DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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88
Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Motivação: Considerando o comunicado da empresa quanto ao recolhimento voluntário
do produto NEONEUTRO, devido à identificação de não conformidade que pode estar
relacionada ao sistema conservante do produto e tendo em vista o previsto nos arts 6º,
7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
5. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): BLOCCARE ANTIMOFO(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1108864/24-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda de produto saneante sem registro na
Anvisa no site www.bloccareantimofo.com.br. infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de
setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360,
de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de
1999.
.........................................
6. Empresa: M.B.C. INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 23.231.422/0001-73
Produto -
(Lote): PASTA
MODELADORA INCOLOR
- THE
DODGER(TODOS);PASTA
MODELADORA PLATINADA - FOX FOR MEN(TODOS);PASTA NEW COFFEE - FOX FOR
MEN(TODOS);PASTA ORANGE INCOLOR - FOX FOR MEN (TODOS);PASTA PREMIUM - FOX
FOR MEN(TODOS);PÓ MODELADOR - FOX FOR MEN(TODOS);PÓ MODELADOR DUST - BIG
BOSS(TODOS);POWER FIX PASTA - SEVEN(TODOS);PROGRESSIVA MEU LISO ARRETADO -
VIXI MARIA(TODOS);PROTETOR PARA COURO CAPILAR - FOX FOR MEN (TODOS);PROTETOR
TERMICO - VIXI MARIA (TODOS);SERUM REPARADOR EITA MARIETA - VIXI MARIA
(TODOS);SHAMPOO
ARRETADA
POR
CACHOS(TODOS);SHAMPOO
EITA
MARIETA
LISO(TODOS);SHAMPOO AMINOACIDOS
- SEDONA(TODOS);SHAMPOO
ANTI RESÍDUOS
MAGNIFICA - DUNA COSMETICOS(TODOS);SHAMPOO ARRETADA POR CACHOS - VIXI
MARIA(TODOS);SHAMPOO E
CONDICIONADOR 3X 1 -
KINGS(TODOS);SHAMPOO E
CONDICIONADOR 3X 1 - WHITE BULL(TODOS);SHAMPOO EITA MARIETA - VIXI
MARIA(TODOS);SHAMPOO
ICEFRESH
-
FOX
FOR
MEN(TODOS);SHAMPOO
MARIA
AMOSTRADA(TODOS);SHAMPOO MENTOLADO - FOX FOR MEN (TODOS);SHAMPOO 3 EM 1
- STREET BOY(TODOS);SHAMPOO 3 EM 1 - SUGAR (TODOS);SHAMPOO 3 EM 1 CABELO E
BARBA
-
FOX
FOR
MEN(TODOS);SHAMPOO
3
EM
1
CABELO
E
BARBA
-
NOU(TODOS);SHAMPOO 3 EM 1 MENTOLADO - STREET BOY(TODOS);SHAMPOO 3X1
BARBA CABELO CORPO - THE DODGER FOR MEN(TODOS);SHAMPOO 3X1 BARBA E CABELO
- SOUL(TODOS);SHAMPOO 4 EM 1 CABELO, BARBA, CORPO E CONDICIONANTE - FOX FOR
MEN(TODOS);SHAVING
CREME
-
FOX
FOR
MEN(TODOS);SHAVING
GEL
-
DS
BARBER(TODOS);SHAVING
GEL
-
EAÊ(TODOS);SHAVING
GEL
-
FOX
FOR
MEN(TODOS);SHAVING
GEL
-
MR
CUT(TODOS);SHAVING
GEL
-
NOU
STYLE(TODOS);SHAVING GEL - STYLE(TODOS);SHAVING GEL PARA BARBA - QUEBRADA
VENCEU (TODOS);TALCO PÓ - FOX FOR MEN(TODOS);TONICO FORTALECEDOR - FOX FOR
MEN(TODOS);TONICO
FORTALECEDOR
-
THE
DODGER(TODOS);TWO
PREMIUM
MODELADOR - FOX FOR MEM (TODOS);WAX EFEITO TOQUE SECO - FOX FOR MEN(TODOS);
MASCARA DE HIDRATAÇÃO ARRETADA POR CACHOS- VIXI MARIA (TODOS); MASCARA DE
HIDRATAÇÃO EITA MARIETA- VIXI MARIA (TODOS); MASCARA DE RECONSTRUTORA MARIA
AMOSTRADA-
VIXI
MARIA
(TODOS);ATIVADOR
ARRETADA
POR
CACHOS
-
VIXI
MARIA(TODOS);ATIVADOR ARRETADA POR CACHOS - VIXI MARIA(TODOS);BALM - CLASSE
A(TODOS);BALM - DS BARBER(TODOS);BALM - FOX FOR MEN (TODOS);BALM - JACK
HARPER(TODOS);BALM
-
SOUL(TODOS);BALM
PARA
BARBA
SUGAR
-
OPERAH(TODOS);BALM PARA BARBA 5 STEP HIDRATANTE - THE DODGER FOR
MEN(TODOS);CERA EFEITO ACETINADO - FOX FOR MEN(TODOS);CERA HAIR CARAMELO -
FOX FOR MEN (TODOS);CERA MODELADORA EFEITO MATTE - FOX FOR MEN(TODOS);CERA
MODELADORA EFEITO MATTE - KINGS PREMIUM (TODOS);CERA MODELADORA EFEITO
TEIA - FOX FOR MEN(TODOS);CERA MODELADORA PEROLIZADA EFEITO BRILHO- KINGS
PREMIUM
(TODOS);CERA
MODELADORA
PREMIUM-
KINGS
PREMIUM
(TODOS);CONDICIONADOR
- WHITE
BULL(TODOS);CONDICIONADOR AMINOACIDOS
-
SEDONA(TODOS);CONDICIONADOR
ARRETADA
POR
CACHOS
-
VIXI
MARIA
(TODOS);CONDICIONADOR
ARRETADA
POR
CACHOS-
VIXI
MARIA
(TODOS);CONDICIONADOR EITA MARIETA - VIXI MARIA (TODOS);CONDICIONADOR EITA
MARIETA-
VIXI
MARIA
(TODOS);CONDICIONADOR
ICEFRESH
-
FOX
FOR
MEN(TODOS);CONDICIONADOR MARIA AMOSTRADA- VIXI MARIA (TODOS);CREME EFEITO
TEIA - SEVEN(TODOS);CREME MODELADOR - FOX FOR MEN(TODOS);CREME PÓS BARBA -
FOX FOR MEN(TODOS);DEFRIZANTE EITA MARIETA - VIXI MARIA(TODOS);FULL GROWTH -
SOUL(TODOS);GEL CERA - EAÊ(TODOS);GEL CERA HIDRATANTE - CLASSE A(TODOS);GEL
CERA HIDRATANTE - FOX FOR MEN(TODOS);GEL COLA - CLASSE A(TODOS);GEL COLA -
EAÊ(TODOS);GEL COLA - SOUL(TODOS);GEL COLA - STREET BOY(TODOS);GEL COLA - THE
DODGER FOR MEN(TODOS);GEL COLA BLACK - EAÊ(TODOS);GEL COLA BLACK FIXAÇÃO
EXTRA FORTE - FOX FOR MEN(TODOS);GEL COLA BLACK FIXAÇÃO EXTRA FORTE -
SOUL(TODOS);GEL COLA BLACK FIXAÇÃO EXTRA FORTE - THE DODGER(TODOS);GEL COLA
FIXAÇÃO EXTRA FORTE - FOX FOR MEN(TODOS);GEL COLA FIXAÇÃO EXTRA FORTE - NOU
STYLE(TODOS);GEL COLA FIXAÇÃO EXTRA FORTE - QUEBRADA VENCEU(TODOS);GEL COLA
FIXADOR - STREET BOY(TODOS);GEL COLA HAIR STYLING GEL - JACK HARPER(TODOS);GEL
COLA
SUGAR
- OPERAH
(TODOS);GEL
FIXADOR
AZUL
SEM ALCOOL
-
STREET
BOY(TODOS);GEL FIXADOR AZUL SEM ALCOOL - THE DODGER FOR MEN(TODOS);GEL
FIXADOR SEM ALCOOL - THE DODGER FOR MEN(TODOS);GEL PARA BARBEAR SUGAR -
OPERAH (TODOS);GELATINA ARRETADA POR CACHOS - VIXI MARIA(TODOS);GELATINA
CAPILAR ARRETADA POR CACHOS - VIXI MARIA (TODOS);GLOSS RECONSTRUTOR MARIA
AMOSTRADA - VIXI MARIA (TODOS);GROOMING - FOX FOR MEN(TODOS);LEAVE IN MARIA
AMOSTRADA - VIXI MARIA(TODOS);LIMPADOR FACIAL - CLASSE A(TODOS);LIMPADOR
FACIAL - FOX FOR MEN (TODOS);LOÇÃO PÓS BARBA - FOX FOR MEN (TODOS);LOÇÃO PÓS
BARBA - NOU(TODOS);LOÇÃO PÓS BARBA - SOUL(TODOS);LOÇÃO PÓS BARBA -
STYLE(TODOS);LOÇÃO
PÓS
BARBA
SUGAR -
OPERAH(TODOS);LOÇÃO
PÓS
BARBA
VERMELHA - FOX FOR MEN (TODOS);LOÇÃO PÓS BARBA 4 STEP - THE DODGER FOR
MEN(TODOS);LONG BEARD BARBA E CABELO SUGAR - OPERAH(TODOS);MAQUIAGEM
CAPILAR
-
FOX
FOR
MEN
(TODOS);MAQUIAGEM
PARA
CABELO
E
BARBA
-
BARBERADA(TODOS);MAQUIAGEM PARA CABELO E BARBA - KAPPI(TODOS);MASCARA
BLACK - CLASSE A(TODOS);MASCARA BLACK - DS BARBER (TODOS);MASCARA BLACK - FOX
FOR MEN (TODOS);MÁSCARA BLACK FACIAL - SOUL(TODOS);MASCARA DE HIDRATAÇÃO
ARRETADA POR CACHOS - VIXI MARIA(TODOS);MASCARA DE CRESCIMENTO EITA MARIETA
- VIXI MARIA(TODOS);MASCARA FACIAL MAGNETICA - VIXI MARIA(TODOS);MASCARA
HIDRATAÇÃO AMINOACIDOS -SEDONA(TODOS);ÓLEO DE BARBA - THE DODGER FOR
MEN(TODOS);ÓLEO DE BARBA BEARD OIL CLASSIC - JACK HARPER (TODOS);ÓLEO DE
BARBA
-
FOX
FOR
MEN(TODOS);ÓLEO
DE
RÍCINO
EITA
MARIETA
-
VIXI
MARIA(TODOS);OLEO
PARA
BARBA
-
DS
BARBER(TODOS);OLEO
PARA
BARBA
-
NOU(TODOS);ÓLEO PARA BARBA - SOUL(TODOS);OLEO PARA BARBA - SOUL (TODOS);ÓL EO
PARA BARBA SUGAR - OPERAH(TODOS);OLEO UMECTANTE ARRETADA POR CACHOS - VIXE
MARIA (TODOS);PASTA FIXADORA - THE DODGER(TODOS);PASTA BLACK PREMIUM - FOX
FOR MEN(TODOS);PASTA EFEITO TEIA - THE DODGER(TODOS);PASTA MATTE - SEVEN
(TODOS);PASTA MODELADORA - SEVEN(TODOS);PASTA MODELADORA BLACK - STREET
BOY(TODOS);PASTA MODELADORA BLACK - THE DODGER(TODOS);PASTA MODELADORA
EFEITO MATTE - STREET BOY(TODOS);PASTA MODELADORA EFEITO MATTE - THE
DODGER(TODOS);PASTA MODELADORA INCOLOR - STREET BOY(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1121919/24-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro de 2013, que
aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal,
Cosméticos e Perfumes, detectado durante inspeção sanitária realizada em 15/01/2024, e tendo em
vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.
.........................................
7. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): COLAS A PROVA DAGUA PARA EXTENSÃO DE CÍLIOS UNI
G LU E ( T O D O S ) ;
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1122353/24-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda de produto cosméticos sem registro na
Anvisa no site www.unilashes.com.br. infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro
de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23
de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.007, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): AZEITE DE OLIVA: CASA DO AZEITE, CASTELO DE VIANA E VALE DO
MADERO (TODOS); AZEITE DE OLIVA: "TERRASA, VILLAS BOAS, SAN MARTIN, MIROLIVA ,
BELO PORTO, VILLAS PORTUGAL, (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1128344/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a constatação de fabricação e distribuição de azeite de oliva
adulterados/falsificados, com envase realizado
em estabelecimento que apresenta
condições higiênico-sanitárias insatisfatórias, conforme evidenciado em inspeção realizada
em 17/05/2024 pela vigilância sanitária municipal de Jacareí/SP, registrada na Ficha de
Procedimentos nº 01.000831/24, tendo em vista o inciso XXVI do art. 7º da Lei n. 9.782,
de 26 de janeiro de 1999. Foram infringidos: inciso IV, art. 48 do Decreto Lei n. 986 de 21
de outubro de 1969, Portaria n. 1.428, de 1993, Portaria n. 326, de 1997, Resolução RDC
n. 275, de 2002 e Resolução RDC n. 481, de 2021.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.008, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
FM FARMA LTDA / 55.405.746/0001-77
25351.371540/2024-00 / 5115051
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0951645242
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3521-80
25351.374132/2024-00 / 5111890
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0973741244
--------------------------------------
TRIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 49.670.351/0001-07
25351.355862/2024-01 / 8294777
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0807198242
--------------------------------------
EXTRA ARLINDO VILLASCHI LTDA / 55.434.981/0001-77
25351.374069/2024-01 / 5111841
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0973307242
--------------------------------------
DROGARIA FARMA GOIAS LTDA / 54.688.407/0001-82
25351.373259/2024-01 / 5114345
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0965890244
--------------------------------------
MARIA EDUARDA DOS SANTOS VICENTE / 53.588.462/0001-38
25351.359472/2024-01 / 8294901
COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA /
0851366244
--------------------------------------
FAMIVITA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. / 23.583.042/0002-89
25351.357429/2024-01 / 8294868
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0832031241
--------------------------------------
L F FARMA LTDA / 52.870.450/0001-39
25351.373393/2024-02 / 5114851
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
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