DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024082100073
73
Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 22.440 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de
março
de
2021,
autoriza CAIO
FRERES
DOROTHEU
MASCARENHAS,
CPF
nº
***.278.069-**,
a
prestar os
serviços
de
Administrador
de Carteira
de
Valores
Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.441 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza THIAGO LOPES LIMA, CPF nº ***.971.816-**, a prestar os
serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução
CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.442 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza JOSÉ EDUARDO RODRIGUES VARANDAS JUNIOR, CPF nº
***.282.878-**,
a
prestar os
serviços
de
Administrador
de Carteira
de
Valores
Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.443 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza NICHOLAS MUROGA KAWASAKI, CPF nº ***.236.678-**, a
prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº
19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.444 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza ANDRÉ LUÍS COSTA ARAÚJO, CPF nº ***.394.926-**, a
prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº
19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.445 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza BRUNO RICARDO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.587.818-**, a
prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº
19, de 25 de fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR Nº 1.067, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Divulgação da ordem de prioridade, por grupo, das instituições credoras do
Fundo de Compensação de Variações Salariais, para instrução dos processos de novação
das dívidas do Fundo, no ano de 2024, referente aos créditos disciplinados pelo art. 3º da
Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000. 1 Em consonância com o inciso I do Art. 5º da
Resolução nº 481, de 10 de julho de 2024, do Conselho Curador do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, divulgamos a lista de instituições credoras
por grupo para novação de créditos do Fundo e a ordem de prioridade das matrículas das
instituições credoras em cada grupo, na forma dos Anexos I a VIII. 2 Conforme disposto na
Resolução CCFCVS nº 481/2024, as instituições credoras do FCVS devem manifestar
interesse na abertura do processo de novação até o 5º dia útil do mês subsequente ao da
divulgação da lista, por meio do endereço eletrônico cecvs@caixa.gov.br. 3 Esta circular
CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.
CINTIA LIMA GONÇALVES TEIXEIRA
Diretora Executiva
Em Exercício
ANEXO I
C A I X A / E M G EA
. .ORDEM .AG E N T E
C ES S I O N Á R I O
.NOME AGENTE CESSIONÁRIO
.INDICE DE PRIORIDADE
.
.1º
.85000
.EMPRESA 
DE 
GESTAO 
DE 
ATIVOS 
-
E M G EA
.0,58534617
.
.2º
.85000
.EMPRESA 
DE 
GESTAO 
DE 
ATIVOS 
-
E M G EA
.0,44916730
.
.3º
.85034
.EMPRESA 
DE 
GESTAO 
DE 
ATIVOS 
-
E M G EA
.0,12864243
.
.4º
.85041
.EMPRESA 
DE 
GESTAO 
DE 
ATIVOS 
-
E M G EA
.0,04225352
.
.5º
.85039
.EMPRESA 
DE 
GESTAO 
DE 
ATIVOS 
-
E M G EA
.0,03301290
.
.6º
.85000
.EMPRESA 
DE 
GESTAO 
DE 
ATIVOS 
-
E M G EA
.0,02887877
.
.7º
.85052
.EMPRESA 
DE 
GESTAO 
DE 
ATIVOS 
-
E M G EA
.0,02424242
.
.8º
.85052
.EMPRESA 
DE 
GESTAO 
DE 
ATIVOS 
-
E M G EA
.0,02134647
.
.9º
.85036
.EMPRESA 
DE 
GESTAO 
DE 
ATIVOS 
-
E M G EA
.0,01378202
.
.10º
.85058
.EMPRESA 
DE 
GESTAO 
DE 
ATIVOS 
-
E M G EA
.0,00971810
.
.11º
.85043
.EMPRESA 
DE 
GESTAO 
DE 
ATIVOS 
-
E M G EA
.0,00782890
.
.12º
.85039
.EMPRESA 
DE 
GESTAO 
DE 
ATIVOS 
-
E M G EA
.0,00742860
.
.13º
.85045
.EMPRESA 
DE 
GESTAO 
DE 
ATIVOS 
-
E M G EA
.0,00541565
.
.14º
.85047
.EMPRESA 
DE 
GESTAO 
DE 
ATIVOS 
-
E M G EA
.0,00201568
.
.15º
.85056
.EMPRESA 
DE 
GESTAO 
DE 
ATIVOS 
-
E M G EA
.0,00041110
.
.16º
.85053
.EMPRESA 
DE 
GESTAO 
DE 
ATIVOS 
-
E M G EA
.-0,00569976
.
.17º
.85034
.EMPRESA 
DE 
GESTAO 
DE 
ATIVOS 
-
E M G EA
.-0,00809680
.
.18º
.85034
.EMPRESA 
DE 
GESTAO 
DE 
ATIVOS 
-
E M G EA
.-0,01163034
.
.19º
.99185
.CEF PRIMEIRA LINHA
.-0,48680473
.
.20º
.99185
.CEF PRIMEIRA LINHA
.-0,58245483
.
.21º
.99185
.CEF PRIMEIRA LINHA
.-0,58672879
.
.22º
.99185
.CEF PRIMEIRA LINHA
.-0,62472314
.
.23º
.99185
.CEF PRIMEIRA LINHA
.-0,64381976
.
.24º
.99185
.CEF PRIMEIRA LINHA
.-0,65220780
.
.25º
.99185
.CEF PRIMEIRA LINHA
.-0,68093324
.
.26º
.99185
.CEF PRIMEIRA LINHA
.-0,68592858
.
.27º
.99185
.CEF PRIMEIRA LINHA
.-0,68687735
.
.28º
.99185
.CEF PRIMEIRA LINHA
.-0,69078156
.
.29º
.99185
.CEF PRIMEIRA LINHA
.-0,69096698
.
.30º
.99185
.CEF PRIMEIRA LINHA
.-0,69138092
.
.31º
.99185
.CEF PRIMEIRA LINHA
.-0,69141029
.
.32º
.99185
.CEF PRIMEIRA LINHA
.-0,69177781
.
.33º
.99185
.CEF PRIMEIRA LINHA
.-0,69205699
.
.34º
.99185
.CEF PRIMEIRA LINHA
.-0,69304656
.
.35º
.99185
.CEF PRIMEIRA LINHA
.-0,69376460
.
.36º
.99185
.CEF PRIMEIRA LINHA
.-0,69504461
.
.37º
.99185
.CEF PRIMEIRA LINHA
.-0,69607058
.
.38º
.99185
.CEF PRIMEIRA LINHA
.-0,69632291
.
.39º
.99185
.CEF PRIMEIRA LINHA
.-0,69658785
.
.40º
.99185
.CEF PRIMEIRA LINHA
.-0,69660082
ANEXO II
Fundos do SFH (FGTS, FGDLI/FGC)
. .ORDEM
.AG E N T E
C ES S I O N Á R I O
.NOME AGENTE CESSIONÁRIO
.INDICE 
DE
P R I O R I DA D E
.
.1º
.99285
.FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -
FGT S
.-0,02220419
.
.2º
.99285
.FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -
FGT S
.-0,02754725
.
.3º
.99285
.FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -
FGT S
.-0,03749068
.
.4º
.99285
.FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -
FGT S
.-0,03772035
ANEXO III
CO H A B ´ S
. .ORDEM
.AG E N T E
C ES S I O N Á R I O
.NOME AGENTE CESSIONÁRIO
.INDICE 
DE
P R I O R I DA D E
.
.1º
.00038
.DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO
.0,26228031
.
.2º
.00016
.COHAB EST MINAS GERAIS
.0,14410421
.
.3º
.00003
.COHAB BAIXADA SANTISTA
.0,05802387
.
.4º
.00004
.CIA ESTL HAB RJ CEHAB RJ
.0,01881547
.
.5º
.00041
.CIA DESENV HABITACIONAL EST SAO PAULO CDH
.0,00890439
.
.6º
.00008
.COHAB POP CAMPINAS
.0,00496141
.
.7º
.00018
.CEHOP-CIA EST DE HABITAÇÃO E OBRAS PUB (EX-
DEHOP)
.0,00056948
.
.8º
.00040
.AGENCIA GOIANA DE HABITACAO - AGH
.0,00041902
.
.9º
.00015
.SOC HAB EST AMAZONAS SHAM
.0,00035907
.
.10º
.00009
.COHAB POP CURITIBA
.0,00017300
.
.11º
.00033
.COHAPAR COHAB PARANA
.-0,00042470
.
.12º
.00043
.CIA REGIONAL HABITACOES INTERESSE SOCIAL
CRHIS
.-0,00245322
.
.13º
.00034
.COHAB POP BANDEIRANTE
.-0,00632781
.
.14º
.00014
.EMGERPI- EX-COHAB/PI
.-0,00775180
.
.15º
.00039
.COHAB RIBEIRAO PRETO
.-0,00892198
.
.16º
.00037
.COHAB LONDRINA
.-0,01384279
.
.17º
.00024
.CIA METROPOLITANA HAB SAO PAULO
.-0,02302829
ANEXO IV
Bancos Privados
. .ORDEM
.AG E N T E
C ES S I O N Á R I O
.NOME AGENTE CESSIONÁRIO
.INDICE 
DE
P R I O R I DA D E
.
.1º
.22000
.BANCO BTG PACTUAL SA/PREVISUL
.0,00747664
.
.2º
.50149
.BANCO ITAU S/A
.0,00073910
.
.3º
.22001
.BANCO ITAú/BANESTADO
.0,00040209
.
.4º
.50141
.BRADESCO S/A CRED IMOB
.0,00009051
.
.5º
.50184
.BANCO ECONOMICO - COMIND
.-0,00126844
.
.6º
.50158
.BANCO ECONOMICO S/A
.-0,00146973
.
.7º
.50173
.BANCO SISTEMA S/A (EX - BAMERINDUS)
.-0,00297364
.
.8º
.50013
.BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
.-0,00427219
.
.9º
.43086
.BANCO ITAU/BANESTADO
.-0,01820536
.
.10º
.50142
.I T AÚ / U N I BA N CO
.-0,02354497
.
.11º
.50189
.ECONOMICO - NOSSA CAIXA NOSSO BANCO
.-0,05506795
ANEXO V
Entes Públicos
. .ORDEM
.AG E N T E
C ES S I O N Á R I O
.NOME AGENTE CESSIONÁRIO
.INDICE 
DE
P R I O R I DA D E
.
.1º
.70084
.FUNDO CUSTEIO PREV SOC SERV PUBL EST BA _
FUNPREV
.0,28399544
.
.2º
.51177
.PRODUBAN CRED IMOB S/A
.0,19372830
.
.3º
.70081
.INST DE ASSIST DOS SERVIDORES DO EST DO
PARA-IAS
.0,06317147
.
.4º
.90402
.CX CONST CASAS P/PESSOAL MINISTERIO MAR
.0,06024129
.
.5º
.70837
.MUNIC.DE SAO BERNARDO DO CAMPO - EX-
IMASF
.0,05909321
.
.6º
.43497
.BRB BANCO DE BRASILIA S/A
.0,00759910
.
.7º
.43496
.BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A
.0,00391238
.
.8º
.90409
.CART HIPOT IMOB CLUBE NAVAL
.-0,00034659
.
.9º
.43500
.BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S/A
.-0,00055205
.
.10º
.51176
.GOVERNO DO ESTADO DO CEARA/BEC
.-0,00313336
.
.11º
.00012
.URBIS HAB URBAN BAHIA
.-0,00406296
.
.12º
.70086
.INST PAG ESP SP (EX INST PREV EST SP) - IPESP
.-0,00929078
.
.13º
.51002
.BANDERN CREDITO IMOBIL S/A
.-0,01638694
ANEXO VI
Instituições em Regime Especial - Liquidandas
. .ORDEM
.AG E N T E
C ES S I O N Á R I O
.NOME AGENTE CESSIONÁRIO
.INDICE 
DE
P R I O R I DA D E
.
.1º
.50157
.BANCO NACIONAL S/A
.0,74416203
.
.2º
.50157
.BANCO NACIONAL S/A
.-0,22929604
.
.3º
.50157
.BANCO NACIONAL S/A
.-0,23288445
.
.4º
.50157
.BANCO NACIONAL S/A
.-0,23855497
.
.5º
.50157
.BANCO NACIONAL S/A
.-0,24392818
.
.6º
.50157
.BANCO NACIONAL S/A
.-0,24455444