DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
IV - o apoio à transmissão dos conhecimentos e práticas das culturas
tradicionais e populares do Brasil às novas gerações, de modo a garantir sua
permanência e sustentabilidade;
V - o desenvolvimento de ações articuladas entre os entes federativos para
a proteção, pesquisa, fomento, circulação e difusão dos conhecimentos e práticas das
culturas tradicionais e populares do Brasil;
VI - a garantia de ações públicas para fortalecer a ação das mestras e dos
mestres, grupos, coletivos e instituições das culturas tradicionais e populares na
educação formal;
VII - o desenvolvimento de mecanismos para a preservação, proteção e
salvaguarda dos direitos intelectuais dos detentores dos conhecimentos tradicionais,
associados às práticas das culturas tradicionais e populares do Brasil;
VIII - a interseccionalidade entre cultura e os marcadores sociais da
diferença, tais como, raça, gênero, sexualidade, acessibilidade, entre outros;
IX - a observação das diretrizes e determinações estabelecidas pelo Sistema
Nacional de Cultura; e
X - o alinhamento com as políticas nacionais de cultura, as metas do Plano
Nacional de Cultura e as atribuições e competências do Ministério da Cultura.
Art. 5º - O GT será composto por representantes das seguintes unidades e
entidades vinculadas ao MinC:
I - um representante da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do
Ministério da Cultura - SCDC/MinC, que o coordenará;
II - um representante do Gabinete da Ministra;
III - um representante da Secretaria de Formação, Livro e Leitura;
IV - um representante da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural;
V - um representante da Secretaria dos Comitês de Cultura;
VI - um representante da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais;
VII - um representante da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE;
VIII - um representante da Fundação Cultural Palmares - FCP;
IX - um representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional - IPHAN;
X - um representante do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM; e
XI - um representante da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB.
§ 1º Cada representante titular terá um suplente, que o substituirá em seus
impedimentos eventuais ou permanentes.
§ 2º Caberá à autoridade máxima das unidades e das entidades vinculadas
que compõem o GT, no prazo de 20 (vinte) dias contado da publicação desta Portaria,
a indicação formal de seus representantes, titulares e suplentes, por meio de Ofício
endereçado ao Gabinete da Ministra de Estado da Cultura.
§ 3º A Secretaria-Executiva do GT ficará a cargo da SCDC/MinC.
Art. 6º O GT se reunirá, em caráter ordinário, mensalmente, e, em caráter
extraordinário, sempre que necessário, respeitada:
I - a convocação pelo Coordenador, mediante ofício ou comunicação
eletrônica, acompanhado da pauta da reunião; e
II - a convocação para reuniões com a antecedência mínima de 10 (dez) dias
de sua data.
§ 1º As reuniões do GT serão instaladas desde que presentes dois terços de
seus representantes.
§ 
2º 
Os 
encaminhamentos 
e
as 
proposições 
do 
GT 
ocorrerão,
preferencialmente, por consenso ou mediante deliberação da maioria simples dos
representantes presentes na reunião.
§ 3º Em caso de empate, caberá à Coordenação do GT deliberar sobre os
encaminhamentos e proposições.
§ 4º As reuniões do GT ocorrerão no formato híbrido.
Art. 7º Fica facultada a criação de subcolegiados por ato do GT, com até 05
(cinco) representantes, duração de até três meses, respeitado o número máximo de
até 05 (cinco) subcolegiados em operação simultânea.
Art. 8º Os documentos produzidos pelo GT serão armazenados no Sistema
Eletrônico de Informações - SEI, na unidade DPCP.
Art. 9º O GT será assessorado pela Consultoria Jurídica junto ao MinC - Conjur / M i n C,
que atuará sob demanda de sua Coordenação, no que tange às dúvidas jurídicas.
Art. 10. O GT poderá convidar representantes de órgãos e entidades,
públicas e privadas, bem como especialistas em assuntos afetos ao tema, cuja presença
seja considerada necessária para o cumprimento do disposto nesta Portaria.
Parágrafo Único. Os convidados terão direito a voz, sem direito a voto.
Art. 11. A participação dos representantes do GT e eventuais convidados
será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 12. O GT terá a duração de até um ano, contado da publicação da
presente Portaria, ou até a conclusão dos trabalhos, caso ocorra em prazo inferior,
prorrogável por igual período, se necessário, mediante justificativa.
Parágrafo único. No prazo de até 90 (noventa) dias contado do seu
encerramento, o
GT apresentará Relatório
consubstanciado, contendo
todas as
informações previstas no art. 3º desta Portaria, incluída a proposta para a criação da
Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares, à Ministra de Estado da
Cultura, para avaliação final.
Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 592, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase
de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
246852 - CHÃO DO CAMPO
INSTITUTO CAMPO GESTAO E CRIACAO EM ARTE CONTEMPORANEA
CNPJ/CPF: 24.016.359/0001-15
Processo: 01400021285202458
Cidade: Teresina - PI;
Valor Aprovado: R$ 5.020.680,00
Prazo de Captação: 21/08/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Plano anual de manutenção do espaço e das atividades regulares do
CAMPO ARTE CONTEMPORÂNEA, bem como a realização de projetos e programação
específicos para o ano de 2025. O CAMPO é um espaço situado no bairro São João, uma
comunidade intermediária entre os bairros de classe média e a periferia da cidade de
Teresina. Com o pensamento voltado para a arte da convivialidade e do ajuntamento,
vem se dedicando a residências artísticas e projetos colaborativos, a partir de ações de
formação, criação e prática entre linguagens artísticas e disciplinas integradas na
contemporaneidade. Foi gerado enquanto espaço físico e contexto sociocultural e vem
sendo conduzido artisticamente sob a coordenação de profissionais locais consolidados
em suas áreas.
246853 - Reforma do CTG Estância do Montenegro
CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS ESTANCIA DO MONTENEGRO
CNPJ/CPF: 01.891.784/0001-58
Processo: 01400021286202401
Cidade: Montenegro - RS;
Valor Aprovado: R$ 1.098.441,96
Prazo de Captação: 21/08/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto prevê a reforma do Centro de Tradições Gaúchas Estância
do Montenegro, centro cultural em município com menos de 100 mil habitantes, que
promove ações culturais de fomento e proteção das tradições gaúchas, democratizando
e oportunizando o acesso à cultura para toda a comunidade.
246855 - Palco Cultural da Fenatrigo
Nova - Produção de Eventos Artísticos e Culturais Ltda.
CNPJ/CPF: 07.211.159/0001-02
Processo: 01400021288202491
Cidade: Três Passos - RS;
Valor Aprovado: R$ 1.197.282,46
Prazo de Captação: 21/08/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Este projeto pretende realizar parte da programação artística cultural
da edição Fenatrigo 2025.
246856 - FANTÁSTICO NATAL
CRESCENTE ARTES PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 13.428.485/0001-60
Processo: 01400021289202436
Cidade: Salvador - BA;
Valor Aprovado: R$ 1.000.001,85
Prazo de Captação: 21/08/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: FANTÁSTICO NATAL é um musical que mescla dança, circo, teatro e
muita música, numa grande apresentação inspirada nos clássicos de Natal. Um espetáculo
para toda a família, que pretende circular por diversas cidades brasileiras, atraindo um
público de crianças, adolescentes e seus familiares. A proposta é realizar estas
apresentações de forma gratuita, em praças públicas, com o patrocínio de empresas
nacionais e o apoio das prefeituras locais.
246861 - Segura a Onda
PRODUTORA LAMPARINA & INVEST LTDA
CNPJ/CPF: 16.989.537/0001-66
Processo: 01400021294202449
Cidade: Congonhas - MG;
Valor Aprovado: R$ 398.718,04
Prazo de Captação: 21/08/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto Segura a Onda pretende realizar um evento de arte,
cultura e segurança em escolas de 10 cidades brasileiras. Através deste projeto será
criado o espetáculo cômico de teatro de bonecos de mesmo nome do projeto, o
espetáculo será acompanhado de um jogo de inteligência artificial didático e interativo e
de uma palestra unindo o potencial da arte e da tecnologia. Os eventos serão 100%
gratuitos e o produto cultural desta proposta é: festival/mostra, jogo, espetáculo de artes
cênicas e palestra.
246862 - O COMEÇO DO FIM
WAPONTES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 16.690.606/0001-36
Processo: 01400021295202493
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 990.343,75
Prazo de Captação: 21/08/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: A comédia dramática "O Começo do Fim" que apresenta, com um
humor agridoce, o embate de um casal recém-separado, as voltas com a aguarda
compartilhada de um filho rebelde, enquanto ambos tentam refazer suas vidas. O
espetáculo, de autoria de Denise Crispun, com Well Aguiar e Isabel Fillardis no elenco,
pretende realizar temporada na cidade do Rio de Janeiro.
246865 - Construção do centro artístico e cultural ImpulsionARTE
CLAUDIO FRANCISCO JANNEU LINO
CNPJ/CPF: ***.752.726-**
Processo: 01400021298202427
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Aprovado: R$ 999.284,38
Prazo de Captação: 21/08/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Este projeto tem o propósito de construir um espaço para
desenvolvimento da arte e cultura em nossa região, em ambiente adequado e projetado
para atender diversas modalidades culturais, tais como: Dança, Musica Teatro, Leitura,
entretenimento, etc. Local de fácil acesso e permitindo a acessibilidade a pessoas
portadoras de deficiências especiais fazendo assim a inclusão por meio da
participação.
246880 - Ballet Paraisópolis - Plano Anual 2025
ASSOCIACAO BALLET PARAISOPOLIS
CNPJ/CPF: 26.906.450/0001-31
Processo: 01400021334202452
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 2.127.864,60
Prazo de Captação: 21/08/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto tem como objetivo viabilizar as atividades regulares do
Projeto Ballet Paraisópolis,
beneficiando diretamente 200 (duzentas)
crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade social, moradores dos bairros próximos à
Vila Andrade, Jardim Colombo e Paraisópolis, localizados na zona sul da cidade de São
Paulo. Este plano anual, abrange a manutenção das atividades no ano de 2025, e inclui
além da formação dos duzentos alunos, uma apresentação de final de ano como
conclusão, além de duas ações denominadas saídas culturais com os alunos do projeto,
e por fim realizar uma viagem para o festival de dança de Joinville. As atividades de
serão totalmente gratuitas, as aulas contemplarão balé clássico, dança contemporânea e
outras técnicas necessárias para a formação de bailarinos. Com isso, esperamos utilizar a
dança como estratégia para gerar impacto positivo e proporcionar experiências
socioculturais que possibilitem a transformação da realidade desses jovens.
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
246851 - Plano Anual Conservatório de Tatuí 2025
SUSTENIDOS ORGANIZACAO SOCIAL DE CULTURA
CNPJ/CPF: 01.891.025/0015-90
Processo: 01400021284202411
Cidade: Tatuí - SP;
Valor Aprovado: R$ 9.982.874,31
Prazo de Captação: 21/08/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Trata-se do Plano Anual do Conservatório Dramático e Musical "Dr. Carlos
de 
Campos"
de 
Campos
de 
Tatuí 
2025
contemplando 
a
realização 
de
oficinas/cursos/masterclass,
concertos/apresentações,
concursos, vídeo, aquisição de
instrumentos musicais, encontros, festival, espetáculos de arte cênicas, bolsas, e plano anual.
246859 - Festival Cultural Moinhos
DIOGO K. SEVERO PRODUCOES
CNPJ/CPF: 09.291.614/0001-44
Processo: 01400021292202450
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Aprovado: R$ 997.177,50

                            

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