DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 53, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da
Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU
de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023,
publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:
Designar o servidor CARLOS GOMES MENESES JUNIOR, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01234965, em exercício na Quarta Turma da
DRJ03, para atuar como julgador "ad hoc" na sessão da Quinta Turma de Julgamento da
DRJ03 a ser realizada no dia 29 de agosto de 2024.
JOSÉ DEUSDEDITE MENDES.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA PTE N° 97, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 33, inciso I, e no art.
34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527,
de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir do dia 09 de agosto de 2024, GUILHERME AIEX
PROENÇA, Matrícula Siape nº 1874916, do cargo efetivo de Analista, Nível Superior, Classe
"S", Padrão I, código da vaga nº 904404, declarando, em decorrência, a vacância do cargo
acima mencionado.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 220, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A 
COORDENADORA-GERAL 
SUBSTITUTA 
DA 
COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas
atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220,
publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:
DESIGNAR o servidor PAULO RENATO MERENCIANO GOUVEA, matrícula SIAPE
nº 1091437, para a função de Coordenador substituto da Coordenação de Monitoramento
de Seguros de Pessoas e Previdência - COMOP, da Coordenação Geral de Supervisão de
Conduta de Mercado - CGSUC, Código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.
DISPENSAR a servidora SIMONE DE OLIVEIRA TRALHÃO, matrícula Siape nº
1818395, da função de Coordenadora substituta da Coordenação de Monitoramento de
Seguros de Pessoas e Previdência - COMOP, da Coordenação Geral de Supervisão de
Conduta de Mercado - CGSUC, Código FCE 1.10, para a qual foi designada pela Portaria
CGPED/SUSEP nº 138, publicada no DOU em 6 de setembro de 2023, e Apostila COCAB nº
14, publicada no BGP em 23 de maio de 2024.
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9.758, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.014858/2024-68, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, TÂMARA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DE CASTRO,
matrícula Siape nº 1588864, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Governança Colaborativa e Gestão do Conhecimento, código FCE 1.13, da Diretoria de
Transferências e Parcerias da União da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9.763, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.001472/2024-86, resolve:
Art. 1º Designar POLLYANNA CARLA OLIVEIRA DIAS, matrícula Siape nº 1244691,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Inovação em Identidade
Digital, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Plataformas de Identidade Digital da
Diretoria de Identidade Digital da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9.765, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.043869/2024-28, resolve:
Art. 1º Designar CLEIDE LUCIA MARQUES THEODORO, matrícula Siape nº
0362828, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Regularização
de Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais, código FCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Regularização Fundiária da Diretoria de Destinação de Imóveis da Secretaria do
Patrimônio da União deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9.790, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.002267/2024-17, resolve:
Art. 1º Designar NAIARA ARAÚJO DA COSTA VELOSO, matrícula Siape nº
1104374, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Formação e
Avaliação das Experiências de Aprendizagem, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino da Diretoria de Desenvolvimento
Profissional da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade
vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9.792, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.001409/2024-40, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDA HADDAD ESTEVES DE LIMA, matrícula Siape nº
1774922, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Integração e
Suporte à Identidade Digital, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Operação da Identidade
Digital da Diretoria de Identidade Digital da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9.806, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.001244/2024-14, resolve:
Art. 1º Designar OTAVIO MOREIRA DE CASTRO NEVES, matrícula Siape nº 1733626,
para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 2.13, nos
termos do art. 1º do Decreto nº 12.029, de 27 de maio de 2024, destinada à participação do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nas reuniões relativas à presidência
do G20 pela República Federativa do Brasil e à sua participação na troika do G20, no âmbito da
Diretoria de Infraestrutura de Dados da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.709, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam do Processo nº 19973.014934/2024-35, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ADRIANA PHILLIPS LIGIERO, matrícula SIAPE nº
1442441, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.716, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.014937/2024-79, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor PAULO COELHO AVILA, matrícula SIAPE nº 1661963,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão
no Ministério da Fazenda, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.747, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência
contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.015017/2024-78, resolve:
Art. 1º Designar KARLA SUSANA BORGES NONATO, Técnica em Comunicação
Social, SIAPE nº 1548860, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Temporária, código FCE 3.10, nos termos do Decreto nº 11.660, de 24/08/2023, do
Gabinete da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, atualmente
ocupada pela servidora ANA BEATRIZ NATARIO DE AGUIAR GALVÃO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.748, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência
contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9
de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.015019/2024-67, resolve:
Art. 1º Conceder, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços
Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação,
do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora SANDRA
BARBOSA MOREIRA NAGATA, Tecnóloga em Gestão de Políticas Públicas, matrícula
2244714, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO