DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor EDMILSON
CRISPIM COSTA, ponto n. 5.926, no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Contador,
Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional n. 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112/1990.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, EDMILSON CRISPIM COSTA, ponto n. 5.926, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contador, Classe Especial, Padrão 10, da
função comissionada de Supervisor (C2100110), FC-2, da Secretaria-Executiva do Pró-Saúde, do
Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 8, DE 12 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 1°, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 1990, e o art. 141, incisos
I e IV, da Lei n. 8.112, de 1990, considerando as provas contidas no Processo
Administrativo Disciplinar n. 699405/2022, as conclusões da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar e o parecer de lavra da Advocacia da Câmara dos Deputados,
resolve:
Art. 1º Converter a exoneração da ex-servidora Letícia Ferreira de Anchieta de
Macedo, ponto n. 124577, ocorrida em
8/5/2022, em penalidade disciplinar de
DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, com fundamento no art. 135, caput, e parágrafo
único, da Lei n. 8.112/1990, por violação dos deveres constantes dos incisos III e IX do art.
116, do mesmo diploma legal.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR LIRA
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 4.478 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de agosto de 2024, CAMILA APOLÔNIO DE LIMA, ponto n.º 261719, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANILO FORTE.
Nº 4.479 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de agosto de 2024, FLAVIO GONCALVES DE MENEZES, ponto n.º 270501,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO MARCELO FREITAS.
Nº 4.480 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 19 de agosto de 2024, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS JUSTINO SOUZA, ponto
n.º 273560, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAMILA JARA .
Nº 4.481 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de agosto de 2024, LEYCON FLAVIO DE MORAIS, ponto n.º 273774, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LEO PRATES.
Nº 4.482 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de agosto de 2024, ROBERTO SOBREIRA GOMES JUNIOR, ponto n.º
273893, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAMILA JARA.
Nº 4.483 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de agosto de 2024, MARIA LAURA CORRÊA DOS SANTOS, ponto n.º
273898, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAMILA JARA.
Nº 4.484 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de agosto de 2024, WELLINTON TICCA DE ALMEIDA, ponto n.º 275675,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDA MELCHIONNA .
Nº 4.485 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de agosto de 2024, LEANDRO ANTONIO ALVES DA SILVA, ponto n.º
276175, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ABÍLIO BRUNINI.
Nº 4.486 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de agosto de 2024, FRANCIELE WEINHEIMER, ponto n.º 278687, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ISMAEL ALEXANDRINO.
Nº 4.487 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de agosto de 2024, MARCOS ANTONIO DE PAULO, ponto n.º 278856,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DIEGO GARCIA.
Nº 4.488 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de agosto de 2024, SONIA MARA FLORES DA SILVA PORFÍRIO, ponto
n.º 279843, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAMILA JARA .
Nº 4.489 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de agosto de 2024, DANIELLE DA SILVA SOUZA VALENTIM, ponto n.º
279968, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAMILA JARA.
Nº 4.490 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ADRYANNE DE OLIVEIRA ROCHA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DR.
DANIEL SORANZ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.491 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOSÉ ERNANI DE SANTANA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARIA
ARRAES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 4.492 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUCIANA MARINHO DE ALBUQUERQUE para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) LULA DA FONTE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.493 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARSELLE MARQUES MOTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ANTÔNIO DOIDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.494 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SIMONE ALVES SILVA GAMEIRO DE SOUZA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) YANDRA MOURA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.495 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, THAÍS RESENDE IBITURUNA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) YANDRA
MOURA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 2.524, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em
conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo art. 3º, inciso
IX, do Ato da Comissão Diretora nº 12, de 1995, e tendo em vista o constante no Processo
nº 00200.014717/2024-68, resolve:
Declarar vago, com efeitos a partir de 12 de agosto de 2024, o cargo efetivo de
Analista Legislativo, especialidade Contabilidade, nível III, padrão S36, do Quadro de
Pessoal do Senado Federal, ocupado por MATHEUS RAMALHO CANGUSSÚ, matrícula nº
416736, em virtude do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990.
ILANA TROMBKA
PORTARIA Nº 2.531, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em
conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo art. 3º, inciso
IX, do Ato da Comissão Diretora nº 12, de 1995, e tendo em vista o constante no Processo
nº 00200.014821/2024-52, resolve:
Declarar vago, com efeitos a partir de 12 de agosto de 2024, o cargo efetivo de
Analista Legislativo, especialidade Processo Legislativo, nível III, padrão S37, do Quadro de
Pessoal do Senado Federal, ocupado por RICARDO MIRANDA DE SOUSA, matrícula nº
398461, em virtude do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990.
ILANA TROMBKA
PORTARIA Nº 2.564, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1349872, resolve:
Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
GISELLE DE OLIVEIRA COSTA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSAVIEIR - Gabinete do Senador Alessandro Vieira.
ILANA TROMBKA
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 2.563, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1347382, resolve:
Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei Nº 8.112, de 1990,
ANDRE PEDRO SOBREIRO MARTINS para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão GABSEN/GSFAZEVE - Gabinete do Senador Flávio Azevedo.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1350095, resolve:
Nº 2.565 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei Nº 8.112, de 1990,
ANA MAGNA DE OLIVEIRA FONSECA, matrícula Nº 373609, do cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSRSANT - Gabinete do
Senador Rogério Carvalho.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1350096, resolve:
Nº 2.566 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei Nº 8.112, de 1990, FERNANDA
SANTOS DAMASIO, matrícula Nº 425749, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR
JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSRSANT - Gabinete do Senador Rogério Carvalho.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1350097, resolve:
Nº 2.567 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei Nº 8.112, de 1990, JANISSON
ROBERTO SANTOS FERREIRA, matrícula Nº 373312, do cargo, em comissão, de AJUDA N T E
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSRSANT - Gabinete do Senador Rogério Carvalho.
MARCIO TANCREDI