DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
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CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
D ES I G N A R
ROMEA ALMEIDA RIBEIRO para exercer o encargo de substituta eventual da função de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral do Sistema de Gestão da Ética
do Poder Executivo Federal da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função,
ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 12, publicada no Diário Oficial da
União em 5 de janeiro de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 776, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ANA MARIA BEZERRA PINA da função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de
Transparência Passiva da Coordenação-Geral de Transparência da Subsecretaria de Governança
Pública da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 20 de
agosto de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 777, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
MARCIO GIMENE DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.14, na Secretaria
Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 778, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
DANIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA BONOW do cargo de Chefe, código CCE 1.07, da Divisão de
Compras da Coordenação de Materiais da Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da
Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 9 de agosto de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 779, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
SIMONE NASCIMENTO DE SOUSA para perceber a Gratificação de Representação de Assistente,
código GR-IV, na Coordenação de Atendimento Tecnológico nos Eventos e Deslocamentos
Presidenciais da Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários e Telecomunicações da Diretoria
de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.332, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 909900 de exercer o encargo de substituto(a) do(a)
Superintendente, código FCE 1.13.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.333, DE 20 DE AGOSTO DE 2.024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 910839 para exercer o encargo de substituto(a) temporário(a)
do(a) Superintendente, código FCE 1.13, até 5 de novembro de 2.024, a contar da data desta
publicação.
RODRIGO DE AQUINO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 39, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da
Constituição Federal, bem como no Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, e tendo
em vista a execução do Projeto de Cooperação Técnica Internacional entre a Secretaria
Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República e a
Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, objeto
do processo nº 00133.001710/2023-46, resolve:
Art. 1º Designar a Secretária-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da
República, KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT, para exercer a função de Diretora Nacional
do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento Institucional e Inovação das
Ações e Programas da Secretaria Nacional de Participação Social", a quem caberá a indicação
do Coordenador Nacional do Projeto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO COSTA MACÊDO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 123, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
EXONERAR, a pedido,
MÁRCIA MARIA PACHALY do cargo, de caráter transitório, de Assessor, código CCE 2.13, da
Secretaria-Geral da Presidência da República, nos termos do caput do artigo 1º do Decreto
nº 12.011, de 2 de maio de 2024.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 353, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00405.074024/2024-28, resolve:
DISPENSAR
RAFAEL MONTEIRO DE CASTRO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1719627, Advogado da
União, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101450),
da Coordenação-Geral de Atuação Estratégica, da Procuradoria Nacional da União de
Servidores e Militares, da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 355, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00400.002044/2024-47, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor BRUNO NOBREGA LUIZ, matrícula Siape nº 1304163,
ocupante do cargo de Contador, para exercer a função comissionada executiva de
Coordenador de Contabilidade, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento,
Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e
Orçamento, bem como para perceber a gratificação temporária das unidades dos
sistemas estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do
Órgão Setorial, do Sistema de Contabilidade Federal no âmbito do Ministério da
Fa z e n d a .
Art. 2º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar a frequência mensal do
servidor à Advocacia-Geral da União.
Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Advocacia-Geral da
União ao término da cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS