DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 651, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 01245.012010/2024-63, resolve:
Declarar, a partir de 21 de agosto de 2024, por motivo de posse em cargo
inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe S,
Padrão V, ocupado pela servidora DANIELA FRANCISCA SANTOS FIGUEIRÔA, Matrícula
SIAPE nº **175**, do quadro de pessoal deste Ministério.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 652, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 21 de agosto de 2024, DANIELA FRANCISCA
SANTOS FIGUEIRÔA,
CPF ***.203.084-**,
da função
comissionada executiva
de
Coordenador-Geral do Gabinete da Ministra, código FCE 1.13, do Gabinete da Ministra de
Estado deste Ministério, e do encargo de substituta que atualmente ocupa (Processo SEI nº
01245.012010/2024-63).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 653, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Designar PENHA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF ***.977.257-**, para exercer,
no período de 24 de agosto de 2024 a 1º de setembro de 2024, o encargo de substituta
eventual, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função comissionada executiva de Chefe do Serviço Administrativo, código FCE
1.05, do Gabinete da Presidência, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01245.012027/2024-11).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.450, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
suas atribuições, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria MCTI nº 8.442, de 19 de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 160, Seção 2, página 6, de 20 de agosto de 2024
(Processo SEI nº 01245.010863/2020-37).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.451, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
suas atribuições nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e
nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto
nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve (Processo SEI nº 01245.008677/2020-38):
Art. 1º Reconduzir ALEXANDRE LIMA NEPOMUCENO, na qualidade de membro
titular, especialista em biotecnologia, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança -
CTNBio -, com fundamento no inciso VI do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e no inciso VI do
art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu segundo mandato de 2 (dois)
anos, a contar do dia imediatamente posterior ao do término do seu primeiro mandato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
PORTARIA CETENE Nº 210, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela
Portaria MCTI nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006, e
pelo Regimento Interno do CETENE, aprovado pela Portaria MCTI nº 7.052, de 24 de maio de
2023, publicada no DOU de 25 de maio de 2023, ambas assinadas pelo Senhor Ministro de
Estado da Ciência, Tecnologia, e Inovação, resolve:
Art. 1° Delegar competência a Frederico Toscano Barreto Nogueira, CPF
***.777.544-**, respeitadas as disposições legais e regulamentares em vigor, para representar
o CETENE - Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, junto ao SisGen - Sistema Nacional
de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado, do Ministério do
Meio Ambiente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União. (01202.000469/2024-11)
GIOVANNA MACHADO
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 41, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das
atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886, publicado
no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016,
CONSIDERANDO as diretrizes da OI-PR-002, revisão 01, aprovada pela Portaria
PR/CNEN PR 24/2022,
CONSIDERANDO a PORTARIA PR/CNEN nº 40/2024, que institui o Grupo de
Monitoração Radiológica e Apoio à Resposta de Emergências Radiológicas e Nucleares -
GMR/Sede, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores como integrantes do Grupo de
Monitoração Radiológica e Apoio à Resposta de Emergências Radiológicas e Nucleares -
GMR/Sede:
1) Supervisão Geral do GMR - Ricardo Fraga Gutterres (Titular) e Fabio Staude (Suplente);
2) Coordenação de Monitoração e Resposta - Vanessa De Bonis (Titular) e João
Régis dos Santos (Suplente);
3) Coordenação de Proteção Radiológica e Capacitação - Anthenor da Costa Ramos
Junior (Titular) e Eduardo Sergio Santini (Suplente);
4) Coordenação de Instrumentação - Anthenor da Costa Ramos Junior (Titular) e
Eduardo Sergio Santini (Suplente); e
5) Coordenação de Estrutura e Logística - Marcus Vinicius Alves da Silva (Titular) e
Eduardo de Assunção Silva (Suplente).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
ATO Nº 25, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. -
CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de
novembro de 2008, resolve:
EXONERAR A PEDIDO RODRIGO PALMIERI, CPF Nº 938.***.***-04, do cargo de
Gerente de Departamento Geral I, a contar do dia 20 de agosto de 2024.
REINTEGRAR
RODRIGO PALMIERI,
CPF
Nº
938.***.***-04, no
cargo
de
Especialista em Tecnologia Eletrônica Avançada, Padrão E3, da Classe Salarial I, do Plano de
Cargos, Carreiras e Remunerações do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada
S.A. - CEITEC, conforme determinação judicial emanada dos autos do processo nº 0020550-
08.2023.5.04.0023, em trâmite na 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que determinou
a reintegração do colaborador na mesma função anteriormente ocupada, mediante o
cumprimento da decisão que deferiu o pedido liminar de reintegração formulado pelo
EMPREGADO nos autos do Mandado de Segurança nº 0023759-20.2024.5.04.0000 em
trâmite na 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região,
a contar do dia 21 de agosto de 2024.
NOMEAR RODRIGO PALMIERI, CPF Nº 938.***.***-04, para o cargo de Gerente de
Departamento Geral I, da tabela de Funções Comissionadas da CEITEC S.A., conforme
determinação judicial emanada dos autos do processo nº 0020550-08.2023.5.04.0023, em
trâmite na 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que determinou a reintegração do colaborador
na mesma função anteriormente ocupada, mediante o cumprimento da decisão que deferiu o
pedido liminar de reintegração formulado pelo EMPREGADO nos autos do Mandado de
Segurança nº 0023759-20.2024.5.04.0000 em trâmite na 1ª Seção de Dissídios Individuais do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a contar do dia 21 de agosto de 2024.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País
de LUMÁRYA SOUZA DE SOUSA,
Coordenadora-Geral de Entidades Vinculadas da Secretaria-Executiva do Ministério das
Comunicações, para participar da Mesa Redonda sobre o Desenvolvimento da Estratégia
Regional da União Postal Universal (UPU) para a América Latina, em Bogotá, Colômbia, de
2 a 5 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme
Processo SEI nº 53115.028714/2024-37.
JUSCELINO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL N° 1.061, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.066289/2024-31, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País das servidoras RENATA FIGUEIREDO
SANTOYO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período
de 28 de setembro a 5 de outubro de 2024, trânsito incluído, com ônus, e ROBERTA DOS
SANTOS PEREIRA HAKME, Analista Administrativo, no período de 28 de setembro a 12 de
outubro de 2024, trânsito incluído, com ônus, para participarem da 2ª Reunião de 2024
dos Grupos de Trabalho do Conselho da UIT e dos Grupos de Especialistas (CWGs & EG s ) ,
em Genebra, Suíça.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MinC nº 146, de 19 de agosto de 2024, publicada no
DOU de 20 de agosto de 2024, seção 2, página 8,
onde se lê "Designar MIGUEL NARDI CORAL para exercer a função de Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação de Políticas Culturais e Territórios Educativos da
Coordenação-Geral de Políticas de Cultura e Educação da Diretoria de Educação e
Formação Artística da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura"
leia-se "Designar MIGUEL NARDI CORAL para exercer a função de Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação de Políticas Culturais e Territórios Educativos da
Coordenação-Geral de Articulação de Políticas de Cultura e Educação da Diretoria de
Educação e Formação Artística da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da
Cultura, dispensando-o da função que atualmente ocupa."
SECRETARIA DOS COMITÊS DE CULTURA
GABINETE DA SECRETARIA DOS COMITÊS DE CULTURA
COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
PORTARIA SCC/MINC Nº 1, 20 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DOS COMITÊS DE CULTURA DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso
de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Decreto nº 11.336, de 1º de Janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União Edição Especial, de 1º de Janeiro de 2023,
Portaria MINC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº
6.170 de 25 de Julho de 2007, Decreto nº 11.531 de 16 de Maio de 2023, Decreto nº
10.426 de 16 de Julho de 2020, Decreto nº 8.726 de 27 de Abril de 2016, Portaria
Interministerial MP/MF/MCT nº 127 de 29 de Maio de 2008, Portaria Interministerial
CGU/MF/MP nº 507/2011 de 24 de Novembro de 2011, Portaria Interministerial nº 424, de
30 de Dezembro de 2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da
Fazenda e da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de Agosto de 2023, Lei nº 13.019 de 31 de Julho de 2014, Lei
nº 13.018 de 22 de Julho de 2014, na Instrução Normativa MinC nº 8, de 11 de Maio de
2016, e suas alterações, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para, em observância às legislações
vigentes, atuarem no monitoramento, acompanhamento e fiscalização de termos de
fomento, contratos, instrumentos de transferência voluntária, termos de colaboração e
termos de execução descentralizada celebrados pelas Unidades Gestoras 420028, 340028.
I - Pelo Gabinete da Secretaria dos Comitês de Cultura - GAB/SCC:
a) Priscilla Albuquerque Silva Veloso de Menezes, CPF: XXX.291.003-XX;
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