DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024082100007
7
Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 436, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.007368/2024-49, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar do dia 26/08/2024, o servidor GLEISON GOMES
DA COSTA, matrícula SIAPE nº 2000760, do encargo de substituto eventual de Diretor de
Planejamento e Administração, código CCE 1.15, deste Instituto, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.
LEANDRO GRASS
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
PORTARIA IPHAN-PB/IPHAN Nº 12, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL NA PARAÍBA - IPHAN/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 1.030, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, publicada no D.O.U em
25 DE AGOSTO DE 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuar como Pregoeiros do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, no âmbito da Sede - UASG 343032:
.
.AT U AÇ ÃO
.NOME
.MATRÍCULA SIAPE
.
Agente de Contratação e Pregoeiro
.Joseane de Almeida Fernandes Galvão
.1388643
.
.Lizandra Paula Videres Ferraz Ângelo
.3149565
. .
.Maria Arlania da Silva
.3376553
Art. 2º Os servidores designados para função de pregoeiro poderão atuar como
membros da Equipe de Apoio.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EMANUEL OLIVEIRA BRAGA
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA DE PESSOAL N° 217, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, nomeado por meio da
Portaria Casa Civil nº 2.050, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de março de 2023, seção 2, pág. 01, no uso de suas atribuições conferidas pelo art.
19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União
de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e considerando art. 8º da Portaria MinC nº
18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023 ,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Célio Roberto Pereira Leitão, CPF nº
***290.426-**-52, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE
3.07, do Gabinete da Presidência, desta Fundação, a contar de 21 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 3.830, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e o inciso I, parágrafo único, art. 1º
do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com os art. 7º e inciso VI do art.
8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 60000.001993/2024-44, resolve:
DESIGNAR o Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE,
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da III Reunião de
Diálogo Político-Militar (RDPM) Brasil-Argentina, a ser realizada na cidade de Buenos Aires,
República Argentina, no período de 10 a 13 de setembro de 2024, incluindo o trânsito,
com ônus para o Ministério da Defesa.
A missão é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD N° 3.859, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o art. 3º da Lei Complementar nº 97,
de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos I, IV, e VI do art. 8º do Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo
n° 64536.022485/2024-11, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do General de Exército TOMÁS MIGUEL MINÉ
RIBEIRO PAIVA, Comandante do Exército Brasileiro, a fim de realizar viagem oficial à cidade de
Joanesburgo, República da África do Sul (Atv PVANA G5 - G2-D061), no período de 2 a 9 de
novembro de 2024, incluindo os deslocamentos, com ônus para o Comando do Exército,
fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território
nacional; e diária integral nos demais dias da viagem.
A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e sem
dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º,
combinado com o art. 11 todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD N° 3.876, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o art. 3º da Lei Complementar nº 97,
de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e o inciso VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n°
61001.007812/2024-46, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do Almirante de Esquadra MARCOS SAMPAIO
OLSEN, Comandante da Marinha, a fim de realizar viagem oficial à cidade de Assunção,
República do Paraguai, no período de 2 a 5 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com
ônus para o Comando da Marinha, a fim de participar de reuniões de alto nível com
autoridades civis e militares daquele País, visando o estreitamento de relações bilaterais
entre as instituições, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da
chegada ao território nacional; e diária integral nos dias 3 e 4 de setembro de 2024.
A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e sem
dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º,
combinado com o art. 11 todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD N° 3.878, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o art. 3º da Lei Complementar
nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos I, IV e VI do art. 8º do
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo n° 61001.007669/2024-92, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do Almirante de Esquadra MARCOS
SAMPAIO OLSEN, Comandante da Marinha, no período de 6 a 20 de outubro de 2024,
incluindo o trânsito, com ônus para o Comando da Marinha, a fim de realizar viagem oficial
à cidade de Veneza, República Italiana, para participar da 14ª edição do Trans-Regional
Seapower Symposium, no período 8 a 10 de outubro de 2024, de bem como realizar
viagem oficial à Cidade do Cabo, República da África do Sul, para participar do Seapower
for Africa-Symposium, no período de 14 a 18 de outubro de 2024, visando o estreitamento
de relações bilaterais entre as instituições, fazendo jus à metade do valor da diária no dia
da partida e no dia da chegada ao território nacional; e diária integral nos demais dias da
viagem.
A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e
sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso
II do art. 3º, combinado com o art. 11 todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD N° 3.903, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o art. 3º da Lei Complementar
nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos IV, V e VI do art. 8º
do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo n° 67000.006950/2024-02, resolve:
ALTERAR na Portaria GM-MD nº 3694, de 2 de agosto de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 151, de 7 de agosto de 2024, seção 2, página 6, o período da
missão, conforme se segue:
Onde se lê: "no período de 9 a 11 de agosto de 2024.
O transporte será realizado em aeronave comercial. A hospedagem e a
alimentação ficarão à cargo do Comando da Aeronáutica em todo o período, fazendo jus
à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional
e de diária integral no dia 10 de agosto de 2024.";
Leia-se: "no dia 9 de agosto de 2024".
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 4.051/3PC2, DE 18 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67550.012976/2023-74, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a NEUZA MARIA GAMA DE LIMA NEVES (Nr Ord
4537521), SIAPE nº 0198713, no cargo de Administrador, código 480002, Classe "S", padrão
III, NS, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019,
acrescida da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI correspondente a 10/10
(dez décimos) de FG-2, prevista no Art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de
setembro de 2001. Código de vaga nº 85866.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA DE PESSOAL - C EX Nº 1.217, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe
confere o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, do Vice-
Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, e de acordo
com o disposto nos §§ 1º e 2º, art. 60, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
(Estatuto dos Militares), combinado com o previsto no parágrafo único e alínea a) do art.
4º, parágrafo único e caput do art. 10, alínea c) do art. 18, e alínea b) do art. 21, todos da
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da
Ativa das Forças Armadas (LPOAFA), resolve:
PROMOVER, em ressarcimento de preterição, ao posto atual, pelo cINCOritério
de merecimento, a contar 25 de dezembro de 2022, o Ten Cel Mat Bel (013057044-3)
WANDERCLEIDSON DA SILVA RODRIGUES.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.228, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército,
aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b",
do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo
Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º
e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do
seu Gabinete (CODOM 015453), o Maj Cav (0100353457) FELIPE MATOS BADU, do
Comando da 11ª Região Militar (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.229, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
EXONERAR por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 049114), o Maj Int (0100078955) CARLOS EDUARDO SOUSA
DUARTE.
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 016261), o Maj Int (0100078955) CARLOS EDUARDO SOUSA
DUARTE.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA