DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA PROGEPE/UNIRIO Nº 695, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio
de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando
da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023,
tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo nº
23102.002234/2024-24, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a ROGÉRIO
JOSÉ DOS REIS SANTOS, matrícula SIAPE nº 039**80, ocupante do cargo de Professor do
Magistério Superior - Associado - Nível 3, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do
Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
05 de julho de 2005 e assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
PAOLA ORCADES MEIRELLES
PORTARIA PROGEPE/UNIRIO Nº 696, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio
de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando
da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023,
tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo nº
23102.002308/2024-22, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a ELINÁ MARIA BRITO DA PAIXÃO,
matrícula SIAPE nº 103**36, ocupante do cargo de Auxiliar de Laboratório, Nível de
Classificação B, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 20, incisos
I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados pela
totalidade da remuneração, conforme previsto no inciso I, § 2º do mesmo artigo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
PAOLA ORCADES MEIRELLES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o
afastamento do país do servidor:
Marcos César Seneda, Professor do Magistério Superior, no período de
15/09/2024 a 23/09/2024, trânsito incluso, para participar e apresentar trabalho Critical
Philosophy for Cosmopolitan Justice and Perpetual Peace - Immanuel Kant 300 th
Anniversary Conference na School of Arts and Humanities Conference na Universty of
Lisbon, na cidade de Lisboa, Portugal com ônus ao CNPQ/FAPEMIG/IFILO. Processo:
23117.045677/2024-41.
VALDER STEFFEN JUNIOR
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 4.477, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria de Pessoal UFU nº
3.864, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de
2024, seção 2, pág.40, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de Felipe de Souza Matos, no cargo de
Odontólogo/Endodontia, efetuada por meio da Portaria de Pessoal UFU nº 3.851, de 25 de
julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2024, seção 2, página
26, conforme Termo de Desistência (5622623).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENAN BILLA
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP Nº 181, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.052357/2024-05, resolve:
Nomear Fabíola Caroline Furtado Barros Carneiro, CPF nº ***.001.203-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral
de Fomento
e Empreendedorismo,
da
Diretoria de
Fomento,
Empreendedorismo e Economia Digital do Esporte, da Secretaria Nacional de Apostas
Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, deste Ministério.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA MESP Nº 182, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.053297/2024-30, resolve:
Nomear, Jéssica Bonifácio de Lima, CPF nº ***.927.571-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Agenda e Cerimonial do Gabinete deste Ministério.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA MESP Nº 183, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o
Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado
pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U.,
de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.053253/2024-18,
resolve:
Nomear, Lorena Martins Passos, CPF nº ***810.073-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral
de Combate às Práticas Atentatórias em Apostas Esportivas, da Diretoria de Regulação
e de integridade em Apostas Esportivas, da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e
de Desenvolvimento Econômico do Esporte, deste Ministério.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.521, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528,
de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União
dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº
15169.000290/2024-21, resolve:
Reconduzir LIZIANE ANGELOTTI MEIRA, matrícula Siape nº nº 6149349, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicada pela Fazenda Nacional, junto à Segunda
Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério,
na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.529, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023,
considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 10.016, de 17 de setembro de 2019, e
tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10132.100261/2018-14, resolve:
Art. 1º Designar ALESSANDRA VASCONCELOS ARAUJO RODRIGUES CARNEIRO a
função de membro titular do Comitê de Avaliação e Seleção de Conselheiros do Conselho de
Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de
Capitalização (CAS-CRSNSP), como representante da Confederação Nacional das Empresas de
Seguros Gerais, Previdências Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNseg.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.533, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais
informações que constam no Processo SEI nº 19995.006389/2024-55, resolve:
Art. 1º Nomear SANDRA REJANE FREITAS NASCIMENTO, matrícula Siape nº
1863308, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da
Coordenação do Gabinete da Secretaria-Executiva desta Secretaria Executiva, ficado
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11
de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de:
FRANCISCO TADEU PRADO
MACEDO, Chefe da Assessoria
Especial de
Comunicação Social do Ministério da Fazenda, a fim de acompanhar e assessorar o
Ministro de Estado da Fazenda na 9ª Reunião Anual do Conselho de Governadores do Novo
Banco de Desenvolvimento, na Cidade do Cabo, África do Sul, no período de 28 a 31 de
agosto de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.006542/2024-44).
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11
de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de:
MAX ANTONIO PASSOS DE OLIVEIRA, Chefe do Cerimonial do Gabinete do
Ministro de Estado da Fazenda, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da
Fazenda na 9ª Reunião Anual do Conselho de Governadores do Novo Banco de
Desenvolvimento, na Cidade do Cabo, África do Sul, no período de 26 a 31 de agosto de
2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.006598/2024-07).
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11
de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de:
MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO, Assessor Especial do Ministério da
Fazenda, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda na 9ª Reunião
Anual do Conselho de Governadores do Novo Banco de Desenvolvimento, na Cidade do
Cabo, África do Sul, no período de 28 a 31 de agosto de 2024, com ônus, inclusive trânsito
(Processo SEI nº 19995.006545/2024-88).
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL ASCOM/MF Nº 1.524, DE 16 DE AGOSTO DE 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2024, Seção 2, Página 40,
ONDE SE LÊ:
"publicada no Diário da União de 14 de fevereiro de 2024, seção 2, pág.51".
LEIA-SE:
"publicada no Diário da União de 14 de fevereiro de 2023, seção 2, pág.51".