DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF Nº 466, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições
legais, nos termos da Resolução n. CJF-RES-2019/00586, de 30 de setembro de 2019, tendo
em vista a indicação do Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, resolve:
Art. 1º Fica designado, a partir de 28 de setembro de 2024, o Juiz Federal
LEONARDO CASTANHO MENDES, da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da
Seção Judiciária do Paraná, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados
Especiais Federais, no biênio 2024/2026, como membro efetivo, em substituição ao Juiz
Federal JÚLIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA CJF Nº 475, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições
legais, nos termos da Resolução n. CJF-RES-2019/00586, de 30 de setembro de 2019, tendo
em vista a indicação do Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, resolve:
Art. 1º Fica designado, a partir de 21 de setembro de 2024, o Juiz Federal
FÁBIO DE SOUZA SILVA, da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção
Judiciária do Rio de Janeiro, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados
Especiais Federais, no biênio 2024/2026, como membro efetivo, em substituição ao Juiz
Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 530, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Considerando o constante da Proposta nº 1640 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 16/08/2024, resolve:
1 - Designar o servidor PEDRO HENRIQUE AMADOR SILVA, código 61258,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, da Secretaria da 7ª Turma, ficando
dispensado da função comissionada de Supervisor da Seção de Tramitação de Processos e
Petições, Nível FC-5, da Secretaria da 7ª Turma.
2 - Designar o servidor RAFAEL FERREIRA ALVES, código 59877, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção
de Tramitação de Processos e Petições, Nível FC-5, da Secretaria da 7ª Turma, ficando
dispensado da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em
Direito, da Secretaria da 7ª Turma.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 531, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Considerando o constante da Proposta nº 1641 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 16/08/2024, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor WESLEY CAETANO FERREIRA COIMBRA, código
54351, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, da função
comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Assessoria de Relações Internacionais, com
efeitos a contar de 16 de agosto de 2024.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 532, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Considerando o constante da Proposta nº 1642 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 19/08/2024, resolve:
1 - Designar a servidora MARCIA VALERIA SILVA DE MOURA, código 45503,
Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Documentação.
2 - Designar o servidor WILTON FIDELIS DO NASCIMENTO, código 41620, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, para exercer a função
comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Documentação, ficando
dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Coordenadoria.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 1.050, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000720-
30.2020.4.01.8009, resolve:
ALTERAR o ATO PRESI 410/1991, de 13/12/1991, publicado no DOU de
17/12/1991, alterado pelas Apostilas de 14/11/1996, para inclusão de quintos, 10632575,
e de 04/08/2011, para inclusão da Gratificação de Atividade Externa, 10633590, a fim de
declarar que o inativo CECÍLIO OSÓRIO SERRA, Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Mato
Grosso, faz jus a perceber, a partir de 22/12/2023, a vantagem de 3/5 (três quintos) de FC-
05 de Executante de Mandados, prevista no art. 15, § 1º, da Lei 9.527/97, art. 62-A da Lei
8.112/90, nos termos da Decisão SJMT-DIREF 29/2024, 20784108.
Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.063, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0010419-46.2023.4.01.8007, resolve:
APOSENTAR
o servidor
JOSÉ FRANCISCO
ALVES
DOS SANTOS,
Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Maranhão, Subseção Judiciária de Imperatriz,
por incapacidade permanente para o trabalho, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso
I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, e
art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda
Constitucional 103/2019,
com proventos calculados
pela média
da remuneração
contributiva.
Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 167, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃOno uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão de
08/08/2024 e constante do Pae-SEI n.0010384-35.2024.4.06.8000, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o Desembargador Federal BOSON GAMBOGI para exercer a
função de Ouvidor e a Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA para exercer a
função de Ouvidora Substituta, no biênio 2024/2026, a partir de 23/08/2024, na forma do
art. 65 do Regimento Interno do TRF6.
Art. 2º ENCERRAR os mandatos dos Desembargadores Federais DOLZANY DA
COSTA e BOSON GAMBOGI, nas funções de Ouvidor e Ouvidor Substituto, em 23/08/2024.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 168, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão de
08/08/2024 e constante do Pae-SEI 0010386-05.2024.4.06.8000; resolve: DESIGNAR a
Desembargadora Federal SIMONE S. LEMOS e o Desembargador Federal LINCOLN
RODRIGUES DE FARIA para integrarem o Conselho de Administração, no biênio 2024/2026,
a partir de 23/08/2024, na forma do art.3º, §2º, do Regimento Interno do TRF6.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 169, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão de
08/08/2024 e constante do Pae-SEI 0010586-12.2024.4.06.8000, resolve:
Art.1º DESIGNAR os Desembargadores Federais PRADO DE VASCONCELOS, KLAUS
KUSCHEL E DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO como membros da Comissão de Regimento, e
o Desembargador Federal PEDRO FELIPE DOS SANTOS como suplente, no biênio 2024/2026,
a partir de 23/08/2024, na forma do art. 66, §1º do Regimento Interno do TRF6.
Art. 2º ENCERRAR os mandatos dos atuais integrantes da Comissão de
Regimento em 23/08/2024.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 170, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão de
08/08/2024 e constante do Pae-SEI 0010385-20.2024.4.06.8000, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o Desembargador Federal GRÉGORE MOURA para exercer a
função de Coordenador Regional dos Juizados Especiais Federais, o Desembargador Federal
ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ para exercer a função de Coordenador Regional de
Solução Adequada de Controvérsias, e o Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ
LIMA para exercer a função de Coordenador Regional de Demandas Estruturais e de
Cooperação Judiciária, no biênio 2024/2026, a partir de 23/08/2024, na forma do art. 7º,
XXII e art. 65, §1º, do Regimento Interno do TRF6.
Art. 2º ENCERRAR os mandatos dos atuais Coordenadores, os Desembargadores Fe d e r a i s
SIMONE S. LEMOS, ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ e BOSON GAMBOGI, em 23/08/2024.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 198, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do
Regimento Interno deste Tribunal; resolve:
CONVOCAR, conforme decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão do dia
08/08/2024, a Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO para, com prejuízo de jurisdição
na 7ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, exercer as funções no
Gabinete da Desembargadora Federal Simone S. Lemos, na 4ª Turma e na 2ª Seção, no
período de 03/09/2024 a 31/08/2026, substituindo-a, inclusive, nas sessões de julgamento,
em razão de auxílio na Corregedoria Nacional de Justiça.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 199, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010957-
73.2024.4.06.8000, bem como fundamento na Resolução CNJ n. 72/2009 e Resolução CJF n.
51/2009, com a redação dada pela Resolução n. 892, de 27 de maio de 2024, resolve:
1º CONVOCAR os seguintes magistrados para, no biênio 2024/2026, atuarem em
auxílio à Presidência, a partir de 23/08/2024, com prejuízo parcial de suas jurisdições:
Juiz Federal ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Juíza Federal ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS
Juíza Federal CLÁUDIA APARECIDA SALGE
Juiz Federal FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA
Juiz Federal Substituto PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO
2º DESIGNAR o Juiz Federal ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO para a
função de Secretário Geral da Presidência.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 794, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº
1/2017 e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0006653-90.2024.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Mirtes Mota Teixeira Oliveira, Analista Judiciário,
Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada Assistente IV - FC-
4 da Assessoria Administrativa da Secretaria da Presidência.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 176, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria
PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024
e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0012800-13.2024.6.13.8000,
resolve:
Art.
1º
Dispensar
CARINA HELENA
DOS
SANTOS
BORTOLINI,
Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício interino
da Função Comissionada FC-06, na Seção de Pesquisa e Cidadania.
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