DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Designar KATIELLE MACHADO MIRANDA, matrícula SIAPE 1834159, para exercer
o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, da Divisão
de Procedimentos Licitatórios, da Coordenação de Compras e Licitações, da Coordenação-
Geral de Licitações e Contratos Administrativos, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério FCE 1.07, código n.º 16.0174, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da
função, ficando dispensado do referido encargo RODRIGO LOPES RIBEIRO TORRES .
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 831, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25016.002073/2024-73, resolve:
Designar SELMA CELINA MOTA, matrícula SIAPE 542805, para substituir no período
de 22/08/2024 a 23/08/2024 e 26/08/2024 a 11/09/2024 o Cargo Comissionado Executivo de
Superintendente, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério, CCE
1.13, código n.º 16.0301, em virtude de tratamento da própria saúde da titular do cargo e em
virtude de folgas decorrente ao trabalho eleitoral e férias do substituto eventual.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria SAA/MS nº 808, de 14 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 158, de 16 de agosto de 2024, Seção 2, página 46, onde se lê: "nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do
cargo"; leia-se: "nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e
na vacância do cargo, ficando dispensada do referido encargo JORGIANY SOUZA EMERICK
EBEIDALLA, matrícula SIAPE n.º 1438484".
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 183, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, e tendo em vista
o que consta do Processo 25020.000587/2024-25, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ANDREA MAIA GOMES DE ARAÚJO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor EDUARDO MAIA GOMES DE ARAÚJO, ocupante do cargo Médico,
nível superior, classe "S", padrão III, matrícula Siape 529172, do quadro de pessoal deste
Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 08/08/2024, com fundamento no inciso I, do
art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/08/2024, data do óbito.
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 196, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, e tendo em vista
o que consta do Processo 25020.000583/2024-47, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a LUIZ EDUARDO PANTALEÃO ALENCAR, na qualidade
de filho maior inválido do ex-servidor LUIZ DE GONZAGA ALENCAR, ocupante do cargo
Médico, nível superior, classe "S", padrão III, matrícula Siape 529266, do quadro de pessoal
deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 28/07/2024, com fundamento no
inciso VI, alínea "b" do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/07/2024, data do requerimento.
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 905, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.009734/2023-70, resolve:
Retificar a Portaria SEGEP/RJ Nº 1195, DE 19 DE setembro DE 2023, publicada
no DOU nº 180 de 20 de setembro de 2023, seção 2, página 49, que concedeu pensão ao
Companheiro ALZIRO ANTOMIO CORREA, a fim de que o benefício passe a considerar o
cálculo específico previsto no §2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a
contar de 20/07/2023, da data do requerimento, em conformidade com o disposto no Art.
219 da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei 13.846, de 18/06/2019, devendo ainda ser
aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º
e 3 º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 907, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº
11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em
28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE
PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.008852/2023-61, resolve:
RETIFICAR A Portaria SEGEP/RJ Nº 706, DE 04 DE julho DE 2024, publicada
no DOU, Seção 2, p. 49, de 9 de julho de 2024, que concedeu pensão ao FILHO MAIOR
INVÁLIDO MARCELO LOPES SILVA, em face do falecimento ocorrido em 23.02.2023, do
ex-servidor FRANCISCO MONICO SILVA, Matrícula SIAPE nº 0.643.447, Odontólogo, Nível
Superior, Classe "S", Padrão "III"; onde se lê: "[...] cabendo ao beneficiário a cota-parte
1/1, a contar do óbito do ex-servidor. [...]", leia-se: " cabendo ao beneficiário a cota-
parte 1/2, a contar desta publicação [...]".
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 912, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.008647/2024-86, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge VERA LUCIA ADAS PETTERSEN , com fundamento
nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 13/05/2024, do
ex-servidor ALCEMIR GONÇALVES PETTERSEN, Matrícula SIAPE nº 635.764, Médico, Nível
Superior, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a
pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1do valor destinado ao benefício, a contar da data
do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem
como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 915, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.006653/2024-07, resolve:
Conceder Pensão a MAURO DE ASSIS RODRIGUES, na condição de Companheiro,
com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 01/05/2024 da
ex-servidora CLAUDIA MOREIRA DA COSTA, Matrícula Siape nº 0.647.824 - Agente
Administrativo, Classe S, Padrão III - Servidora Aposentada do Quadro de Pessoal deste
Ministério; sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao Benefício, a
contar da data do óbito da ex-servidora, sendo aplicado ainda, o Redutor do qual trata o § 2º do
artigo 24 da Emenda supracitada, no Benefício ora concedido por este Ministério.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 916, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A
CHEFE
SUBTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de
03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.007002/2024-26, resolve:
Conceder Pensão a JOSÉ PEREIRA DA ROCHA, com fundamento nos artigos 217,
inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n°
13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, de 24.05.2022, em face do
falecimento ocorrido em 22/04/2024, da ex-servidora JANETES HERCULANO DA ROCHA ,
Matrícula Siape nº 0.623.651, que ocupava o Cargo 422/214 - Agente de Portaria - Classe
"S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo ao Beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora,
devendo ser aplicado o Redutor de acordo com o disposto no § 2º do artigo 24 da citada
Emenda, no Benefício a ser concedido pelo Ministério da Saúde.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA SVSA/MS Nº 81, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 68, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Constituir Equipe de Seleção para o processo seletivo do Programa
Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS (EpiSUS) - 21ª Turma, no
âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, do Ministério da Saúde, com a
finalidade de implementar, executar e acompanhar todas as etapas do processo seletivo
regido pelo Edital nº 6/2024.
Art. 2º A Equipe de Seleção será composta pelos seguintes servidores:
I - Márcio Henrique de Oliveira Garcia;
II - Edenilo Baltazar Barreira Filho; e
III - Iara Campos Ervilha.
Parágrafo único. A Equipe de Seleção funcionará sem prejuízo do serviço da
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.
Art. 3º A Equipe de Seleção poderá convidar profissionais da Secretaria de
Vigilância em Saúde e Ambiente qualificados para apoiar nas etapas do processo de seleção.
Art. 4º A Equipe de Seleção validará todas ações e resultados referentes a todas
as etapas do processo seletivo.
Art. 5º As funções dos membros da Equipe não serão remuneradas e seu
exercício será considerado de relevante interesse público.
Art. 6º A Equipe de Seleção iniciará seu trabalho a partir da publicação desta
Portaria e permanecerá atuante até o início do treinamento da 21ª turma do EpiSUS,
previsto para 26 de fevereiro de 2025.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ETHEL MACIEL
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 188, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso
das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro
de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de
janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora ANGELA FERREIRA LUGAO DA SILVA, Matrícula SIAPE
nº 1675463, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Assessor-Chefe -
CGE IV, da Assessoria Administrativa da Presidência (ASSAP/SECEX/PRESI).
Art. 2º Dispensar a servidora ANGELA FERREIRA LUGAO DA SILVA, Matrícula SIAPE
nº 1675463, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Assessor - CCT V, da
Assessoria de Avaliação de Riscos Institucionais (ASARI/GGATP/SECEX/PRES I ) .
Art. 3º Nomear a servidora ANGELA FERREIRA LUGAO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº
1675463, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV, na Coordenadoria de
Planejamento, Controle Interno, Gestão de Riscos, Integridade e Projetos Estratégicos da DIDES
(CPLAG/AGEST/DIRAD-DIDES/DIDES), ficando
exonerada, do
Cargo Comissionado de
Coordenador
-
CCT
III,
da
Coordenadoria
de
Gestão
de
Integridade
(COGINT/ASARI/GGATP/SECEX/PRESI), que atualmente ocupa.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
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