DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DESPACHO Nº 264, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do
Processo SEI PF nº 08200.026269/2024-57, autoriza que se afastem do país o Escrivão de
Polícia Federal CRISTIANO HENRIQUE CRUZ FERNANDES e o Agente de Polícia Federal
WAGNER PEREIRA DE MENDONÇA, com o
objetivo de participarem do evento
"Entrenamiento en Análisis de pasajeros de riesgo y entrevistas - UNODC", em Santiago/Chile,
no período de 19 a 24 de agosto de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DESPACHO Nº 265, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, autoriza que se afaste
do país o Agente de Polícia Federal MARCELO GAZEL PEREIRA, em razão de sua inclusão no
programa de gestão como alternativa à concessão da licença por motivo de afastamento do
cônjuge prevista no art. 84 da Lei nº 8.112, de 1990, nos termos do art. 12, parágrafo 4º, da
Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, do Ministério da Economia, dos arts. 1º,
§ 2º e 8º, ambos da Instrução Normativa nº 207-DG/PF, de 26 de agosto de 2021, e do Ofício
Circular nº 42/2021 - DGP/PF, de 31 de agosto de 2021, em Barcelona/Catalunha/Espanha, de
22 de julho de 2024 a 22 de julho de 2027, inclusive o trânsito, com ônus limitado, Convalida
o afastamento do País do servidor, tudo em conformidade com o contido no processo em
referência (Processo nº 08200.018591/2024-11).
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DESPACHO Nº 266, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho
de 2024 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387 de 7 de fevereiro de 1995,
bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.028343/2024-70, autoriza que se
afaste do país o Delegado de Polícia Federal VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR
com
o
objetivo
de
participar dos
eventos:
"26th
INTERPOL
Americas
Regional
Conference", em Nassau/Bahamas, no período de 10 a 15 de setembro de 2024
(incluindo o trânsito) e "222ª Reunião do Comitê Executivo" em Lyon/França, no
período de 15 a 19 de setembro de 2024 (incluindo o trânsito), com ônus limitado.
DESPACHO Nº 267, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
bem como o constante do Processo SEI PF nº 08204.002800/2024-66, autoriza que se
afaste do país a Agente Administrativa LUIZA HELENA LINO GUIMARÃES LADEIRA
ROCHA com o objetivo de participar do evento "Missão de execução de cursos do
Projeto do Centro de Formação das Forças de Segurança da Guiné-Bissau", em
Bissau/Guiné-Bissau, no período de de 28 de agosto a 15 de setembro de 2024 (incluso
o trânsito), com ônus limitado.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 3.022, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU n°
200, em 17/10/2018; considerando os termos do Processo nº 08200.027037/2024-16,
resolve:
Art. 1º Alterar o Art. 2º da Portaria nº 13.914, de 23/10/2020, publicada no
Diário Oficial da União, em 04/11/2020, Seção 2, Página 34:
Onde se lê: "Conceder promoção da Segunda para a Primeira Classe, do cargo
de Escrivão de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os
requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e
financeiros a partir de 1º/11/2020, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de
23/11/2009 (D.O.U. nº 224, em 24/11/2009):"
Leia-se: "Conceder promoção da Segunda para a Primeira Classe, do cargo de
Escrivão de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os
requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e
financeiros a partir de 1º/09/2018, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de
23/11/2009 (D.O.U. nº 224, em 24/11/2009):"
NOME EDUARDO DE GOUVEIA BOTELHO, SIAPE 1805709, PF 18328.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.037, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018,
publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando decisão judicial exarada nos
autos do Processo nº 1078598-33.2021.4.01.3400 - Tribunal Regional Federal da 1ª
região, e o que consta no Processo Administrativo nº 00410.157463/2021-53,
resolve:
Nomear FERNANDO VICTOR MATOS FERREIRA para exercer o cargo Agente
de Policial Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal
da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei
nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em virtude de concurso público
instituído
pelo Edital
nº 01/2021-DGP/PF,
mediante
conclusão do
LIX Curso
de
Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o artigo 9º, inciso
I e artigo 10 da Lei nº 8.112/90, sob código de vaga nº 80838.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 184, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR BRUNA ARMONAS COLOMBO, para exercer o encargo de substituta
eventual na função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Normatização
1 da Coordenação-Geral de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função, ficando revogada a Portaria nº 36, de 19 de março de 2024, publicada em 22 de
março de 2024, edição 57, seção 2, página 46.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 185, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR LUCIANO ÉDIPO PEREIRA DA SILVA para exercer o encargo de substituto
eventual na função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Desenvolvimento e Sustentação
de Sistemas, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Autoridade Nacional de
Proteção de Dados - DDSS/CGT/ANPD, no período de 02 a 22 de setembro de 2024.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 617, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, o uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/S EC E X
nº 1.024, 1º de abril de 2024, publicada em de 02 de abril de 2024, e considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada
pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11
de dezembro de 1997, resolve:
Designar JENNIFER CONCEIÇÃO CARVALHO TEIXEIRA DE MATOS, Matrícula SIAPE
nº 1980763, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Departamento de Gestão de Resíduos,
Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 605, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe
foi atribuída pelo art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023,
considerando o que consta no processo nº 02000.008643/2024-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à JEZUZINA BALDEZ DA SILVA, na qualidade
de cônjuge do ex-aposentado ANTONIO FERNANDO MARQUES DA SILVA, ex-ocupante do
cargo público efetivo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do
Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PECMA - criado pela Lei nº 11.357,
de 19 de outubro de 2006, matrícula SIAPE nº 0666207, do quadro de pessoal deste
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, falecido em inatividade, em 29 de julho
de 2024, com fundamento jurídico no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de julho de
2024.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.878, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando
o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento Interno do Ibama, resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão I, código da vaga
nº 429095, ocupado pela servidora JULIANE CORREIA REIS, matrícula SIAPE nº 3375368, lotada
na SUPES/BA, a partir de 15/08/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02006.002334/2024-79).
DANIELE CORREA CARDOSO
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 375, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico
em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de
abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Nomear ALEXANDRE POZZA URNAU SILVA, para exercer o cargo
de Chefe da Divisão Nacional de Mediação e Conciliação, da Superintendência de
Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas da ANM, código CCT IV.
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
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