DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JALMI MARTINS DE SOUZA,
matrícula SIAPE 0924098, ocupante do cargo de DATILÓGRAFO, Classe S, Padrão IV do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
artigo 4º, § 6º , Inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de2019, com proventos
calculados com base no Artigo 26, § 2º ,Inciso I, média aritmética e demais vantagens a
que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.180836/2024-
90 e Protocolo de Requerimento GET 196323422 do MEU INSS, declarando, em
consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
PORTARIA SRNE/INSS Nº 448, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NORDESTE DO INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
PRES/INSS nº 1.725, de 8 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 86 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo
nº 35014.243131/2024-91, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor DANIEL SOARES LOPES, matrícula SIAPE nº 1.778.034,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, lotado na Gerência-Executiva do INSS
em Teresina/PI, da Superintendência Regional Nordeste, Licença para Atividade Política, no
período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 6 de julho de 2024.
CAIO MAIA FIGUEIREDO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.144, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e
considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar BRUNO PEREIRA ALBUQUERQUE DE ABREU, primeiro-secretário da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1413925, para
substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na
vacância do cargo, o diretor do Departamento de Comunidades Brasileiras e Assuntos
Consulares, código FCE 1.15, no período de 19 a 26 de agosto de 2024.
MAURO VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA Nº 1.139, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440, de 29
de dezembro de 2006, e do art. 6º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:
Comissionar CLÁUDIA
ASSAF BASTOS, primeira-secretária da
carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministra-conselheira na
embaixada do Brasil em Uagadugu.
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA Nº 1.138, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria
nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar HELEN ROBERTA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, oficial de
chancelaria, classe C, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações
Exteriores, Siape nº 1490403, para exercer a função de assistente técnica, código FCE 2.02,
da Corregedoria do Serviço Exterior.
MATEUS FERNANDEZ XAVIER
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 822, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Dispensar CARMEN LUCIA DA SILVEIRA HARTMANN, matrícula no SIAPE nº 1544498,
da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código nº
24.0062, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, do Departamento de
Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 823, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar AMANDA MAGALY FERREIRA, matrícula no SIAPE nº 1039448, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.07, código
24.0061, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, do Departamento de
Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 825, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar JAMIR ALVES CAIXETA JUNIOR, matrícula no SIAPE nº 1698276, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05,
código nº 24.0062, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, do
Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada
à Saúde, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 823, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e,
considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de
17 de dezembro de 1991; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações
que constam no Processo SEI nº. 25007.000082/2024-39, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor VALDECIR STREG, ocupante do cargo efetivo de
Atendente, matrícula SIAPE 0473876, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério,
para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Tabaporã/MT, em
conformidade com o Convênio SUS nº 94/2024, (extrato publicado no Diário Oficial da União
nº 158, Seção 3, de 16 de agosto de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal de Tabaporã/MT, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato
Grosso e
a Secretaria
Municipal de
Saúde de
Tabaporã/MT, a
observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 828, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e,
considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; no artigo 20 da Lei n° 8.270,
de 17 de dezembro de 1991; na Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no processo SEI nº 25016.003693/2022-68, resolve:
Art. 1º Ceder os servidores, relacionados no Anexo, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Saúde, para exercício na Secretaria Municipal de Saúde de Limoeiro do
Norte/CE, em conformidade com o Convênio SUS nº 134/2024, (extrato publicado no
Diário Oficial da União nº 119, Seção 3 de 24 de junho de 2024), firmado entre o
Ministério da Saúde e a a Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE, representada por
sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará e
a Secretaria Municipal de Limoeiro do Norte/CE, a observância dos procedimentos de
Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria
GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se
apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
ANEXO
. .Matrícula SIAPE
.Servidor (a)
.Cargo Efetivo
. .0489856
.JOSÉ 
FAUSTO
NOGUEIRA
M E N D ES
.AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA
. .0471069
.MARCOS 
AURÉLIO
TERCEIRO
.AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SAA Nº 824, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.120009/2024-42, resolve:
Designar FABIANA CAVALCANTE ALCANTARA DE AQUINO, matrícula SIAPE
1167969, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Chefe, da Divisão de Qualificação dos Artefatos de Contratação, da Coordenação de Compras
e Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Administrativos, da Subsecretaria
de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE 1.07, código n.º
16.0173, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância
da função, ficando dispensada do referido encargo GRACIENE DE OLIVEIRA SOUSA .
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 825, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.115466/2024-15, resolve:
Designar RENATA MARIA DE OLIVEIRA COSTA, matrícula SIAPE 2244252, para
exercer o
encargo de
substituta eventual
do Cargo
Comissionado Executivo
de
Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde, deste Ministério CCE 1.13, código n.º 38.0016, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 827, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.100849/2024-99, resolve:
Designar KEILA NORMANDI COIMBRA, matrícula SIAPE 1335319, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de
Gestão Técnica e Administrativa, do Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de
Urgência, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério FCE 1.05, código n.º
24.0040, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância
da função, ficando dispensada do referido encargo MILAIDE VERAS DE SÁ DUMIENSE.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 829, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.120011/2024-11, resolve: