DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024082100084
84
Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 266/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo
de Cobrança
48073.964300/2021-24 -
Processo Minerário
-
870.255/2016 - MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA EPP - NA 138/2017 - R$ 1.362,49.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 6.747, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871043/2024-50-EDUARDO SOUZA TEIXEIRA DA ROCHA (Documento SEI: 14067402)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 6.748, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48062.871042/2024-13-N F TIGRE DIAS AREIA (Documento SEI: 14067405)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 6.749, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48062.871041/2024-61-N F TIGRE DIAS AREIA (Documento SEI: 14067408)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 6.750, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48076.896123/2024-69-ADAO E VITORINO INDUSTRIA E COMERCIO DE BLOCOS
DE GRANITO LTDA (Documento SEI: 14067412)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS
DESPACHO SPG-ANP Nº 911, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das
atribuições conferidas pelo inciso V do art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando o que consta no Processo nº 48610.221442/2024-11 e com base no Relatório
nº 77/2024/SPG-e, resolve:
1.Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido em
julho de 2024 em cada campo (SEI 4266578), apurados segundo os critérios estabelecidos
pela Resolução ANP nº 875, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de
participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 8º do Decreto nº
2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no
art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.
2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será disponibilizada
na página da ANP na internet (www.gov.br/anp).
BRUNO CONDE CASELLI
DESPACHO SPG-ANP Nº 913, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das
atribuições conferidas pelo inciso V do art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando o que consta no Processo nº 48610.220923/2024-18 e com base no
Relatório nº 76/2024/SPG-e, resolve:
1.Ficam estabelecidos os preços de referência do petróleo produzido em
julho
de 2024
(SEI
4253098)
em cada
campo,
apurados
segundo os
critérios
estabelecidos pela Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, para fins do
recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art.
7º-C do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6
de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.
2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será disponibilizada
na página da ANP na internet (www.gov.br/anp).
BRUNO CONDE CASELLI
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO SSO-ANP Nº 912, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Parecer
nº 336/2024/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (4272218), contido no processo nº 48610.214333/2024-
48, resolve:
Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade
Marítima de Perfuração Hunter Queen / Operador do Contrato: PRIO BRAVO LTDA. /
Operador da Instalação: FORESEA S.A.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 482, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.206956/2023-66, resolve: autorizar a empresa MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 02.275.017/0001-87, a operar a instalação de distribuição de
combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Avenida Ayrton Senna
da Silva 3.456, Distrito Industrial, Cuiabá/MT, 78098-282 [Coordenadas Geográficas
Aproximadas
(Latitude,
Longitude):
-15:38:52,100; -56:00:03,900
(SIRGAS 2000)]. A
capacidade total de armazenamento é de 1.778,00 m³. Ficam revogados o Despacho do
Diretor Geral nº 383, de 5 de abril de 2001, e o Despacho do Diretor Geral nº 744, de 7
de novembro de 2000.
. .TQ
.Ø
(m)
.Altura/
Comp. (m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .01
.8,60
.10,40
.558,00
.II ou III
.Vertical Aéreo
. .02
.8,60
.10,40
.558,00
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .03
.7,64
.7,98
.331,00
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .04
.7,64
.7,98
.331,00
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 483, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP n 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº
48610.215772/2024-78, resolve: autorizar a empresa CNODC BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDA
a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica
revogada a Autorização SDL-ANP nº 153, de 18 de março de 2024.
.
.CNPJ
.
.19.233.194/0001-01
.
.19.233.194/0002-84
.
.19.233.194/0003-65
.
.19.233.194/0004-46
.
.19.233.194/0005-27
.
.19.233.194/0006-08
.
.19.233.194/0007-99
.
.19.233.194/0008-70
.
.19.233.194/0009-50
.
.19.233.194/0010-94
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 914, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP n 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, §
1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.218822/2024-79, torna público o
cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 27, de 12 de janeiro de 2021- DOU de 13 de
janeiro de 2021, por requerimento do agente autorizado MUNDPETRO LTDA., CNPJ nº
05.628.742/0001-80, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 915, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 10, inciso I, e o que consta do processo nº 48610.214016/2024-21, torna
público o cancelamento da(s) autorização(ões) nº 427, de 12 de maio de 2015, por
requerimento 
do
agente 
autorizado
PETROX 
DISTRIBUIDORA
LTDA, 
CNPJ
nº
05.482.271/0008-10, para o exercício da atividade de filial de distribuidor de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 916, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº
48610.220236/2024-94, resolve: autorizar a empresa MINAS NANO INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no CNPJ listado abaixo.
.
.CNPJ
.
.26.218.143/0001-68
DIOGO VALERIO