DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 917, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº
48610.218128/2024-51, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP
nº 207, de 11 de abril de 2022, por requerimento do agente autorizado AUTEM DO
BRASIL LTDA, CNPJ nº 25.271.710/0001-87, para o exercício da atividade de agente de
comércio exterior.
DIOGO VALERIO
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
ASSEMBLEIA GERAL
EXTRATO DE ATA DA 19ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE JULHO DE 2024
Aos dezenove dias do mês de julho do ano de 2024, às dez horas, no
Escritório Central da EPE, na Praça Pio X, número 54, 7° andar, Centro, Rio de Janeiro
- RJ, participaram da 19ª Assembleia Geral Extraordinária da Empresa de Pesquisa
Energética (EPE), Companhia fechada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
sob o nº 06.977.747/0001-80, a Procuradora da Fazenda Nacional LUCIANA CORT EZ
RORIZ PONTES, representante da União, única acionista, conforme Portaria nº 726, de
03 de maio de 2024, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Diretor da EPE
THIAGO IVANOSKI TEIXEIRA e a Secretária-Geral da EPE CYNTHIA CABRAL FARIA DE
ALMEIDA. Assumiu os trabalhos o Sr. Thiago Ivanoski, conforme instrumento particular
de mandato, de 16 de julho de 2024, outorgando poderes do Presidente do Conselho
de Administração para o Diretor da EPE, de acordo com o parágrafo único do Art. 11
do Estatuto Social da EPE, que abriu a sessão, secretariada por mim, Cynthia de
Almeida. A seguir, convidou para compor a mesa a Sra. Luciana Cortez. Constituída a
mesa diretora dos trabalhos, Thiago Ivanoski declarou instalada a 19ª Assembleia Geral
Extraordinária e comunicou que essa sessão foi designada por meio do Ofício SEI nº
42070/2024/MF, de 04 de julho de 2024, e a matéria para deliberação foi encaminhada
pela EPE ao representante do acionista pelo Ofício n. 0389/2024/PR/EPE, de 03 de
junho de 2024. Thiago Ivanoski esclareceu que a EPE foi dispensada da publicação do
Edital de Convocação, tendo em vista a presença do único acionista, que foi
regularmente cientificado. O Presidente da mesa informou, também, que a ata seria
lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, de acordo com o §1º do Art. 130
da Lei nº 6.404/1976. Em seguida, a representante da União votou na seguinte ordem
do dia: 1. Eleição de membro do Conselho de Administração. Em prosseguimento aos
trabalhos, após exame e a discussão da matéria constante da ordem do dia, a
representante da União VOTOU: (1) pela eleição como membro do Conselho de
Administração, com prazo de gestão unificado até 12 de dezembro de 2025, de ELISA
DE OLIVEIRA ALVES, (...), como representante do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, estando ela apta e desimpedida para exercer as funções para as
quais foi eleita. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Presidente da mesa deu
por encerrados os trabalhos da 19ª Assembleia Geral Extraordinária da Empresa de
Pesquisa Energética (EPE), da qual eu, Cynthia de Almeida, fiz lavrar esta ata que, lida
e achada conforme, é devidamente assinada. A Junta Comercial, Industrial e Serviços
do Distrito Federal certificou o registro em 16/08/2024 sob o nº 2586488.
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL
PORTARIA Nº 15.239, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na
Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de
2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta
do processo nº 00065.032211/2024-32, resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MG0200 no
cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 696 de 20 de março de 2015, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de março de 2015, Seção 1, página 3.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 15.242, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na
Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de
2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta
do processo nº 00065.029523/2024-69, resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do Heliponto de uso privativo ao nível do solo CIAD
MG0529 no cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 12.112 de 10 de Agosto de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 24 de Agosto de 2023, Seção 1, página 63.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL
GERÊNCIA DE EXAMES DE PESSOAL
PORTARIA Nº 15.254/SPL, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 3º da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que
consta dos processos nº 00058.530677/2017-69 e 00058.019717/2021-01, resolve:
Art. 1º Revogar as seguintes Portarias de credenciamento:
I - Portaria nº 1.881/SPO, de 15 de junho de 2018, publicada no Diário
Oficial da União - DOU em 21 de junho de 2018, Seção 1, página 102;
II - Portaria nº 2.023/SPO, de 28 de junho de 2018, publicada no DOU em
3 de julho de 2018, Seção 1, página 88;
III - Portaria nº 2.158/SPO, de 11 de julho de 2018, publicada no DOU em
13 de julho de 2018, Seção 1, página 100;
IV - Portaria nº 2.377/SPO, de 31 de julho de 2018, publicada no DOU em
3 de agosto de 2018, Seção 1, página 73;
V - Portaria nº 2.504/SPO, de 14 de agosto de 2018, publicada no DOU em
20 de agosto de 2018, Seção 1, página 80;
VI - Portaria nº 2.836/SPO, de 11 de setembro de 2018, publicada no DOU
em 17 de setembro de 2018, Seção 1, páginas 136 e 137;
VII - Portaria nº 2.983/SPO, de 25 de setembro de 2018, publicada no DOU
em 27 de setembro de 2018, Seção 1, página 65;
VIII - Portaria nº 3.451/SPO, de 8 de novembro de 2018, publicada no DOU
em 26 de novembro de 2018, Seção 1, página 128;
IX - Portaria nº 3.476/SPO, de 9 de novembro de 2018, publicada no DOU
em 20 de novembro de 2018, Seção 1, página 106;
X - Portaria nº 3.779/SPO, de 10 de dezembro de 2018, publicada no DOU
em 14 de dezembro de 2018, Seção 1, página 101;
XI - Portaria nº 585/SPO, de 20 de fevereiro de 2019, publicada no DOU em
25 de fevereiro de 2019, Seção 1, página 82;
XII - Portaria nº 1.099/SPO, de 9 de abril de 2019, publicada no DOU em
11 de abril de 2019, Seção 1, página 218;
XIII - Portaria nº 1.960/SPO, de 26 de junho de 2019, publicada no DOU em
8 de julho de 2019, Seção 1, página 64;
XIV - Portaria nº 112/SPO, de 11 de janeiro de 2019, publicada no DOU em
31 de janeiro de 2019, Seção 1, página 37;
XV - Portaria nº 2.838/SPO, de 10 de setembro de 2019, publicada no DOU
em 16 de setembro de 2019, Seção 1, página 60;
XVI - Portaria nº 116/SPO, de 15 de janeiro de 2020, publicada no DOU em
17 de janeiro de 2020, Seção 1, página 69;
XVII - Portaria nº 841/SPO, de 24 de março de 2020, publicada no DOU em
1º de abril de 2020, Seção 1, página 39;
XVIII - Portaria nº 912/SPO, de 31 de março de 2020, publicada no DOU em
20 de abril de 2020, Seção 1, página 61; e
XIX - Portaria nº 3.166/SPO, de 9 de outubro de 2019, publicada no DOU
em 19 de fevereiro de 2020, Seção 1, página 68.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DIRETORIA COLEGIADA
EXTRATO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 569
REALIZADA ENTRE 5 E 7 DE AGOSTO DE 2024
Às 14 horas do dia 5 de agosto de 2024, sob a presidência do Diretor-Geral
Eduardo Nery, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria da ANTAQ nº 569, com a
participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos
e Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da
Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As 
atas 
estão 
publicadas 
no
Portal 
da 
ANTAQ 
na 
Internet
(https://www.gov.br/antaq).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
- 50300.003855/2023-81, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi;
- 50300.008753/2023-51, de relatoria do Diretor Lima Filho;
- 50300.022577/2023-61 e 50300.014722/2024-11, de relatoria do Diretor
Alber Vasconcelos; e
- 50300.010069/2022-59 e 50300.017544/2023-07, de relatoria do Diretor
Caio Farias.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 459 a 492, disponíveis
para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 17 horas do dia 7 de agosto, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada
esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
EXTRATO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA
REALIZADA EM 5 DE AGOSTO DE 2024
Às 14 horas do dia 5 de agosto de 2024, sob a presidência do Diretor-Geral Eduardo
Nery, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião Ordinária da Diretoria
Colegiada de nº 569, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho,
Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da
Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As 
atas 
estão 
publicadas 
no
Portal 
da 
ANTAQ 
na 
Internet
(https://www.gov.br/antaq).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Os 
processos
de 
nºs
50300.005063/2024-21, 
50300.007115/2016-94,
50300.018031/2023-13,
50300.002192/2022-04, 
50300.003755/2024-35
e
50300.019085/2023-98 foram retirados de pauta.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 493 a 495, disponíveis para
consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 17 horas do dia 7 de agosto, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta
ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral