DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 512, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.006982/2024-11, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
A Designação de ANDREIA MACEDO BARRETO , para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral da
Planejamento Estratégico, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos
Agrários, constante da Portaria Pessoal MDA nº 509, de 19 de agosto de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2024, Seção 2, pagina 12.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 513, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº55000.012182/2024-39, resolve:
Designar ROBERTO PONCIANO GOMES DE SOUZA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº
3353519, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Superintendente
Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Rio
de Janeiro, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do Cargo.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 514, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009130/2023-02, resolve:
Designar MICHELA KATIUSCIA CALAÇA ALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
1223802, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Diretor, código CCE
1.15, do Departamento de Mediação e Conciliação e Conflitos Agrários, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 515, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.005647/2023-14, resolve:
Designar ALESSANDRA D'AQUI VELLOSO, matrícula SIAPE 1359165, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-
Geral de Mapeamento, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 16, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
designado pela Portaria de Pessoal nº 216, de 21 de junho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de junho de 2024, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS HENRIQUE ÁVILA DA
SILVA, ocupante do cargo efetivo de Orientador de Projetos de Assentamento, Classe S,
Padrão III, Matrícula Siape Nº 0914319, do quadro de pessoal deste Instituto, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de junho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, à vista das informações constantes no processo 54000.054239/2020-81.
MOACIR HENRIQUE LIMA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 129, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de
20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de
4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.052731/2024-64,
resolve:
Exonerar a servidora ELIZÂNGELA CARDOSO DE ARAÚJO SILVA do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral
de Planejamento, Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação, do Departamento
de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência
Social, deste Ministério, a contar de 12 de agosto de 2024.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 130, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de
2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.052731/2024-64, resolve:
Nomear o servidor PAULO EUGÊNIO CLEMENTE JÚNIOR para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Planejamento, Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação, do Departamento de
Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social,
deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 131, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de
2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.054055/2024-63, resolve:
Designar a servidora BÁRBARA PEREIRA DOS CRAVOS para exercer a Função
Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, do Departamento de
Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 132, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de
2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.053136/2024-46, resolve:
Designar o servidor JOSÉ EDUARDO DE ALENCAR para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Acompanhamento e Formalização de Transferências, da Subsecretaria de Gestão de
Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 149, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.049888/2024-11, resolve:
Nomear DANILLO SIQUEIRA DE FRANÇA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento das Condicionalidades,
da Coordenação-Geral de Acompanhamento das Condicionalidades, do Departamento de
Condicionalidades, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 150, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.053955/2024-93, resolve:
Exonerar, o servidor CÉLIO ROBERTO GONZAGA DO NASCIMENTO, do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Produção e
Qualificação de Informações para Ressarcimento, da Coordenação-Geral de Cobrança de
Ressarcimento, do Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda de
Cidadania, deste Ministério, a contar de 2 de agosto de 2024.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 152, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.053955/2024-93, resolve:
Nomear, ADRYHELLEN GONTIJO GOMES DE ANDRADE, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio
Administrativo para Ressarcimento, da Coordenação de Produção e Qualificação de
Informações para Ressarcimento, da Coordenação-Geral de Cobrança de Ressarcimento, do
Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SE/MDS Nº 151, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.053955/2024-93, resolve:
Nomear, o servidor LUCAS VIANA DE SOUZA FILGUEIRAS, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Produção e
Qualificação de Informações para Ressarcimento, da Coordenação-Geral de Cobrança de
Ressarcimento, do Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania,
deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR