DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024082100009
9
Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 700, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
EB: 64468.009598/2024-73
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho
de 2024, de acordo com o § 2o do artigo 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, considerando o constante do
Processo EB 64473.003460/2024-91, resolve
TORNAR SEM EFEITO a designação da servidora LUCIANA BRAGA DOS SANTOS,
matrícula SIAPE 1825944, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, do PCCT,
para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da Diretoria de
Fabricação, ocorrida por meio da PORTARIA-DAP /DGP/C EX nº 482, de 3 de junho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2024.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 707, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
EB: 64319.008409/2024-59
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor MANOEL DE ARAUJO MATOS,
matrícula SIAPE nº 0077491, lotado no Comando da 8ª Região Militar, no cargo de Artífice de
Carpintaria e Marcenaria, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas
semanais, fica vinculado ao Comando da 8ª Região Militar (SVP/8), com proventos integrais,
fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 711, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
EB: 64255.003770/2024-81
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora NILZA SILVANA NOGUEIRA
TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1266062, lotada no Colégio Militar de Manaus, no cargo de
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "Titular", Nível 1 (NS), regime de
trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculada ao Comando da 12ª Região Militar (SVP/12),
com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §1º e §2º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT Retribuição por
Titulação do RSC III, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 712, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
EB: 64583.003019/2024-62
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ROZENILDA MARIA DE ANDRADE,
matrícula SIAPE nº 0084297, lotada no Hospital Militar de Área de Recife, no cargo de Auxiliar
de Laboratório, Classe "S", padrão III (NA), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica
vinculada ao Comando da 7ª Região Militar (SVP/7), com proventos integrais, fundamentada
no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada
pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 716, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
EB: 64583.004576/2024-09
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER
aposentadoria 
voluntária
à 
servidora
MARIA 
DE
FATIMA
NASCIMENTO ADRIANO, matrícula SIAPE nº 0078791, lotada no Hospital Militar de Área de
Recife, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de
trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 7ª Região Militar (SVP/7),
com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 718, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
EB: 64274.019470/2024-95
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER
aposentadoria voluntária
à
servidora
JOANA DE
ALMEIDA
FERNANDES, matrícula SIAPE nº 0079145, lotada no Comando da 11ª Região Militar, no
cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão III (NA), PGPE,
regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 11ª Região Militar
(SVP/11), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 722, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
EB: 65308.005660/2024-53
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de
agosto de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO CARLOS PIRES,
matrícula SIAPE nº 0083920, lotado no 2º Batalhão Ferroviário, no cargo de Agente
Administrativo, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais,
fica vinculado ao 2º Batalhão Ferroviário (SVP/11), com proventos integrais, fundamentada
no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 724, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
EB: 64257.002383/2024-15
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ANA PAULA MESQUITA DE
ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1285111, lotada no Colégio Militar de Recife, no cargo de
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D IV", Nível 4 (NS), regime de
trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculada ao Comando da 7ª Região Militar (SVP/7),
com proventos
integrais, fundamentada no
artigo 20,
§2º, inciso I
da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-Retribuição por
Titulação do RSC III, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 726, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
EB: 64574.000003/2024-15
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA JOSE ALVES OLIVEIRA,
matrícula SIAPE nº 0081807, lotada no Hospital Central do Exército, no cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão III (NA), PGPE, regime de trabalho de
40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos
integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5
de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 727, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
EB: 64613.000657/2024-27
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor WAGNER CAETANO DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 0057180, lotado no Instituto Militar de Engenharia, no cargo de
Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe "Assistente 3", padrão III (NI), regime de
trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1),
com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 499/COM7°DN, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o n° 1, § 1°, art. 30, do Decreto n° 57.654/1966, combinado com o contido no art. 10, da
Lei n° 6.880, de 9 dezembro de 1980, e o disposto no art. 12 das Instruções Gerais para
os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2a e 3a Classes
da Marinha, aprovada pela Portaria n° 1/MB/MD/2021, resolve:
Art. 1° Incorporar neste Comando de Força, a partir de 24 de junho de 2024,
para prestar o Serviço Militar Voluntário, na condição de Guarda-Marinha da Reserva de 2a
Classe
da Marinha,
o
voluntário MARCUS
VINICIUS
GOMES
CIRILO, designado
à
incorporação pela Portaria 459/Com7°DN, de 30 de julho de 2024, por força de decisão
Judicial, conforme Processo n° 1039699-58.2024.4.01.3400, da 5a Vara Federal Cível da
Seção Judiciária do Distrito Federal, como Militar da Reserva de 2a Classe da Marinha, nos
termos do previsto no Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, de acordo com
deferimento da tutela, abaixo transcrita:
"Ante o exposto, concedo a liminar para que a Marinha do Brasil realize o
procedimento de habilitação do impetrante e realize sua incorporação e matrícula no
Estágio de Serviço Técnico (EST), se outro obstáculo não houver que não seja o fato de que
seu diploma de curso superior é de Tecnólogo."
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos à data de 24 de junho de 2024.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA N° 79/CGCFN, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5, da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III
do art. 1° e o anexo C, da Portaria n° 99/MB/MD, de 05ABR2021 alterada pelas
Portarias n° 157/MB/MD, de 28MAI2021, n° 245/MB/MD, de 23AGO2021, n°
167/MB/MD, de 04JUL2023, e em cumprimento ao Evento n° 312/I, do Programa de
Conclaves não Governamentais no Exterior (PCNGE), aprovado pela Port n° 364/2023,
do EMA, resolve:
Art. 1° Designar o CC (FN) 03.0275.97 LEONE NOVO FREITAS para realizar a
seguinte missão no exterior:
Missão - Participar da Conferência Internacional Maritime Security and Defence 2024;
Local - San Fernando (Espanha), Hamburgo e Stuttgart (Alemanha); e
Período - 01 a 06SET2024, podendo se ausentar do País a partir do dia
29AGO e retornar até o dia 08SET2024.
Art. 2° A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem
mudança de sede, sem dependentes, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea c
do inciso II, do art. 3°, e inciso IV do art. 6°, combinado com o art. 11 da Lei n° 5.809,
de 10OUT1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18JAN1973.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Alte de Esquadra (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA