DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024082100053
53
Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 776, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO 
a 
solicitação 
constante
do 
Processo 
SEI 
nº
19.04.4343.0006304/2022-25, resolve:
Art. 1º Esta Portaria prorroga a cessão da servidora ADRIANA ASTRID DE ÁVILA
SARAIVA, Técnica do MPU/Administração, matrícula 1870, para continuar exercendo, no
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, a função comissionada de
Oficial de Gabinete, código FC-05, no Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Maria
de Lourdes Abreu, pelo prazo de 1 ano, a contar de 22 de novembro de 2024, com fulcro
no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de1990, c/c art. 3º, inciso I
e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.
Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 782, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993,
Considerando 
a 
solicitação 
constante
do 
Processo 
SEI 
nº
19.04.4343.0006314/2022-46, resolve:
Art. 1º Esta Portaria prorroga a cessão do servidor BRUMMEL HENRIQUE DE
PAULA MENDES, Analista do MPU/Direito, matrícula 4458, para continuar exercendo, no
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, o cargo em comissão de
Assessor de Desembargador, código CJ-02, no Gabinete da Excelentíssima Desembargadora
Maria de Lourdes Abreu, pelo prazo de 1 ano, a contar de 22 de novembro de 2024, com
fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, c/c art. 3º,
inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.
Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.177, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3713.0096007/2024-72, resolve:
Designar, de 19 a 23/08/2024, a servidora RAYANNE DE ALMEIDA SANTOS
SOUZA, matrícula 5626-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Chefe da Seção de Nomeação e Controle de Cargos e Funções da Secretaria
de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050041), dispensando-a, durante o referido
período, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe do Setor de Cargos e
Funções Comissionadas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-03 (62050125).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 513, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da
Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00328463/2024, resolve:
1. Dispensar DOUGLAS MOREIRA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 20703, do encargo de substituto eventual do
Coordenador de Concessão de Direitos de Membros, CC-3, da Secretaria de Gestão de
Pessoas do Ministério Público Federal.
2. Designar ANTONIA DANIELE RODRIGUES DO NASCIMENTO, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29533, para exercer o encargo de
substituta eventual do Coordenador de Concessão de Direitos de Membros, CC-3, da
Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRR 1 Nº 126, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24
DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo
da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152,
de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto
de 2019, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Aline de Oliveira Carraro, matrícula MPF nº 29277,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe
substituta, CC-3, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP/PPR1ª Região, no dia 12/08/2024,
por motivo de usufruto de banco de horas da titular e férias do substituto eventual.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE
PORTARIA PR/AC Nº 58, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da
atribuição
conferida pelo
disposto
no art.
33, inciso
VI,
do Regimento
Interno
Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5
de maio de 2015,
Considerando a solicitação contida no MEMORANDO N. 07/2024/PR/AC/GABPC
(PR-AC-00018957/2024), resolve:
Art. 1º Designar o servidor LUCIAN DA SILVA DIAS, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32340, para exercer o encargo de substituto
eventual de Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica da Procuradoria da
República no Acre, pelo período de 19/08/2024 a 30/08/2024, por motivo de férias do
titular e de seu substituto.
Art. 2º Esta Portaria produz efeitos a partir de sua publicação.
RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 595, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Dispensar o servidor ALEXANDRE OLIVEIRA BAPTISTA, Matrícula nº 24778,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de
Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete de Procurador da República GABPR18 da
Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
2. Designar o servidor ALEXANDRE OLIVEIRA BAPTISTA, Matrícula nº 24778,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Confiança de
Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Luís Eduardo Marrocos de Araújo da
Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
3. Designar a servidora DÉBORA CRISTYNA DE ALMEIDA SILVA, Matrícula nº
32347, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança
de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete de Procurador da República GABPR18 da
Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
PORTARIA PRSE Nº 177, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no
exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e
Considerando a solicitação contida no MEMORANDO n° 268/2023/CA/PRSE PR-
SE-00029532/2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA NETO, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 14071, para o encargo de substituto do
Secretário Estadual, CC-5, da Procuradoria da República em Sergipe, no período de 26/08/2024
a 30/08/2024, em razão da ausência simultânea do titular e da substituta eventual.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUNICE DANTAS CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 230/PGJM, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, e
Considerando os princípios constitucionais da eficiência e da economicidade,
que impõem ao Ministério Público Militar o estabelecimento de prioridades, com o
objetivo de atender e enfrentar as restrições orçamentárias impostas às instituições
públicas, trazidas pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016;
Considerando a importância de otimizar os recursos humanos e materiais
disponíveis, de forma a serem aproveitados da forma mais eficiente possível;
Considerando a necessidade de aproveitar os trabalhos já produzidos e em
andamento, a partir da edição da Portaria nº 439/DG/SEC/MPM, de 1º de julho de 2024
(SEI 1506076), resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT), com o objetivo de analisar e elaborar
relatório, com a finalidade de subsidiar decisões e providências por parte da Alta
Administração do Ministério Público Militar, no tocante à racionalização da distribuição e da
aplicação de recursos humanos na Instituição, bem como definir uniformização de mobiliário,
eletrodomésticos, utensílios de escritório, equipamentos de informática, meios de transporte,
sistemas de vigilância e segurança patrimonial e, ainda, a racionalização dos contratos e dos
serviços inerentes ao funcionamento das diversas unidades do Ministério Público Militar.
Art. 2º Designar, para compor o GT, sem prejuízo das suas atribuições, os
seguintes servidores do Ministério Público Militar:
I - ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO, Diretor-Geral da Secretaria do MPM;
II - LARA DE OLIVEIRA BAUTISTA, Analista do MPU/Gestão Pública, lotada na
Consultoria Jurídica e Técnica;
III - JULIANA DE ASSIS ROCHA, Assessora Técnica, lotada no Departamento de
Engenharia e de Arquitetura; e
IV - LIDIANE SOUZA SILVA SALDANHA, Técnica do MPU/Administração, lotada
no Departamento de Gestão de Pessoas.
Art. 3º O Grupo de Trabalho (GT) será coordenado pela Vice-Procuradora-Geral
de Justiça Militar, Subprocuradora-Geral MARIA DE LOURDES SOUZA GOUVEIA.
Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos do GT e entrega de Relatório Final ao Procurador-Geral de Justiça Militar, com
apresentação de propostas de ações e readequações que permitam cumprir os objetivos
previstos no Art. 1º desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA DG/SEC/MPM Nº 525, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Designar o militar RÔMULO SAMUDIO LOUREIRO, cedido do Comando da
Aeronáutica, matrícula nº 2037-1, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo
Nível I, Código FC-1 (70231), da Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.192, DE 20 AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22
de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de
2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que
consta no PGEA/MPT nº 20.02.2000.0000500/2024-65, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor BRENNO AUGUSTO FREIRE MENEZES, matrícula
nº 6009429-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional
do Trabalho da 20ª Região/SE, código CC-4.
Art. 2º Nomear o servidor DIOGO GOMES DANTAS, matrícula nº 6004771-2,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de
Itabaiana, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho 20ª Região/SE, código CC-4.