINICIUS PINTA GAMA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira
de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do
Brasil na República Argelina Democrática e Popular, removendo-o, ex officio, da Secretaria de
Estado para Embaixada do Brasil em Argel.
Brasília, 20 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 41 da
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento
de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de
1986, resolve:
N O M EA R
FLÁVIO SOARES DAMICO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério
das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do
Equador, removendo-o, ex officio, da Delegação Permanente do Brasil em Genebra para a
Embaixada do Brasil em Quito.
Brasília, 20 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 41 da
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento
de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de
1986, resolve:
N O M EA R
ANA LÉLIA BENINCÁ BELTRAME, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira
de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora
do Brasil em São Vicente e Granadinas, removendo-a, ex officio, do Consulado-Geral do
Brasil em Rivera para a Embaixada do Brasil em Kingstown.
Brasília, 20 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO TURISMO
Exposição de Motivos
Nº 19, de 19 de agosto de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do Turismo,
CELSO SABINO DE OLIVEIRA, com ônus, no período de 2 a 4 de setembro de 2024, inclusive
trânsito, com destino a Montevidéu, República Oriental do Uruguai, para participar da
cerimônia de inauguração do Observatório de Direito em Turismo para a América Latina e
Caribe. Autorizo. Em 20 de agosto de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2024
MINISTÉRIO DA DEFESA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 907 - EXONERAR
ODILON MAZZINI JUNIOR do cargo de Diretor do Departamento de Engenharia e
Serviços Gerais da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional do Ministério
da Defesa, código CCE 1.15, a partir de 16 de agosto de 2024.
Nº 908 - N O M EA R
GUILHERME LOURO BRAGA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Engenharia
e Serviços Gerais da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional do Ministério da
Defesa, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Nº 909 - N O M EA R
AUGUSTO CESAR DE CARVALHO FONSECA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento
de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional do
Ministério da Defesa, código CCE 1.15.
Nº 910 - N O M EA R
HAROLD VANN HALLEN FONTES, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial
de Gestão Estratégica da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 911 - N O M EA R
RODRIGO ANTONIO GONZAGA SAGASTUME, para exercer o cargo de Diretor do Departamento
de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO ESPORTE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 912 - N O M EA R
MARILEIA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretora de Políticas de Futebol e de
Promoção do Futebol Feminino da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos
do Torcedor do Ministério do Esporte, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 775, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: