DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 4 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
17
- Processo
nº:
11070.721900/2011-48
- Recorrente:
ARTE.COM
-
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18
- Processo
nº:
11070.720829/2012-67
- Recorrente:
ARTE.COM
-
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
- Processo
nº:
11070.720611/2012-11
- Recorrente:
ARTE.COM
-
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20
- Processo
nº:
11070.720567/2012-31
- Recorrente:
ARTE.COM
-
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15940.720090/2011-77 - Recorrente: ALTA PAULISTA
AGROCOMERCIAL LTDA - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10280.721482/2010-70 - Recorrente: CETEPA - COMERCIO
E SERVICOS DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10380.722485/2016-98 - Recorrente: EIT EMPRESA
INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
24 - Processo nº: 15983.720512/2012-99 - Recorrente: MADESP COMERCIO
DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO DE BERTIOGA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10380.017832/2008-57 - Recorrente: OPCAO LOCADORA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13001.000100/2010-58 - Recorrente: PLUS ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
27 - Processo nº: 16682.903461/2012-96 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: CNO S.A e FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.925647/2017-98 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29
- Processo
nº: 10768.002526/2009-52
- Recorrente:
INFOGLOBO
COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30
- 
Processo
nº: 
10880.920664/2017-39
- 
Recorrente:
ITAQUITI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10882.903551/2019-11 - Recorrente: LEONARDO DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16832.000320/2009-53 - Recorrente: MLC DO RIO DE
JANEIRO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10670.900348/2010-40 - Recorrente: NOVO NORDISK
PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10670.900349/2010-94 - Recorrente: NOVO NORDISK
PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11080.736600/2018-11 - Recorrente: NOVO NORDISK
PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.973471/2011-95
- Recorrente: OXITENO S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.942509/2012-69
- Recorrente: OXITENO S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 19679.721154/2018-21 - Recorrente: V.W.S. SERVICOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
39 - Processo nº: 12448.919660/2016-61 - Recorrente: AM/PM COMESTIVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10880.930014/2012-97 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.924219/2012-33 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.928154/2010-33 - Recorrente: COINBRA ACUCAR E
ALCOOL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 15959.000139/2008-77 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS IPIRANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10830.908072/2012-20 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E
FORCA DE MOCOCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10830.907105/2010-52 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E
FORCA DE MOCOCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 -
Processo nº: 10970.720216/2012-13 -
Recorrente: CONSTRUTORA
TEIXEIRA MORANDINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 12448.725476/2017-33 - Recorrente: DRESS TO CLOTHING
- BOUTIQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
48 - Processo nº: 10920.904628/2013-81 - Recorrente: FIACAO SAO BENTO
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10920.904627/2013-36 - Recorrente: FIACAO SAO BENTO
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10920.905605/2013-93 - Recorrente: FIACAO SAO BENTO
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10920.905604/2013-49 - Recorrente: FIACAO SAO BENTO
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10920.906370/2013-57 - Recorrente: FIACAO SAO BENTO
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 -
Processo nº: 12448.910197/2010-05 -
Recorrente: PETROBRAS
NEGOCIOS ELETRONICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10880.927830/2010-51 - Recorrente: PROGRESS SOFTWARE
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55
-
Processo
nº: 
10880.661939/2012-82
-
Recorrente:
RADIO
PANAMERICANA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10783.900916/2015-40 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE
ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57
- 
Processo
nº: 
10880.965012/2010-57
- 
Recorrente:
SECURITY
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02/09/2024 a 04/09/2024
Pauta ordinária (03 e 04/09/2024) e extraordinária (02/09/2024) de julgamento
dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões assíncronas, a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até
5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de
21 de dezembro de 2023).
DIA 2 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
1 - Processo nº: 10880.966731/2009-51 - Recorrente: BASF SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.997449/2009-16 - Recorrente: BASF SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
3 - Processo nº: 18470.723115/2011-66 - Recorrente: DART DO BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
4 - Processo nº: 13984.720009/2011-17 - Recorrente: FLORESTAL RIO DAS PEDRAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
5 - Processo nº: 10675.900525/2014-71 - Recorrente: GUARUJA ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
6 - Processo nº: 10872.720217/2015-19 - Recorrente: ADKL ZELLER ELETRO
SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
7 - Processo nº: 11080.727425/2012-85 - Recorrente: ALVARO DA SILVA CRISTINA &
FILHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
8 - Processo nº: 13962.720368/2017-18 - Recorrente: ARVAL BENEFICIAMENTOS
TEXTEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
9 - Processo nº: 10380.728433/2013-82 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS
ANESTESIOLOGISTAS DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
10 - Processo nº: 10932.720211/2011-66 - Recorrente: ECOPOSTO LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
11 - Processo nº: 19515.720161/2012-93 - Recorrente: LIGUE TAXI GPASP GRUPO
PONTO DE APOIO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
12 - Processo nº: 10930.721849/2020-25 - Recorrente: M. DE LIMA SANCHEZ EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10950.722156/2011-21 - Recorrente: PAULO MARCOS FREIRE
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12448.720422/2010-13 - Recorrente: SOLPART PARTICIPACOES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
15 - Processo nº: 18471.000582/2006-47 - Recorrente: STAR RJ INFORMATICA LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.946777/2012-50 - Recorrente: TOTVS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
17 - Processo nº: 11634.720314/2015-87 - Recorrente: VILMAR JOSE DIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
18 - Processo nº: 11052.000997/2010-99 - Recorrente: NILZA ALVES MOREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10070.001195/2005-58 - Recorrente: MAURICEA BERNARDES
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10580.732927/2010-62 - Recorrente: MOACYR LUIZ ALMEIDA DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
21 - Processo nº: 10580.732924/2010-29 - Recorrente: MOACYR LUIZ ALMEIDA DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 17613.720426/2011-39 - Recorrente: PAULO MARQUES DA
PURIFICACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10865.721821/2011-28 - Recorrente: RENATO DE GASPI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10845.720653/2011-91 - Recorrente: ROBERTO CAMPOS ROLIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13603.900780/2011-11 - Recorrente: BEKAERT DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10875.721251/2011-57 - Recorrente: ADONIRAN LEITE DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
27 - Processo nº: 14041.000028/2011-36 - Recorrente: ALOISIO NALON DE
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 19679.001644/2006-74 - Recorrente: BARTOLOMEU DUARTE
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11543.720043/2012-36 - Recorrente: BRUNO MARCIO DA FONTE
SILVA REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10680.723028/2014-74 - Recorrente: CAROLINA ISABEL FRAINER
SANCHEZ BIANCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
31 - Processo nº: 13888.004980/2010-11 - Recorrente: BIANCHINI & BIANCHINI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
32 - Processo nº: 11080.731354/2018-19 - Recorrente: MITSUI GAS E ENERGIA DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33
- Processo
nº:
11080.729462/2018-13
- Recorrente:
BNY
MELLON
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 12448.727327/2013-85 - Recorrente: B ROCHLIN ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente do(a) DF-MF-CARF / 2ª Turma Extraordinária