DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
1/2 (cota parte) para cada beneficiária do ex-militar 2º TEN PM RF ROGUIMAR NANCIFE
PINHEIRO, matrícula SIAPE 1486384, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar
do Extinto Território Federal do Amapá., (Processo nº SEI 14022.058708/2024-91).
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 5.325, DE 31 DE JULHO DE 2024
CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de
junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27
de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:
Art. 1º Reformar, "EX-OFFÍCIO", o SD PM RR JOSÉ JORGE PAIVA RABELO ,
matrícula SIAPE 3305854, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto
Território Federal do Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço da
Polícia Militar, pela Junta Pericial de Saúde, a contar de 04 de julho de 2024, com proventos
integrais, calculados sobre o soldo que percebia na reserva, amparado pelo art. 31, da
Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da
Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV,
V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV, § 1º e art. 26,
§ 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 14022.058420/2024-17).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 5.362, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº s 6186/SEDGG, de 1º de
junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27
de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:
Art.1º Transferir para Reserva Remunerada, "EX-OFFÍCIO" o CEL BM JOSÉ
ROBERTO DA COSTA OLIVEIRA , matrícula SIAPE 2382420, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Bombeiro Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 04 de
agosto de 2023, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos
de serviços entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de CEL QOBM,
amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com
fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso
I, alínea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso
I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002,
(Processo nº SEI 19975.118698/2023-24).
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 5.544, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº s 6186/SEDGG, de 1º de
junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27
de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:
Art.1º Reformar "EX-OFFÍCIO", o 2º TEN PM RR AMIRALDO FERREIRA DE
ALMEIDA, matrícula SIAPE 1477026, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do
Extinto Território Federal do Amapá, por atingir a idade limite de permanência na reserva
remunerada, a contar de 10 de julho de 2024, com proventos integrais sobre o soldo que
percebia na Reserva, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de
junho de 1998, com fundamento no art.42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art.96, inciso
I, da Lei 6.652/79; os arts.19, 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 4º, art.21, incisos I, II, III, V,
VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04/07/2002, (Processo nº SEI 14022.060504/2024-11).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 5.678, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº s 6186/SEDGG, de 1º de
junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27
de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar Vitalícia a BENEDITA DO SOCORRO SOUSA DE
SOUSA, na condição de esposa, e AMANDA MENEZES SOUSA DE OLIVEIRA, na condição de
filha, com vigência a partir de 19 de abril de 2024, data do óbito do ex-militar, com
fundamento nos arts. 40, §§ 7º e 8º e 42 § 2º, Constituição Federal; c/c arts. 37, inciso I;
39, § 1º, 40 § 2º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, na proporção de 1/2 (cota
parte) para cada beneficiária do ex-militar MAJ BM JAIR MENEZES DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE 1486902, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território
Federal do Amapá., (Processo nº SEI 14022.063136/2024-62).
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
PORTARIA / MGI Nº 5.683, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro
de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de
Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em
24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar Vitalícia a ROSINETE MORAES SOARES MACIEL, na
condição de viúva, com vigência a partir de 10 de abril de 2024, data do óbito do ex-militar,
com fundamento nos arts. 40, §§ 7º e 8º e 42 § 2º, Constituição Federal; c/c arts. 37, inciso I;
39, § 1º, 40 § 2º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, na proporção de 100% para a
beneficiária do ex-militar 2º TEN BM MOISÉS DOS ANJOS MACIEL, matrícula SIAPE 1486839,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá.,
(Processo nº SEI 14022.063061/2024-10).
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 5.684, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº s 6186/SEDGG, de 1º de
junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27
de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:
Art. 1º Reformar, "Ex-Offício" o MAJ PM RR XAVIER LEAL SIQUEIRA, matrícula
SIAPE 2427239, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território
Federal do Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço da Polícia
Militar, pela Junta Pericial de Saúde, a contar de 24 de julho de 2024, com proventos
integrais, calculados sobre o soldo que percebia na reserva, amparado pelo art. 31, da
Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da
Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV,
V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV, § 1º e art. 26,
§ 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 14022.062987/2024-98).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9.689, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada
pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março
de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.134181/2023-75, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora CLEIDE LUCIA MARQUES THEODORO, matrícula
Siape nº 0362828, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Secretariado, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Regularização de Territórios de Povos e
Comunidades Tradicionais, código FCE 1.07, da Coordenação de Regularização de
Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais, da Coordenação Geral de Regularização
Fundiária, da Diretoria de Destinação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9.717, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada
pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março
de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.003795/2024-97, resolve:
Art. 1º Designar os servidores EMÍLIO MÁRIO WIECZOREK, Matrícula SIAPE nº
1481535, Analista de Tecnologia da Informação e FLÁVIO SILVA ARAÚJO, Matrícula SIAPE nº
1774927, Analista de Tecnologia da Informação, para nesta ordem, sucessivamente
exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Dados e Informações, código FCE 1.07, da Coordenação Geral de Dados e
Informações, da Diretoria de Modernização e Inovação, da Secretaria do Patrimônio da
União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9.746, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada
pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março
de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.122997/2023-56, resolve:
Art. 1º Designar os servidores DOUGLAS GUALBERTO CARNEIRO, Matrícula
SIAPE nº 2104841, Analista Técnico de Políticas Sociais e CAMILA PORTO FASOLO, Matrícula
SIAPE nº 1759197, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para nesta
ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função
Comissionada Executiva de Secretário Adjunto, código FCE 1.15, da Secretaria do
Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na
vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando
dispensada a atual designada.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9.755, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.044961/2024-13, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RICARDO ALEXANDRINO RODRIGUEZ, Analista
Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 1353871, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Seção de Incorporação, código FCE 1.04, do Serviço de
Caracterização da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Minas
Gerais, da Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, da Secretaria do
Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.794, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam
do Processo nº 17166.000201/2024-01, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 31 de julho de 2024, VERA LÚCIA MENEZES
DA SILVA, matrícula Siape nº 0714077, da Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Superintendência Regional de Administração
no Estado de Roraima da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU