DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .140
.46215.007958/2016-82
.209554339
.Refama - Terceirizacao
Em Recursos Humanos
Ltda -
.RJ
. .141
.46215.008023/2016-13
.209554487
.Refama - Terceirizacao
Em Recursos Humanos
Ltda -
.RJ
. .142
.46215.008024/2016-68
.209555351
.Refama - Terceirizacao
Em Recursos Humanos
Ltda -
.RJ
. .143
.46231.000870/2017-12
.211995983
.Reluma 
De
Friburgo
Confeccoes Ltda - Me
.RJ
. .144
.46215.003188/2015-18
.205851690
.Rio Verde Engenharia E
Construcoes Ltda
.RJ
. .145
.46215.005247/2017-54
.211549312
.Rtv Rentavel Locacao E
Servicos Ltda - Epp
.RJ
. .146
.46215.038925/2010-99
.23242167
.S
P 
Servicos
E
Empreendimentos Ltda
.RJ
. .147
.46215.004916/2011-85
.23099518
.Santa 
Casa 
Da
Misericordia Do Rio De
Janeiro
.RJ
. .148
.46215.010764/2007-73
.14931087
.Santa 
Casa 
Da
Misericordia Do Rio De
Janeiro
.RJ
. .149
.46215.011999/2017-54
.212472046
.Seara Alimentos Ltda
.RJ
. .150
.46334.002027/2017-12
.212392883
.Sete Lan Comunicações
Lt d a
.RJ
. .151
.46215.011637/2017-63
.212409590
.Sodalicio 
Da
Sacra
Fa m i l i a
.RJ
. .152
.46215.001088/2017-19
.210620391
.Solazer O
Clube Dos
Excepcionais
.RJ
. .153
.46215.002746/2017-90
.211284432
.Starnav 
Servicos
Maritimos Ltda.
.RJ
. .154
.46215.093840/2016-69
.211052515
.Sunplus 
Sistemas
De
Servicos Ltda - Me
.RJ
. .155
.46215.084088/2016-65
.210054514
.Supermercados Mundial
Lt d a
.RJ
. .156
.46215.084217/2016-15
.210077832
.Supermercados Mundial
Lt d a
.RJ
. .157
.46215.086509/2016-92
.210414391
.Tam 
Linhas 
Aereas
S/A .
.RJ
. .158
.46230.007272/2019-46
.218778988
.Top
Vig 
Gestao
De
Servicos Ltda
.RJ
. .159
.46871.000007/2017-20
.211091031
.Transpanorama
Transportes Ltda.
.RJ
. .160
.46215.093527/2016-21
.211023558
.Transportadora Irmaos
Pelucio Ltda
.RJ
. .161
.46215.007497/2016-48
.209495332
.Transporte Estrela Azul
Sa
.RJ
. .162
.46215.000033/2017-91
.211088404
.Transportes Ardo Ltda
.RJ
. .163
.46215.001461/2016-51
.208781579
.Transportes 
Campo
Grande Ltda
.RJ
. .164
.46215.013034/2017-04
.212602896
.Transportes Vila Isabel
S A
.RJ
. .165
.46215.003537/2015-00
.205876676
.Tussor Confeccoes Ltda .RJ
. .166
.46228.003241/2017-01
.213617927
.Uniao 
Norte
Fluminense 
Engenharia
E Comercio Ltda.
.RJ
. .167
.46228.003242/2017-48
.213617935
.Uniao 
Norte
Fluminense 
Engenharia
E Comercio Ltda.
.RJ
. .168
.46215.005077/2019-70
.217024793
.Villaverde Marmores E
Granitos Ltda
.RJ
. .169
.46230.003235/2017-05
.211958344
.Weiss 
Do
Alcantara
Comercio De
Calcados
Ltda - Me
.RJ
. .170
.47998.008163/2015-11
.208288015
.Centro 
Hospitalar
Valinhos E Vinhedo -
Servicos Medicos
.SP
. .171
.47998.008164/2015-58
.208287825
.Centro 
Hospitalar
Valinhos E Vinhedo -
Servicos Medicos
.SP
. .172
.47998.008165/2015-01
.208287949
.Centro 
Hospitalar
Valinhos E Vinhedo -
Servicos Medicos
.SP
. .173
.47998.004249/2018-18
.214994228
.Mann 
Hummel
Brasil
Lt d a
.SP
. .174
.47998.004250/2018-34
.214994392
.Mann 
Hummel
Brasil
Lt d a
.SP
. .175
.47998.004252/2018-23
.215000048
.Mann+Hummel 
Brasil
Lt d a .
.SP
. .176
.47998.004253/2018-78
.215000021
.Mann+Hummel 
Brasil
Lt d a .
.SP
. .177
.47998.004254/2018-12
.215000030
.Mann+Hummel 
Brasil
Lt d a .
.SP
. .178
.47998.004256/2018-10
.214897907
.Mann+Hummel 
Brasil
Lt d a .
.SP
. .179
.47998.004259/2018-45
.214897923
.Mann+Hummel 
Brasil
Lt d a .
.SP
. .180
.47998.005562/2019-46
.218316771
.Mopri Transportes Ltda .SP
. .181
.47998.005563/2019-91
.218316712
.Mopri Transportes Ltda .SP
. .182
.47998.005564/2019-35
.218316739
.Mopri Transportes Ltda .SP
. .183
.47998.005565/2019-80
.218316763
.Mopri Transportes Ltda .SP
. .184
.47998.006905/2019-90
.218919719
.Proguacu 
S/A
-
Empresa Municipal
De
Desenvolviment
.SP
. .185
.47998.006906/2019-34
.218919727
.Proguacu 
S/A
-
Empresa Municipal
De
Desenvolviment
.SP
. .186
.47998.006907/2019-89
.218919735
.Proguacu 
S/A
-
Empresa Municipal
De
Desenvolviment
.SP
4-Nulidade.
4.1- Pela nulidade da decisão publicada no DOU de 17/06/2024, Seção I,
pág.213, por erro material do seguinte processo por erro material
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI/ NDFG
.E M P R ES A
.UF
.
.1 .46666.000299/2019-98
.216676851
.Centro Médico Louis Pasteur
Lt d a .
.RJ
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
DESPACHOS DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 1937 (3047803), resolve: DEFERIR o registro sindical ao STTR - Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Raimundo do Doca
Bezerra - MA, CNPJ: 03.517.449/0001-10, Processo nº 19964.107861/2023-52, para
representar a categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras
familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas
atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos
do Decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com
abrangência Municipal e base territorial no município de São Raimundo do Doca Bezerra, no
Estado do Maranhão, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 1940 (3049057), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao STTR -
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Luís
Domingues - MA, CNPJ 05.733.563/0001-02, Processo nº 19964.108912/2023-63, para
representar a categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras
familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas
atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos
do Decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com
abrangência Municipal e base territorial no município de Luís Domingues, no Estado do
Maranhão, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 1941 (3049330), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao STTR -
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pastos Bons -
MA, CNPJ 07.369.424/0001-77, Processo nº 19964.108944/2023-69, para representar a
categoria profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles
que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural,
individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos de decreto Lei
1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência
Municipal e base territorial no município de Pastos Bons, no Estado do Maranhão, nos
termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1945 (SEI 3056228), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINTRAF CONCEIÇÃO
DA FEIRA - SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA
FAMILIAR NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA FEIRA, CNPJ 63.110.977/0001-81, Processo nº
19964.109298/2023-57, para representar a Categoria
Profissional e específica da
Agricultura Familiar, que abrange aqueles que proprietários ou não, incluídos os
aposentados ativos e inativos, os assentados, arrendatários cessionários, comodatários,
extrativistas artesanais, meeiros, parceiros, possuidores ou usufrutuários que trabalhem
individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos
membros da mesma família, indispensável à própria subsistência e executado em
condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com a ajuda eventual de
terceiros, conforme o Decreto Lei nº 1.166/71 até o limite de 02 (dois) módulos rurais,
com abrangência Municipal e base territorial no Município de Conceição da Feira, no
Estado da Bahia, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 1934 (3030838), resolve: DEFERIR o pedido de Registro de Incorporação n.º
19964.211685/2024-33, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias
Calçadistas
de Teutônia,
CNPJ
89.356.935/0001-19,
para representar
a
categoria
Profissional dos trabalhadores das indústrias do calçado, do vestuário e de malharias nos
municípios de Teutônia, Poço das Antas, Westfália e Paverama e da categoria profissional
dos trabalhadores nas indústrias do calçado em Santa Clara do Sul, com abrangência
Intermunicipal e base territorial nos municípios de Paverama, Poço das Antas, Teutônia,
Westfália e Santa Clara do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos dos art. 19,
inciso IV da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. E, em ato contínuo, CANCELAR o registro do
SINDICATO TRABALHADORES IND. DO CALÇADO DE SANTA CLARA DO SUL, CNPJ
94.706.165/0001-27, Processo 46000.011068/93-98 (SR07279), nos termos do inciso III do
art. 38 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1952 (SEI 3056399), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DOS
PROFESSORES 
MUNICIPAIS 
DE 
COELHO 
NETO 
- 
MA 
- 
SINDPROM-CN, 
CNPJ
49.436.316/0001-10, Processo nº 19964.102669/2023-70, para representar a Categoria
Profissional dos Professores públicos da rede municipal de ensino, com abrangência
Municipal e base territorial no município de Coelho Neto, no Estado do Maranhão/MA, nos
termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de anotação no
Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação da
seguinte entidade: A) SINPROESEMMA - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica
das Redes Públicas Estadual e Municipais, do Estado do Maranhão, CNPJ 05.645.999/0001-
40, Processo nº 24000.003537/90-83 (SR04340); excluindo a Categoria dos Professores
públicos da rede municipal de ensino, no município de Coelho Neto, do Estado do
Maranhão, nos termos do art. 26 do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica
1954 (3069120),
resolve: DEFERIR
o
registro sindical
ao Sindicato
dos
Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral do Estado do Amazonas -
SINTRAMMAM, CNPJ n.º 12.111.739/0001-50, Processo nº 19964.102971/2023-28, para
representar a categoria Profissional diferenciada de trabalhadores e trabalhadoras na
movimentação de mercadorias em geral, com abrangência Estadual e base territorial no
Estado Amazonas, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 1929 (3023806), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.114965/2023-13, de interesse do SINDICATO DOS PROFESSORES E PROFESS O R ES
ESPECIALISTAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ, CNPJ 24.144.109/0001-60,
para representar a categoria Profissional diferenciada de Professores de creche,
Professores Auxiliar de Creche, Professores Auxiliar de Magistério, professores de Educação
Infantil, professores de Ensino fundamental, professores intérprete de Libra e Sistemas de
Braile, Professores Especialistas de Educação Especial e Inclusiva, Professor Instrutor de
Braile e Libras, Professores Revisor de Braile, Professores Transcritor de Braile, Professores
Ledor de Braile e Escrita Ampliada, Professor Especialista em Atendimento Especializado,
Professores Educador Físico, Professores de Laboratório Técnico de Educação, Professores
Pedagogo, Professor
Psicólogo, Professores
Psicanalista, Professores
Psicopedagogo,
Professores Cuidador Educacional, Professores Inspetor de Ensino, Professores Tecnólogo
em Informática Educativa, com abrangência Municipal e base territorial no município de
Imperatriz, no Estado do Maranhão, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº
3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.

                            

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