DOE 21/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR 
ACRÉSC
CICERO LEANDRO DE 
SOUSA SANTOS
30007972
SD PM
V
27/03 a 01/04/2024
Fortaleza – 
Uruburetama- Fortaleza
5,5
61,33
30%
438,50
ANTONIO CASSIUS DE 
SOUSA GUIMARAES
13575614
1º SGT PM
V
27/03 a 01/04/2024
Fortaleza – Viçosa 
do Ceará- Fortaleza
5,5
61,33
30%
438,50
JORGE JEFERSON 
CAETANO DA SILVA
30389417
3º SGT PM
V
27/03 a 01/04/2024
Fortaleza – Viçosa 
do Ceará- Fortaleza
5,5
61,33
30%
438,50
RICARDO THOMPSON 
SANTIAGO DA SILVA
30781317
3º SGT PM
V
27/03 a 01/04/2024
Fortaleza – Viçosa 
do Ceará- Fortaleza
5,5
61,33
30%
438,50
GABRIEL CAVALCANTE 
DE MELO
30026004
SD PM
V
27/03 a 01/04/2024
Fortaleza – Viçosa 
do Ceará- Fortaleza
5,5
61,33
30%
438,50
LENINE LOHAN 
BATISTA CARDOSO
30015398
SD PM
V
27/03 a 01/04/2024
Fortaleza – Viçosa 
do Ceará- Fortaleza
5,5
61,33
30%
438,50
VALOR TOTAL GERAL R$ 84.192
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1283200/2023 – IG 1334155
I - ESPÉCIE: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 1283200/2023; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-
72; IV - CONTRATADA: J. H INDUSTRIES, inscrita sob o número 26-1489664; V - ENDEREÇO:Estado de nova Iorque, EUA, sediada em 25 Dubon 
Court – Farmingdale, Nova Iorque, EUA, Zip Code 11735, Tel.: +1 (757) 319-8463, (61) 98134-4551, e-mail info@jhindustries, instrutorswat@gmail.com, 
representada no Brasil pela Empresa EDUARDO FLORES TERRA, sob o CNPJ n° 431.266.000-00; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso III do § 
1° do Art. 57 da Lei nº 8.666/1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 1283200/2023 
por mais 12 (doze) meses, a partir de 14/08/2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 408.756,45 (quatrocentos e oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais e 
quarenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses, a contar de 14 de agosto de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 14 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento 
de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Sr Eduardo Terra, contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº054/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO RAFAEL MOURA SOARES, ocupante do 
cargo de Soldado, Matrícula: 306.124-1-8, o valor total de R$ 2.210,99 (dois mil, duzentos e dez reais e noventa e nove centavos), em face de sua reversão ao 
serviço ativo, a contar de 19 de dezembro de 2023, conforme fez público o Boletim do Comando Geral nº 236, de 19 de dezembro de 2023 e documentação 
constante no Processo SUITE nº 10061.005002/2024-18, referente à diferença salarial, do período de 19/12/2023 a 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar 
a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento 
de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº303/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO FÁBIO CASSIANO FORTE, ocupante do 
cargo de Cabo, Matrícula: 105.975-1-X, o valor total de R$ 1.619,14 (um mil, seiscentos e dezenove reais e quatorze centavos), em face de sua promoção 
a graduação de Cabo na modalidade antiguidade, a contar de 24 de dezembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 255, de 22 de 
dezembro de 2022 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.033175/2024-18, referente à diferença salarial, do período de 24/12/2022 a 
31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31
.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº304/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FELIPE TADEU BESERRA DE OLIVEIRA, ocupante 
do cargo de 2º Tenente, Matrícula: 105.473-1-8, o valor total de R$ 5.181,89 (cinco mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos), em face de 
sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 17 de junho de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 210, de 
19 de outubro de 2022 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.036066/2024-52, referente à diferença salarial, do período de 17/06/2021 a 
31/12/2021. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31
.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº306/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor LAILSON DA COSTA FREITAS, ocupante do cargo de 2º 
Tenente, Matrícula: 113.027-1-8, o valor total de R$ 8.243,97 (oito mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos), em face de sua promoção 
ao posto de 2º Tenente, na modalidade requerida, a contar de 1º de junho de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 124, de 04 de julho 
de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.036863/2024-30, referente à diferença salarial, do período de 01/06/2023 a 31/12/2023. 
A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1
.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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