DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12107 - Tribunal Regional Federal da 6ª Região
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
350.000
.At i v i d a d e s
0033 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
02 331
350.000
0033 212B 6044
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na 6ª Região
da Justiça Federal - MG
02 331
350.000
.
.
.
.F
.3-ODC
.1
.90
.0
.1000
350.000
.TOTAL - FISCAL
350.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
350.000
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
17.720.046
.At i v i d a d e s
0033 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
02 331
14.772.071
0033 2004 0001
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes -
Nacional
02 331
14.772.071
F
3-ODC
1
90
0
1000
14.772.071
0033 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
02 331
800.000
0033 212B 0001
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional
02 331
800.000
F
3-ODC
1
90
0
1000
800.000
0033 4257
Julgamento de Causas na Justiça Federal
02 061
2.147.975
0033 4257 0001
Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional
02 061
2.147.975
.
.
.
.F
.3-ODC
.2
.90
.0
.1000
2.147.975
.TOTAL - FISCAL
17.720.046
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
17.720.046
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
1.292.025
.At i v i d a d e s
0033 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
02 331
700.000
0033 212B 6013
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na 2ª Região
da Justiça Federal - ES, RJ
02 331
700.000
F
3-ODC
1
90
0
1000
700.000
0033 4257
Julgamento de Causas na Justiça Federal
02 061
592.025
0033 4257 6013
Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ
02 061
592.025
.
.
.
.F
.3-ODC
.2
.90
.0
.1000
592.025
.TOTAL - FISCAL
1.292.025
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.292.025
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12107 - Tribunal Regional Federal da 6ª Região
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
190.000
.At i v i d a d e s
0033 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
02 331
190.000
0033 2004 6044
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na
6ª Região da Justiça Federal - MG
02 331
190.000
.
.
.
.F
.3-ODC
.1
.90
.0
.1000
190.000
.TOTAL - FISCAL
190.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
190.000
RESOLUÇÃO CJF Nº 907, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 55 da Lei n. 14.791, de 29 de dezembro de 2023,
e tendo em vista a autorização contida na alínea "a" do inciso I do § 1º do art. 52 da Lei n. 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e os procedimentos estabelecidos na Portaria
SOF/MPO n. 34, de 8 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 55.883.434,00 (cinquenta e cinco milhões,
oitocentos e oitenta e três mil quatrocentos e trinta e quatro reais), para atender às programações do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA