DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, revoga a autorização de afastamento do país de:
MÁRCIO MARQUES GABARDO, cuja publicação no D.O.U. deu-se em 19 de
agosto de 2024, Seção 2, página nº 14.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 13 DE AGOSTO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em
virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:
PAULO ROBERTO COSCARELLI DE CARVALHO JUNIOR, Pesquisador-Tecnologista
em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1343904, para compor a delegação que
representará o INMETRO durante a 22ª Reunião Plenária do Diálogo Comercial Brasil-EUA e
nas visitas técnicas a órgãos congêneres estadunidenses, em Washington DC, EUA, no
período de 14 a 22 de setembro de 2024, com ônus para o INMETRO, referente as despesas
com passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.006228/2024-23).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 19/08/2024, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
LUCIANA
APARECIDA DA
COSTA,
Diretora,
para participar
de
eventos
relacionados ao Brazil Climate Summit e NY Climate Week, em New York/Estados Unidos,
no período de 16/09/2024 a 27/09/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem
ao Exterior nº 106227).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 19/08/2024, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
FABIO JOSE CACAO KONO, Assessor de Diretor, para participar de eventos
relacionados ao Brazil Climate Summit e NY Climate Week, em New York/Estados Unidos,
no período de 16/09/2024 a 27/09/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem
ao Exterior nº 106280).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.094, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição,
tendo em vista o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, na Instrução
Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, e o que consta do Processo nº
00135.212882/2023-23, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 27, de 11 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de janeiro de 2024, referente à designação para exercer a função de
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Designar DEBORA DE MOURA PIRES VIEIRA, matrícula Siape nº
1812098, lotada na Coordenação de Controle Interno e Integridade do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, para exercer a função de Encarregado pelo Tratamento
de Dados Pessoais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no exercício das
seguintes atividades:
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar
esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III- orientar os servidores e os contratados a respeito das práticas a serem
tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou
estabelecidas em normas complementares. Parágrafo único. Para o cumprimento das
atribuições estabelecidas neste artigo, o encarregado poderá solicitar apoio às unidades do
MDHC, observadas as competências previstas no Regimento Interno do MDHC." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 674, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições
previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o
disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: SILVIA REGINA DA SILVA COSTA
Matrícula Siape: 1847259
Código da vaga: 861333
Da: Universidade Federal do Norte do Tocantins
Para: Fundação Universidade Federal do Tocantins
Processo nº 23000.024574/2024-54
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0314721
Da: Fundação Universidade Federal do Tocantins
Para: Universidade Federal do Norte do Tocantins
Processo nº 23000.024574/2024-54
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 675, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições
previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o
disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: HUGO AZEVEDO RANGEL DE MORAIS
Matrícula Siape: 1384942
Código da vaga: 999470
Da: Universidade Federal do Cariri
Para: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira
Processo nº 23000.026868/2024-11
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0933448
Da: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira
Para: Universidade Federal do Cariri
Processo nº 23000.026868/2024-11
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 676, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições
previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o
disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: VANESSA LOPES VASCONCELOS
Matrícula Siape: 3045194
Código da vaga: 950340
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Processo nº 23000.028452/2024-37
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0941435
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá
Processo nº 23000.028452/2024-37
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 677, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições
previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o
disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: THIAGO DE NOROES ALBUQUERQUE
Matrícula Siape: 1066928
Código da vaga: 347396
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Processo nº 23000.023778/2024-78
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0954539
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão
Processo nº 23000.023778/2024-78
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
ANDRE LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de
Comércio Exterior, para Participar da CCV Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do
MERCOSUL (CCM), em Montevidéu, Uruguai, no período de 26 a 29 de agosto de 2024, inclusive
trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001612/2024-36).
ZAHRA FAHEINA GADELHA, Coordenadora-Geral de Antidumping e Revisões da
Secretaria de Comércio Exterior, para participar de verificação in loco em 3º país para fins de
cálculo do valor normal no âmbito da investigação de prática de dumping de pigmentos de dióxido
de titânio originários da China em Oklahoma, Estados Unidos da América, no período de 16 a 22
de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001657/2024-19).
CLAUDIA YUKARI ASAZU, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio
Exterior, para participar de verificação in loco em 3º país para fins de cálculo do valor normal no
âmbito da investigação de prática de dumping de pigmentos de dióxido de titânio originários da
China em Oklahoma, Estados Unidos da América, no período de 16 a 22 de setembro de 2024,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001657/2024-19).
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER