DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.795, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
17166.000201/2024-01, resolve:
Art. 1º Designar LEILA MARTINS VIANA, matrícula Siape nº 0713626, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da
Superintendência Regional de Administração no Estado de Roraima da Diretoria de Contratações
e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.799, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.002382/2024-10, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível superior, à servidora CLEIDIANE MARIA DOS SANTOS
DAMÁSIO, matrícula Siape nº 1854594, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo,
em exercício na Coordenação-Geral de Licitações da Diretoria de Contratações e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 115, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, LUCAS MENDES DOS SANTOS do cargo de Chefe de Divisão
de Suporte Administrativo da Coordenação-Geral Administrativa e Agenda do Gabinete
Ministerial da Igualdade Racial, código CCE 1.07, a contar de 20 de agosto de 2024
ROBERTA EUGENIO
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR N° 2.854, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo
nº59000.011124/2024-49, resolve:
DISPENSAR KELLY ARAUJO LIMA do encargo de substituta eventual do cargo
comissionado de Coordenador da Coordenação de Sistematização de Processos da
Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria
Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.10, deste Ministério.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR N° 2.861, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo
nº59000.011124/2024-49, resolve:
DESIGNAR HUDSON PEREIRA DE SOUZA para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Sistematização de
Processos da Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.10, deste Ministério, sem
prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR N° 2.846, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de
30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o
constante no processo nº 59000.011124/2024-49, resolve:
DESIGNAR HUDSON PEREIRA DE SOUZA para exercer a função comissionada de
Chefe de Projeto I da Coordenação de Sistematização de Processos da Coordenação-Geral
de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e
Defesa Civil, código FCE 3.05, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.375, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665 de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor BERNARDO ANTONIO MACHADO
MOTA, Coordenador-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de
Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de
participar da "42ª Reunião da Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da
Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção da Organização dos Estados
Americanos (MESICIC/OEA)", em Washington, Estados Unidos da América, no período de 8 a 14 de
setembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08099.006535/2024-30).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.376, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar a Policial Rodoviário Federal MARINA LEIKO HIGA para exercer o
encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Prevenção e Atendimento de
Sinistros da Coordenação-Geral de Segurança Viária da Diretoria de Operações da Polícia
Rodoviária Federal, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.377, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de
junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar MARCOS ADRIANO ROCHA DE OLIVEIRA para exercer a função de Coordenador
Nacional de Monitoração Eletrônica da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria
Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.378, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de
junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear BARBARA MARTINS ALVES DOS SANTOS para exercer o cargo de
Coordenador de Promoção de Direitos da População Negra da Coordenação-Geral de
Promoção de Direitos da População Negra da Diretoria de Promoção de Direitos da Secretaria
de Acesso à Justiça, código CCE 1.10, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que
lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro
de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e
subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A,
de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº
08455.016805/2024-14; resolve:
Nº 637 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal VIVIANE DE SOUZA FREITAS, matrícula PF nº
16.222,
do
encargo de
Substituta
Eventual
do
Delegado Regional
Executivo
da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.07.
Nº 638 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALESSANDRO MAGALHAES DE MORAES,
matrícula PF nº 13.730, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional
Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO DE LEITE SOUZA
DESPACHO Nº 260, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.027566/2024-10, autoriza que se
afastem do país o Delegado de Polícia Federal VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR
e o Perito Criminal Federal SILVINO SCHLICKMANN JUNIOR com o objetivo de
participarem do evento "2024 Conference of Global Public Security Cooperation Forum
(Lianyungang)", em XANGAI/CHINA (08 de setembro de 2024), sendo o período total de
afastamento de 06 a 09 de setembro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus
limitado.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DESPACHO Nº 261, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024,
autoriza que se afaste do país a Agente de Polícia Federal MARIANA SOPRANI
BERNABÉ, lotada
no Núcleo
de Gestão
Estratégica e
Inovação da
Diretoria de
Inteligência Policial - NGE/DIP, para participar do evento "Masters degree in policing -
People's Public Security University of China. - Chinese Government Scholarship
Program for International Law Enforcement Students for Master's Degree", a ocorrer
em Pequim, China, no período de 28 de agosto de 2024 a 31 de agosto de 2026,
incluindo o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08209.000443/2023-71).
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DESPACHO Nº 262, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.023458/2024-78 autoriza que se
afaste do país a Agente de Polícia Federal SCYNTHIA SCHETTINO, com o objetivo de
participar do evento "I-CAN Analytical briefing package", em Lyon/França, no período
de 31 de agosto a 08 de setembro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus
limitado.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DESPACHO Nº 263, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do
Processo SEI PF nº 08200.018773/2024-83, autoriza que se afaste do país a Delegada de
Polícia Federal DANIELA APARECIDA MARTINS VALES, com o objetivo de participar do evento
"Global Operation CUSTOS VIRIDIS - Steering Group meeting", em Roma/Itália, no período de
16 a 21 de setembro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.