DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PRE Nº 177, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 132, de 2024, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024, e
considerando os termos do documento nº 5518316, do Processo SEI nº 0000090-
06.2024.6.13.8179, resolve:
Art. 1º Afastar PABHLO ALLAN DE ABREU OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 179ª Zona Eleitoral, de Monte Alegre de
Minas, no período de 5/8/2024 até a data da diplomação dos candidatos eleitos, nos
termos do art. 80 da Resolução TSE nº 23.609/2019, art. 57 da Resolução TSE nº
23.608/2019, e do §1º do art. 33 da Lei 4.737/1965.
Art. 2º Designar EMILIA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 179ª Zona Eleitoral, de Monte Alegre de Minas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 5/8/2024.
ROBERTA ROCHA FONSECA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 315, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895,
de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº
2024.0.000031619-2, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora ANDREA CASTELLO BRANCO PATIÑO,
Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de
Assistente III, Nível FC-3, da Assessoria Administrativa da Secretaria-Geral da Presidência do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Art.
2º
Designar
MARINÉIA VIEIRA
DE
ALMEIDA
MARQUES,
Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício
da Função Comissionada FC-06, na Seção de Pesquisa e Cidadania.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus
efeitos contam a partir de 19/8/2024.
ROBERTA ROCHA FONSECA
ATO PR Nº 316, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895,
de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº
2024.0.000030585-9, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor LUIZ CARLOS FERNANDES FREIRE, Analista Judiciário
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível
FC-6, da Seção de Contabilidade, da Coordenadoria Contábil e Financeira da Secretaria de
Orçamento e Finanças do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar o servidor MARCELO NUNES DA SILVA, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção,
Nível FC-6, da Seção de Contabilidade, ficando, consequentemente, dispensado da Função
Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, ambas da Coordenadoria Contábil e Financeira
da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 93, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso da competência que lhe foi delegada através do Art. 1º, XI, do Ato PR nº 496/2023,
CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000026434-6, resolve:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora MARIA
DE FATIMA DE AZEVEDO PERROTTA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado
por leis anteriores, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09604025, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput,
incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/19.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 224, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo SEI nº
0001250-47.2021.6.23.8000; CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, § 2º, e artigo 3° da
Resolução do TSE n° 23.741/2024; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Edital nº 1 -
Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, de 27 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º ALTERAR a especialidade do cargo vago de Técnico Judiciário - Área
Apoio Especializado - Especialidade Operação de Computadores, alterada recentemente
pela Portaria 416/2023 (0802244), ocupado anteriormente pela servidora Antônia de
Queiroz Magalhães, originário da Lei nº 6.082/1974, para Técnico Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade Programação de Sistemas.
Art. 2º ALTERAR a especialidade do cargo vago de Técnico Judiciário - Área
Apoio Especializado - Especialidade Operação de Computadores, alterada recentemente
pela Portaria 416/2023 (0802244), ocupado anteriormente pela servidora Rebeca de Castro
Rocha, originário da Lei nº 8.434/1992, para Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado
- Especialidade Programação de Sistemas.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desª. ELAINE BIANCHI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.599, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão
contida no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, ad
referendum do Conselho Especial, em suas funções administrativas, e tendo em vista o
contido no processo SEI 0025433/2024, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do Excelentíssimo Desembargador Arnoldo
Camanho de Assis das funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, no período de 3 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2026, em razão de sua
convocação para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.602, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão
contida no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, ad
referendum do Conselho Especial, em suas funções administrativas, e tendo em vista o
contido no processo SEI 0025433/2024, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do Excelentíssimo Juiz de Direito Lizandro
Garcia Gomes Filho das funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios, no período de 3 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2026, em razão
de sua convocação para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.608, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0024667/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Ana Cláudia Barboza da
Silva, matrícula 312.339, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe
"C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art.
20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei
8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida
Provisória 2.225-45/2001 e, para fins do disposto no RE 638.115/CE, na determinação
judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, c/c o parágrafo único do art. 11 da Lei
11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, com proventos calculados e reajustados na
forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, além
das vantagens previstas na referida Lei 11.416/2006.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 63, DE 3 DE JUNHO DE 2024
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR
1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0017221/2024, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de
03 de junho de 2024, em virtude de seu ocupante, ROSIANE FERREIRA LOPES COBUCCI,
matrícula 312.260, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 598, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 40548/2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 21/08/2024, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em
razão da posse de FABIANO RIGOR DE SOUZA, matrícula 169951, em outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 600, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 40685/2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 21/08/2024, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em
razão da posse de RAÍSSA GABRIELLE CASTELO BRANCO LEMOS, matrícula 185060, em
outro cargo público do mesmo quadro.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 594, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que
consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019,
resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990,
os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
IGOR DAS NEVES DAS LIMA E SILVA/ 1249º colocado da lista geral/
exoneração de Lorelay de Souza, n° 2903/;
NILTON CEZARIO SILVA DE JESUS/ 235º colocado da lista de candidatos
negros/ exoneração de Samuel Laia, nº 3298/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº
203/2015;
ROBSON PEREIRA SOUZA/ 1253º colocado da lista geral/ posse de Cristiano
dos Reis em outro cargo público, nº 2124/;
PEDRO
RIEIRO
FERREIRA
BISNETO/ 
1256º
colocado
da
lista
geral/
redistribuição de Luisa Borlido de Lima Pereira, n° 3565/;
Art.2º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações
dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário -
Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ nomeação
FELIPE HUDSON DA COSTA/ 1237º colocado da lista geral / redistribuição de
Bergson
Ferreira Monteiro,
n°
3563/
Ato PR
nº
579,
publicado no
DOU
em
14/08/2024;
TANIA MARA DE ANDRADE RODRIGUES/
223ª colocada da lista de
candidatos negros/ posse de Caio Cesar Soares Godinho em outro cargo público, nº
3250/ Ato PR nº 536, publicado no DOU em 31/07/2024;
Art. 3º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990,
os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
FILIPE GUSTAVO CIOLFI GUERRERO / 1257º colocado da lista geral /
redistribuição de Bergson Ferreira Monteiro, n° 3563/;
CECILIA DOS SANTOS BARBOSA DAMASIO/
237ª colocada da lista de
candidatos negros/ posse de Caio Cesar Soares Godinho em outro cargo público, nº
3250/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;
Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA

                            

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