DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
D ES P AC H O
Processo SEI n° 48036.000066/2024-02, O Diretor-Presidente da Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar
o afastamento do país da Senhora DEBORAH MENDES, Pesquisadora em Geociências da
Assessoria de Assuntos Internacionais - ASSUNI, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a
viajar à Busan/Coreia do Sul, com ônus, no período de 25 de agosto de 2024 a 04 de
setembro de 2024. A referida viagem tem como objetivo participar do 37º Congresso
Internacional de Geologia na Coreia do Sul.
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
Diretor-Presidente
Ministério das Mulheres
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREG/MMULHERES Nº 45, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições
previstas no inc. III, do art. 10 do Decreto nº. 11.351, de 1º de janeiro de 2023, publicado no
D.O.U, de 1º de janeiro de 2023; do art. 5º do Decreto nº. 5.480, de 30 de junho de 2005 e
tendo em vista os termos do art. 143, 148 e 152 da Lei nº. 8.112, 11 de dezembro de 1990,
c/c § 1º do art. 16 da Portaria Normativa nº. 27, de 11 de outubro de 2022 alterada pela
Portaria Normativa 123 de 22 de abril de 2024, da Controladoria - Geral da União, resolve:
Art. 1º Prorrogar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada
pela Portaria nº 28, de 28 de outubro de 2021, publicada no Boletim de Serviço n. 135, de
29 de outubro de 2021, com alterações trazidas pela Portaria nº. 01, de fevereiro de 2024,
publicada no D.O.U Edição nº 27 de 07 de fevereiro de 2024, tendo como último ato a
recondução efetivada pela Portaria nº. 07, de 20 de junho de 2024, publicada no D.O.U nº
118, de 21 de junho de 2024, referente ao Processo 00135.216420/2021-13.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DYLENY TEIXEIRA ALVES DA SILVA
PORTARIA CORREG/MMULHERES Nº 49, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições
previstas no inc. III, do art. 10 do Decreto nº. 11.351, de 1º de janeiro de 2023, publicado no
D.O.U, de 1º de janeiro de 2023; do art. 5º do Decreto nº. 5.480, de 30 de junho de 2005 e
tendo em vista os termos do art. 143, 148 e 152 da Lei nº. 8.112, 11 de dezembro de 1990,
c/c § 1º do art. 16 da Portaria Normativa nº. 27, de 11 de outubro de 2022 alterada pela
Portaria Normativa 123 de 22 de abril de 2024, da Controladoria - Geral da União, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada
pela Portaria nº 28, de 28 de outubro de 2021, publicada no Boletim de Serviço n. 135, de
29 de outubro de 2021, com alterações trazidas pela Portaria nº. 01, de fevereiro de 2024,
publicada no D.O.U Edição nº 27 de 07 de fevereiro de 2024, tendo como último ato a
prorrogação efetivada pela Portaria nº. 9, de 20 de junho de 2024, publicada no D.O.U nº
118, de 21 de junho de 2024, referente ao Processo 00135.202858/2020-33.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DYLENY TEIXEIRA ALVES DA SILVA
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 325, de 16 de agosto de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de agosto de 2024. Edição: 159, Seção 2, Página 49.
Onde se lê:
"Nomear, JULIANE DA SILVA ARNAUD, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Revisão de
Atos Normativos, da Secretaria-Executiva."
Leia-se:
"Nomear, JULIANE DA SILVA ARNAUD, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Revisão de Atos
Normativos, da Secretaria-Executiva, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa."
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 1.006 - Designar JOSE MAURICIO NOGUEIRA LEITE, CPF nº XXX.753.033-XX, para
substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Quixadá,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.2, desta Fundação.
N° 1.007 - Designar ANDRE CAMPOS MAIA, CPF nº XXX.792.403-XX, para substituto da
função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Iguatu, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.2, desta Fundação.
N° 1.008 - Designar VITOR MONTEIRO BARBOSA, CPF nº XXX.196.793-XX, para
substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Agropecuárias, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.3, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA N° 969, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, classe B, padrão II, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de
posse de seu ocupante, JANIO PONCIANO DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.716.043-XX, matrícula
PORTARIA Nº 383, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Salvador e Aratu, ANTONIO JOSE RODRIGUEZ DE MATTOS
GOBBO (titular), CPF nº 105.***.***-97, representante do Poder Público, indicado pela
Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 386, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do
Itaqui, LUCIANO ANGELO SEFFRIN BRAGAGNOLO (titular), CPF nº 902.***.***-72",
representante do poder público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 387, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado do Itaqui, FLAVIA NICO VASCONCELOS (titular), CPF nº 022.***.***-
08, representante do poder público, indicada pela Secretaria Nacional de Portos.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor FAUSTO ENOKIBARA ,
matrícula SIAPE nº 1649022, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista
em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar de reunião técnica entre ANAC, FAA,
NTSB e Embraer, como autoridade certificadora do avião Embraer EMB-550, em Fo r t
Lauderdale, Estados Unidos da América, no período de 02 a 05 de setembro de 2024,
inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009551/2024-50.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO
CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27
de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de
março de 2006, resolve retificar a autorização para afastamento do país do servidor
CELIO EUGENIO DE ABREU JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1586925, Especialista em
Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 142, de 25 de julho
de 2024, Seção 2, página 43, processo nº 00066.008684/2024-17, nos seguintes termos:
onde se lê: "no período de 18 de agosto de 2024 a 01 de setembro de 2024", leia-se:
"no período de 29 de setembro a 13 de outubro de 2024", mantidas as demais
informações.
TIAGO SOUSA PEREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA DE PESSOAL-DG ANTAQ Nº 30, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 20 do Regimento
Interno, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, pelo inciso II
do art. 56, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, tendo em vista a decisão exarada no
Processo Judicial 1032803-96.2024.4.01.3400 e demais informações que constam do
processo nº 50300.016200/2024-53, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor MELZAC AMARO DA SILVA,
matrícula Siape nº 1677049, pertencente ao quadro de pessoal desta Agência Nacional de
Transportes Aquaviários (ANTAQ), para exercício na na Coordenação-Geral de Fiscalização
(CGF) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
nº 2336990, no cargo inacumulável de Técnico Judiciário, do quadro permanente do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da
Lei nº 8.112/90, a partir de 21/08/2024.
MARCIO POCHMANN
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
PORTARIA Nº 382, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Salvador e Aratu, GILMARA PEREIRA TEMÓTEO (titular), representante do Poder Público,
indicado pela Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA